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ALMG retoma preparativos do Fórum sobre o Plano de
Educação
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais retoma em
fevereiro a preparação do Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de
Educação, agendado para o período de 13 a 15 de maio, no Plenário da
Casa, em Belo Horizonte. Na próxima quinta-feira (5/2/09), às 14
horas, no Plenarinho I, acontece a 6ª Reunião Preparatória com as
entidades que apóiam o evento. Já foram definidas as etapas de
interiorização e a realização de debates públicos na Capital, em
preparação ao Fórum. O próximo passo é elaborar o regulamento do
Fórum e a estratégia de mobilização. O objetivo de todos os
encontros é colher sugestões para aprimorar o Plano Decenal, que
tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do
Executivo. Ele estabelece objetivos, metas e ações estratégicas para
a política educacional de Minas nos próximos dez anos.
As discussões sobre o Plano Decenal de Educação de
Minas Gerais serão iniciadas no dia 13 de março, com a realização de
debates públicos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática, no Plenário da ALMG. Entre os meses de março e abril,
serão realizados oito encontros regionais no interior de Minas, nas
cidades de Juiz de Fora, Varginha, Montes Claros, Uberlândia,
Governador Valadares, Divinópolis, Araçuaí e Paracatu. Todas as
propostas de alterações do PL 2.215/08 serão consolidadas em maio,
na etapa final de Belo Horizonte. Nesses encontros, serão
apresentadas e debatidas as metas e ações listadas no projeto, para
que os participantes, divididos em grupos de trabalho, possam
sugerir modificações.
Os encontros devem reunir sociedade civil, governo,
gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de
educação, representantes da educação indígena, quilombola e do
campo, entre outros. Mais de 20 entidades representativas desses
segmentos estão participando da preparação do Fórum. O requerimento
para realização do evento é do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da
ex-deputada Elisa Costa (PT), que deixou o parlamento para assumir a
prefeitura de Governador Valadares.
Hotsite - Informações sobre o Plano Decenal de
Educação de Minas Gerais já estão disponíveis na página da
Assembléia na internet - www.almg.gov.br -, no hotsite criado especificamente para esse
tema. Além dos detalhes sobre o plano, suas diretrizes e metas, é
possível acompanhar a tramitação do PL 2.215/08, consultar a
legislação estadual e federal sobre o assunto e as estatísticas da
educação em Minas.
Projeto abrange onze temas ligados à
educação
O PL 2.215/08 atende à Lei Federal 10.172, de 2001,
que determina aos estados, Distrito Federal e municípios a
elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano
Nacional de Educação. Em Minas, a proposta abrange onze áreas, cada
uma delas com objetivos, metas e ações estratégicas definidas. Uma
das metas que se repete é a que visa à melhoria do desempenho dos
alunos, a fim de que a universalização da oferta seja acompanhada da
qualidade do ensino. A implementação das metas dependerá ainda de
disponibilidade orçamentária e financeira.
Para a maioria dos níveis de educação, o governo
planeja definir, em dois anos, os padrões de atendimento da
educação, abrangendo os aspectos relacionados à infra-estrutura
física, ao mobiliário e equipamento, aos recursos didáticos, ao
número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos
indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade. Outra ação
estratégica prevê, também em dois anos, a definição das habilidades
e competências a serem adquiridas pelos alunos, bem como as metas a
serem alcançadas pelos professores, a cada ano escolar, de modo a
garantir o progresso dos alunos. Há também a previsão de um sistema
de premiação para os professores em função dos bons resultados. Veja
abaixo todas áreas listadas no projeto:
Educação infantil - Uma das
ações prevê a ampliação de oferta de vagas em curso Normal de nível
médio para formar docentes para educação infantil. Entre as metas,
destacam-se a garantia de infra-estrutura física adaptada às
necessidades das pessoas com deficiência em 100% das escolas de
educação infantil, no prazo de cinco anos; a universalização do
acesso à escola para alunos de 4 e 5 anos, em dez anos; e a
ampliação progressiva da jornada escolar, visando a oferta de tempo
integral para 40% dos alunos de 4 e 5 anos, em dez anos, priorizando
os que se encontram em condição de maior vulnerabilidade social.
Ensino Fundamental - Estão
entre as ações estratégicas a estruturação de um plano de segurança
para as escolas públicas, com a colaboração da comunidade escolar.
Além disso, em três anos, 100% dos alunos de educação infantil e
fundamental deverão ter acesso a exames de acuidade visual e
auditiva. As metas para esse nível incluem a ampliação do ensino
fundamental para nove anos, com matrícula aos seis anos de idade, em
todas as escolas públicas e privadas, até 2010; a elevação para 98%,
em três anos, da taxa de atendimento escolar a alunos de 6 a 14
anos; a instalação de laboratórios de informática conectados à
internet em todas as escolas de ensino fundamental em dois anos, e
nas escolas municipais em seis anos; e a garantia de pelo menos uma
escola com quadra coberta em cada município, no prazo de quatro
anos.
Ensino Médio - Entre as
metas para esse nível estão: universalizar o atendimento na faixa
etária de 15 a 17 anos em dez anos; aumentar o número de matrículas
no turno diurno em 10% em cinco anos, e em 30% em dez anos; ampliar
progressivamente a jornada escolar diária, priorizando as áreas de
maior vulnerabilidade social; atingir a marca de 100% dos alunos de
escola pública de ensino médio com livro didático de todas as
disciplinas, em quatro anos; reduzir em 40% as desigualdades
regionais na qualidade do ensino, no prazo de dez anos; aumentar a
taxa de conclusão do ensino médio para 60% em cinco anos, e para 85%
em 10 dez anos.
