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Site da ALMG oferece respostas para
dúvidas de vereadores
Informação para os vereadores, muitos de primeiro
mandato e sem conhecimento sobre a dinâmica do Legislativo. É o que
oferece a Assembléia Legislativa de Minas Gerais em seu site
na internet (www.almg.gov.br). No alto da página principal, é só
clicar no ícone Vereador 2009. Nele, o parlamentar municipal
poderá acessar conteúdos essenciais às suas atividades, como manuais
de redação parlamentar, legislação de interesse, publicações e
respostas para dúvidas mais freqüentes, como funções e competências
das câmaras.
Além desse serviço, a Assembléia oferecerá um
calendário de capacitação aos 7.871 vereadores que tomaram posse em
janeiro. Um evento está programado para março em Belo Horizonte.
Haverá ainda encontros regionais, quando serão abordados os
seguintes assuntos: organização e funcionamento das câmaras,
elaboração legislativa, planejamento e desenvolvimento urbano,
controle e acompanhamento das contas públicas. Toda essa programação
está a cargo do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e da Escola do
Legislativo da ALMG. Datas e conteúdo detalhado do programa de
capacitação ainda serão divulgados.
O que o vereador poderá encontrar no
site:
* Manual das Câmaras:
aborda diversos aspectos da atuação das câmaras, como competências,
limites e relações com o Executivo e a sociedade. Contém informações
sobre a origem e a evolução do município no Direito Constitucional
brasileiro; sobre o funcionamento do Legislativo municipal, suas
funções e o processo legislativo; além de noções de técnica
legislativa.
* Manual de Redação Parlamentar: ferramenta indispensável para os que trabalham com
textos legislativos; referência teórica para atividades de formação
e para a discussão dos procedimentos de elaboração
legislativa.
* Manual de Solenidades e Eventos
Institucionais: traz o passo a passo da realização de
solenidades diversas, com as providências a serem tomadas, roteiro
da reunião e composição da mesa, entre outras orientações.
* Legislação: o vereador
poderá consultar normas sobre finanças públicas; responsabilidade
política; Estatuto das Cidades; consórcios e convênios; criação de
distritos e alterações de topônimos; regime geral de previdência
social; e projetos de interesse dos vereadores.
* Banco de Jurisprudência do Ceac: reúne diversas decisões do interesse das câmaras
municipais, envolvendo a apreciação tanto do conteúdo de leis
municipais, quanto do processo legislativo e da organização e
funcionamento da própria câmara. São decisões de diversas instâncias
do Judiciário, com ênfase para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
e para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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