O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), foi reconduzido ao cargo
na solenidade de posse da Mesa eleita para o biênio 2009-2010.
Leia abaixo a íntegra do discurso feito pelo
parlamentar durante a reunião desta segunda-feira (2/2/09):
"O ano legislativo de 2009 começa sob o signo de um
novo tempo, aquele que assinala, no curso desse biênio, o encontro
de Minas e do Brasil com eleições para Governos dos Estados e
Assembléias Legislativas, para a Câmara Federal e para a renovação
de 2/3 do Senado. Como "cereja" deste bolo eleitoral, teremos também
a eleição para a Presidência da República.
É tempo também de afirmar que, nesse processo
eleitoral que terá lugar dentro de exatos 20 meses, Minas Gerais não
pretende ser figurante nem coadjuvante. Queremos e precisamos ser,
além de atores, autores e protagonistas deste momento histórico.
Vem-se observando, nos últimos tempos, sem solução
de continuidade, um grave desequilíbrio na composição das forças
políticas que sustentam a Federação Brasileira, especialmente no
exercício do Poder Central.
É chegado o tempo da alternância, sem ceder aos
caprichos de um setor dominante que parece pretender a hegemonia e o
monopólio da arbitragem política neste País.
Ainda recentemente, o respeitado jornalista Carlos
Lindenberg denunciava em sua prestigiosa coluna do jornal Hoje em
Dia novas maquinações urdidas na paulicéia, às vezes até com o vezo
da traição, com vistas à renovada ascensão do poder regional no
plano nacional.
Dizemos nós que a concentração
econômico-industrial, centralizada numa só unidade da federação, tem
representado, historicamente, um grande obstáculo para a efetiva
descentralização do desenvolvimento brasileiro.
Eis que, já faz algum tempo, associa-se à
concentração econômica um claro e aberto projeto de controle do
poder político nacional, caracterizando uma perversa forma de
colonialismo interno.
"Lembrai-vos de 32!", ousaríamos proclamar com a
voz erudita e culta do professor Mário Casasanta em seu livro "As
razões de Minas".
É tempo, pois, de ecoar novamente, pelo Brasil
afora, o brado de Minas. Como justamente reclama, em artigo hoje
publicado no jornal ESTADO DE MINAS, a candente mensagem de um jovem
jornalista e escritor, mineiro de Belo Oriente, Petrônio Souza
Gonçalves. Quero aqui, desta tribuna, amplificar sua voz,
pronunciando as palavras finais do seu artigo "O silêncio de
Minas".
Depois de dizer que "não podemos aceitar a ditadura
velada do poder, aquela que é melhor executada, mais eficiente e que
nos envolve pela omissão", este moço valente finaliza:
"É hora de o brado mineiro ecoar Brasil afora,
redimensionar o País, retirar da gaveta os eternos sonhos
esquecidos. Minas deve seu protesto ao País. Silêncio não combina
com a sua realidade. Lideranças mineiras, sigam em frente."
Ao seu desafio, respondemos nós: Para a frente e
para o alto, seguiremos!...
Autoridades presentes; Nobres Colegas de
Parlamento; Caros Convidados;
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
coloca-se, neste instante, em posição de vanguarda em sistemas e
processos de gestão pública no contexto nacional.
De frente para o futuro, projetamos agora um novo e
importante passo neste biênio para consolidar a grande vocação do
Parlamento neste século XXI: o de se tornar o centro de convergência
do debate social, em todas as suas manifestações.
Dentro da organização do Estado, reunindo os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Legislativo é, sem
dúvida, o mais vocacionado para ocupar este novo espaço da
Democracia Participativa e Cidadã, trazendo para seu âmbito os
grandes debates de interesse público.
Interagindo, dinamicamente, para isso, com os mais
diferentes segmentos sociais, em discussões e negociações reais e
construtivas.
Assim, a par da instalação da TV Aberta, Canal 35,
cuja implantação conta com o decisivo apoio do Ministro Hélio Costa
e que deverá entrar em operação em 2009, é nosso propósito avançar
na interação com a sociedade empregando o meio revolucionário e
inovador da internet.
Este recurso - já adotado com êxito em campanhas
majoritárias no País e no Exterior - vem sendo também utilizado, com
auspiciosos resultados, pelo Parlamento Francês.