Educação Superior - O
planejamento do Executivo prevê compatibilizar as políticas e ações
da educação superior com as demandas, expectativas e necessidades de
desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado, priorizando
as áreas de maior vulnerabilidade social; a oferta da educação
superior para 100% dos concluintes do Ensino Médio e, pelo menos,
para 30% dos jovens de 18 a 24 anos, até o fim da vigência do plano;
e a prioridade na formação de professores para as licenciaturas cuja
carência for diagnosticada, eliminando em cinco anos, o déficit de
professores habilitados.
Educação de Jovens e Adultos - A implantação um projeto de ensino com recursos
didáticos e pedagógicos voltados para a educação de jovens e
adultos; e a criação de uma avaliação sistêmica que atenda às
especificidades da EJA estão entre as ações previstas no PL
2.215/08, assim como o atendimento à demanda por esse nível de
ensino. As metas incluem a redução do analfabetismo em 60% em cinco
anos e sua erradicação em dez anos; e a ampliação para 30% da oferta
de vagas de EJA na opção formação profissional, no prazo de três
anos.
Educação Especial - As
ações para essa modalidade incluem a implementação de programas
específicos de educação profissional para os portadores de
necessidades especiais. Em cinco anos, todas as escolas de educação
especial deverão ter infra-estrutura física adaptada às necessidades
das pessoas com deficiência. E em dez anos, o atendimento a esse
público deverá ser universalizado. Outra meta prevê instalar, em
cada município mineiro, no prazo de quatro anos, pelo menos uma
escola regular de ensino fundamental e médio preparada - em termos
de profissionais capacitados, espaço físico e recursos didáticos -
para o atender pessoas com necessidades educacionais especiais.
Educação Tecnológica e Formação Profissional - Compatibilizar a política de formação
profissional com políticas de geração de empregos é uma das ações
estratégicas dessa área, a partir de um sistema de informações sobre
o mercado de trabalho e da cooperação entre o poder público e os
setores produtivos. Em três anos, 100% das escolas públicas de
ensino médio deverão oferecer, na parte diversificada do currículo,
cursos de qualificação básica para o trabalho. A meta é ampliar em
200%, em cinco anos, e em 400% no prazo de dez anos o número de
alunos de ensino médio de escolas públicas matriculados em cursos de
formação profissional de nível técnico. A oferta de educação
profissional a distância também deverá ser ampliada em 100% em dez
anos.
Educação Indígena, de Escolas Rurais e
Quilombolas - Uma das ações estratégicas prevê a
implementação de projetos educativos próprios, incluindo plano
curricular, métodos de ensino e materiais didáticos específicos e
adequados a cada realidade. Em cinco anos, todas as escolas rurais,
indígenas e de comunidades de remanescentes de quilombos deverão ter
infra-estrutura física adaptada às necessidades das pessoas com
deficiência. Em três anos, todas as escolas terão laboratório de
informática com Internet. E em dez anos, o atendimento escolar de
crianças e jovens indígenas e remanescentes de quilombos deverá ser
universalizado.
Formação e Valorização dos Profissionais da
Educação - Em quatro anos, o Executivo pretende
rever e consolidar a legislação de pessoal dos servidores da
educação das redes estadual e municipais. Outra ação estabelece um
programa de formação continuada dos educadores e gestores da rede
pública, com foco na utilização das novas tecnologias da informação
e comunicação. Em dez anos, a meta é atingir 100% de professores com
curso médio completo ou superior atuando na educação infantil; 80%
de professores com nível superior atuando nas séries iniciais do
ensino fundamental; e 100% nas séries finais. Nesse prazo, todos os
professores do ensino médio deverão ter o curso superior completo.
Além disso, o governo pretende reduzir o percentual de servidores
com contrato temporário na rede pública em 50% em cinco anos e em
80% em dez anos.
Financiamento e Gestão - As
diretrizes englobam a gestão democrática e descentralizada, através
do fortalecimento dos órgãos colegiados das escolas e municípios e o
aperfeiçoamento do processo de participação dos pais e da comunidade
na gestão das escolas públicas. O Executivo também prega a
consolidação e o aperfeiçoamento do processo de escolha democrática
dos diretores das escolas públicas; e a efetiva descentralização e
autonomia da gestão escolar nas dimensões pedagógica, administrativa
e financeira. Outras metas são a exclusão progressiva, na folha de
pagamento dos aposentados, do cálculo do mínimo de 25% destinados à
educação no Estado e municípios; o incentivo aos municípios para que
instituam a Ouvidoria da Educação; e a garantia de realização anual
de Conferências Municipais de Educação.
Diálogo entre as Redes de Ensino e sua
Interação - Em três anos, o Executivo pretende
institucionalizar regime de cooperação Estado/municípios,
estabelecendo regras e critérios capazes de nortear e aprimorar
ações conjuntas. Essas ações incluem a distribuição das
responsabilidades pelo atendimento da demanda da educação básica; o
planejamento integrado, buscando a compatibilização e a harmonização
dos currículos, programas, calendário e documentação relativa à vida
escolar do aluno e avaliação, como parâmetros da ação educativa nas
redes de ensino; e o compartilhamento dos dados
estatístico-educacionais. Outra diretriz é aperfeiçoar a política de
cooperação Estado/município relativa ao Programa de Transporte
Escolar.
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