Sem dúvida, o fortalecimento do Poder Legislativo
exige um maior e cada vez mais extenso conhecimento pela sociedade
de suas atribuições, atividades e realizações.
Comprovadamente, toda instituição pública ou
privada, passando pelas entidades empresariais, sindicais ou
movimentos sociais, que interagiram diretamente com esta Casa,
ampliaram notavelmente, de forma sempre positiva, seu conceito sobre
o Parlamento mineiro.
Todavia, ainda persiste um elevado grau de
desinformação sobre as atividades deste Poder. E persiste até mesmo
em agentes formadores da opinião pública, quando, por exemplo,
mede-se o desempenho legislativo e parlamentar pelo número de
deputados presentes em plenário, quando, sabidadamente, muitos deles
estão trabalhando nas Comissões Permanentes ou participando de
audiências públicas.
Outro anacrônico fator de aferição é o número de
projetos apresentados e aprovados de iniciativa parlamentar, quando,
nos termos constitucionais vigentes, cabe ao Poder Legislativo, em
grande parte, acolher e aperfeiçoar proposições de leis provindas de
outras fontes legiferantes concorrenciais, como é o caso emblemático
da Proposta Orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo.
Todavia, todo cidadão consciente que se der ao
trabalho de examinar o balanço das atividades legislativas no Biênio
2007/2008, amplamente divulgado e que está disponível no site da
Instituição, constatará a enorme e fecunda contribuição dada por
este Poder à boa governabilidade de Minas Gerais.
De fato, todas as grandes ações de Governo,
passando pelo PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental; pelo
PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado; pelo
aprimoramento do Acordo de Resultados e do Prêmio de Produtividade
no Executivo; pela criação do Bolsa Verde e do Fundo de Incentivo
Tecnológico; pela constituição das subsidiárias da Copasa; além da
Reforma Judiciária, são exemplos de programas e projetos que, antes
da sanção legal, foram submetidos ao debate público pelo Legislativo
Mineiro e que receberam, desta Casa, aperfeiçoamentos de forma e
conteúdo.
Atendemos igualmente, no último biênio, diretrizes
institucionais do Poder, com a realização, por exemplo, do SEMINÁRIO
"MINAS DE MINAS", que mobilizou toda a cadeia produtiva da
mineração, interiorizando seus trabalhos a 11 cidades do Estado.
Uma iniciativa em absoluta consonância com a
diretriz institucional voltada para as VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES
MINEIRAS, incorporando os princípios e valores do desenvolvimento
sustentável.
Seus resultados avançam e um deles resultou na
criação, no âmbito desta Casa, da Comissão de Minas e Energia.
Outra diretriz institucional para o último biênio -
visando à revisão do Pacto Federativo -, corresponde hoje a um
movimento nacional de grande envergadura, liderado pelo Colegiado de
Presidentes de Assembléias Legislativas, forum este relançado nesta
Casa em 2007, com apoios e adesões cada vez maiores.
Como fruto desta ação institucional, está em
tramitação nas casas legislativas estaduais a proposta de emendas à
Constituição Federal, que em breve apresentaremos ao Congresso
Nacional.
Revisão que haverá de começar, necessariamente,
pelo fortalecimento e maior autonomia do ente municipal - pois
jamais poderá haver uma superestrutura política sólida se sua
arquitetura não estiver fundada, com alicerces profundos, ali onde
está a base de todo processo político e administrativo da sociedade
- A ENTIDADE MUNICIPAL.
Iniciativa de notável repercussão e positivos
resultados foi também, sem dúvida, o Fórum Técnico ICMS Solidário,
que se fez presente em 12 cidades-pólo para discutir o projeto de
lei 637/07, que se tornou lei em janeiro deste ano.
Eis um exemplo prático de ação do Estado de Minas
Gerais na busca do maior equilíbrio do pacto federativo, buscando
melhor divisão dos recursos financeiros entre os municípios
mineiros.
Outros eventos que marcaram o biênio estão
representados pelo Fórum das Águas, pelo Ciclo de Debates sobre As
Novas Diretrizes do Saneamento Básico e pelas Conferências Estaduais
dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.
Iniciativas vitoriosas, de formação cidadã. a
exemplo do Parlamento Jovem assim como do Expresso Cidadania, este
premiado nacionalmente, devem ter continuidade e ser amplamente
estimuladas.
São razões que nos levam hoje a manifestar um
profundo e sincero agradecimento ao quadro parlamentar desta Casa.
Não somente pela renovada e honrosa confiança que depositou em nosso
nome para presidir, uma vez mais, o Poder Legislativo do Estado, na
composição da Mesa Diretora que reúne conosco, reeleitos ou eleitos,
os nobres Colegas Deputados Doutor Viana - 1º. Vice-Presidente; José
Henrique - 2º. Vice-Presidente; Weliton Prado - 3º. Vice-Presidente;
Dinis Pinheiro - 1º. Secretário; Hely Tarqüínio - 2º. Secretário; e
Sargento Rodrigues - 3º. Secretário.
É com a voz plural de todos nós e com a voz da
emoção pessoal que reitero esse agradecimento ao Corpo Parlamentar
desta casa, aos Senhores Deputados, por tudo que fizeram e
realizaram no último biênio em favor do desenvolvimento mineiro, sob
o signo da liberdade e da justiça, em nome dos valores democráticos
que este Poder representa.
A grande força do Poder Legislativo reside,
sobretudo, em sua composição multipartidária, refletindo, nessa sua
pluralidade, a capacidade de intermediar e encaminhar conflitos e
contradições latentes na sociedade aqui representada.
É nesse sentido maior que expressamos nosso
reconhecimento a todos os Partidos que têm assento nesta Casa, às
suas lideranças e aos seus parlamentares. Entre Minoria e Maioria,
entre Situação e Oposição, neles encontramos sempre a abertura para
o diálogo construtivo e leal toda vez que estão em jogo os
interesses superiores da Sociedade e do Estado. Este é um
agradecimento que, nesta hora, se torna imperativo para esta
Presidência.
Agradecimento que queremos estender aos servidores
desta Casa, das áreas técnica, administrativa e de assessoramento
direto, que reafirmaram nesse período sua marca registrada de
competência e dedicação a serviço do Poder e do trabalho
parlamentar.
Queremos aqui citar, como modelo e referência da
qualidade humana e profissional de nossos servidores, simbolizando a
todos, o nome desta servidora exemplar que é a Dra. Fádua Hamdan de
Matos Bayão, com quem tanto convivi enquanto líder de governo, e que
continua a prestar voluntariamente relevantes serviços a este
poder.
***
Iniciamos, agora, um novo tempo. Ele assinala, como
dissemos, a antevéspera de um grande e histórico pleito eleitoral,
tendo, em seu entorno macroeconômico, em escala planetária, a
nebulosa de uma crise financeira mundial de contornos ainda não
mensuráveis.
Neste momento, o mundo político é novamente
convocado a restabelecer o equilíbrio perdido. Sem recorrer,
evidentemente, ao velho e hoje anacrônico intervencionismo do ESTADO
LEVIATÃ, cabe agora estabelecer mecanismos de auto-regulação dos
mercados financeiros.
Deve o Estado agir para que esses novos mecanismos
estejam pautados na ética e na responsabilidade, a fim de conjurar
quadros graves e mesmo agudos de instabilidade econômica, como
acontece na presente conjuntura, com sua nefasta socialização das
perdas.
A propósito, artigo também publicado hoje no jornal
O Tempo, de autoria do professor Floriano de Lima Nascimento,
servidor desta Casa, depois de historiar a emergência avassaladora
do neoliberalismo, retomando as formas mais arcaicas do
"laissez-faire, laissez-passer", sentencia:
"Aqueles que, de maneira arrogante, citando trechos
do Consenso de Washington, condenavam a visão social da economia,
passaram a correr atrás da ajuda governamental para evitar a
bancarrota."
E, finalmente indaga: "Será que estes ideólogos
aprenderão a lição da história?"
Este é um momento que exigirá, igualmente, uma
busca cada vez maior de integração e harmonia, respeitada a
independência jurisdicional, entre os agentes responsáveis pela
gestão do Estado, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário,
assim como junto a outras instâncias de defesa do Estado Democrático
de Direito.
Como esta instituição permanente e proeminente que
se tornou, pela Lei Fundamental, o Ministério Público - em sua
missão de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis.
E assim também outras instâncias, já na esfera
auxiliar de governo, como aquela fundada há 202 anos por Napoleão
Bonaparte, quando constatou que pouco podia saber sobre as finanças
do seu Consulado, instituindo, então, a Corte de Contas, precursora
de nossos Tribunais de Contas. Como o nosso TCE/MG, que já completa
74 anos de existência.
No avanço democrático que minas e o brasil vêm
conquistando, superando para isso fortes resistências de uma
estrutura social historicamente rígida em suas desigualdades e
privlégios - que finalmente se flexibiliza para ampliar os graus de
igualdade de direitos e de oportunidades - cabe assinalar, nesse
contexto de transformações sociais, a ação que vem sendo cumprida
pela Defensoria Pública, como acontece destacadamente em Minas
Gerais. com sua assistência, aquele que é considerado o mais básico
dos direitos humanos - o direito à justiça - apresenta crescente
expansão pelos mecanismos de inclusão social abertos pela Defensoria
Pública.
***
Voltando novamente o olhar para o horizonte mais
próximo de nós, para o biênio 2009/2010 ao qual devemos responder
com renovado trabalho e com novas ações legislativas e
parlamentares, queremos reafirmar nossa meta-síntese a ampliação de
nosso diálogo com a sociedade mineira, em todos os níveis de
interlocução.
Mantendo, igualmente, todas as diretrizes do Biênio
2007/2008, que não poderiam esgotar-se em horizonte de tão curto
prazo, ampliaremos suas projeções para todos os trabalhos
parlamentares de 2009/2010.
Assim, começando pelo corrente ano, teremos a
realização do Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação, cuja
programação prevê etapas em todas as regiões administrativas de
Minas; da Jornada Brasil-Espanha, visando à troca de experiências
com outro Parlamento de contexto sociocultural distinto e com
problemas similares; do programa Assembléia aqui comigo, levando o
trabalho das Comissões da Casa às diferentes regiões mineiras; do
8º. Fórum das Águas; da Revisão do PPAG; entre outros programas e
projetos deste Poder.
Como a justa e digna celebração que faremos do
vigésimo aniversário da 4ª. Constituinte Mineira, que promulgou a
nova Carta Constitucional de Minas Gerais em 21 de setembro de 1989,
um dos marcos da luta pelo processo de redemocratização do País em
nosso Estado. Luta que representou em Minas e no Brasil um elevado
custo humano, político e social.
Esta data deverá ser por nós comemorada, em
respeito ao seu significado histórico, com a realização de Fórum
Técnico já programado e a renovação da memória política desse
período.
Vale aqui recordar que dele participou
intensamente, assessorando esta Casa em todo transcurso do processo
constituinte, um jovem e brilhante professor de Direito
Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais, dileto
discípulo do eminente e saudoso Professor Paulo Neves de Carvalho, o
hoje ilustre e estimado Vice-Governador Antônio Augusto Anastasia.
De seu Mestre, herdou a lição primordial: "É preciso sonhar e viver
o sonho - com determinação."
Para o melhor resultado de todas essas ações,
esperamos contar, em aliança já histórica, com a cobertura isenta, a
crítica imparcial e a informação livre e independente de outra
Instituição que, como a nossa, só floresce e prospera sob os
auspícios das liberdades democráticas: a IMPRENSA.
Como Deputados, participamos nós de um Poder
Político do qual não somos donos nem proprietários, mas, sim,
servidores leais, legitimados pela vontade livremente manifestada
nas urnas pelo povo mineiro.
É motivo, pois, de honra e de orgulho estar neste
lugar democrático e neste tempo social, no espaço político do
Parlamento Mineiro.
Em horas solenes como esta, em que buscamos
interpretar o pensamento e o sentimento de uma instituição que
representa e é autêntica expressão política do povo mineiro, cabe um
reencontro com a palavra sertaneja e ao mesmo tempo universal de
João Guimarães Rosa - mineiro e cidadão do mundo, cujo centenário de
nascimento celebramos em 2008. Em "Ave, Palavra", seu verbo nos
diz:
"Minas é a montanha (...), o espaço erguido (...),
a suspensa região que se escala. (...) Entidade tão vasta, feita de
celebridade e lucidez, de cordilheira e História.' E esclarece:
"Mas, sendo a vez, chegada a hora, Minas entende,
atende, toma tento, avança, peleja e faz."
Esta é a Minas Altaneira, verticalmente brasileira,
síntese geográfica, humana e política da diversidade nacional.
É esta Minas Gerais que, como ocorre em todos os
grandes momentos históricos, tem no horizonte próximo um novo
encontro marcado com o Brasil. A ele não faltaremos!...
Muito Obrigado!"
