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PPAG e Orçamento para 2009 incorporam emendas
populares
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais concluiu,
nesta sexta-feira (19/12/08), a análise das propostas populares
apresentadas nas audiências públicas de revisão do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. Os projetos da revisão do
PPAG e do Orçamento para 2009 foram votados pelo Plenário e, da
maneira como foram aprovados, incorporaram todas as emendas
formuladas a partir das sugestões populares, entre elas a que prevê
monitoramento semestral da execução orçamentária. Chegou a R$ 11,5
milhões o impacto financeiro dessas emendas aos dois projetos. Em
2008, o valor foi de R$ 9,1 milhões.
Assim, em junho de 2009 serão realizadas audiências
públicas na Assembléia, com o objetivo de avaliar a execução das
metas físicas e financeiras do plano plurianual - uma lei que mostra
quanto e como o governo vai investir em setores como saúde,
educação, segurança, meio ambiente e estradas. A idéia é trazer os
gerentes dos 57 projetos estruturadores do PPAG para que eles
mostrem o que está sendo feito, facilitando assim o acompanhamento
da execução orçamentária pelos parlamentares e pela sociedade civil
organizada. Os estruturadores são projetos prioritários do
Executivo, com a garantia de aporte de recursos e gerenciamento
unificado.
Números - Como acontece
desde 2003, a discussão do PPAG e de suas revisões tem ocorrido de
forma participativa, com a realização de audiências promovidas pela
ALMG em parceria com o Executivo. O objetivo é democratizar a
elaboração do orçamento e do planejamento públicos. Em 2008, a
partir da análise de 441 propostas de ação legislativa originadas de
sugestões populares, foram formuladas 138 emendas ao PPAG e 51 ao
Orçamento, todas acatadas.
Nas audiências, foram apresentadas 457 sugestões
pela sociedade civil organizada, poder público e lideranças. O
público foi recorde: 1,2 mil pessoas. As reuniões aconteceram em
outubro e novembro nas seguintes cidades: Itaobim, no Vale do
Jequitinhonha; Ituiutaba, no Triângulo; Barbacena, na região
Central; Belo Horizonte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH); e Montes Claros, no Norte. As propostas que não têm relação
com o PPAG e com o Orçamento serão transformadas em requerimentos ou
poderão originar novos debates.
Entenda o processo - A
Comissão de Participação Popular da ALMG tem a tarefa de transformar
as propostas populares em emendas aos projetos de revisão do PPAG e
do Orçamento. Essas emendas são depois analisadas pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo parecer orienta as
votações em Plenário.
Conheça algumas propostas populares incluídas no
PPAG
* Obras de infra-estrutura para escoamento da
produção no Triângulo e Alto Paranaíba: entre as emendas está a da
prefeitura de Itapagipe que trata da construção de viaduto na
MG-255, no cruzamento com a BR-153. A ela foram anexadas outras 15
propostas que incluem emendas para obras de infra-estrutura viária.
As sugestões foram apresentadas durante a audiência de
Ituiutaba.
* Fortalecimento das políticas públicas para a
infância e juventude: são ampliadas as metas físicas e financeiras
da ação "Integração e Descentralização de Políticas de Direitos
Humanos". Os objetivos são ampliar as ações desenvolvidas pelo
comitê gestor estadual para criança e adolescente do semi-árido
mineiro; assegurar recursos para a criação do Observatório da
Criança e do Adolescente do Semi-Árido; fortalecer os conselhos
municipais dos direitos da criança e do adolescente; e mobilizar os
85 prefeitos da região para aprimorar as políticas para o segmento.
A proposta é das Frentes de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Estadual de Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Adolescente, do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Oficina de
Imagens.
* Inclusão social dos idosos: entre as sugestões
transformadas em emendas está a do Conselho Estadual do Idoso que
altera a finalidade da ação "Mais Vida", que é elaborar e coordenar
a implantação das políticas públicas para a população idosa no
Estado. O objetivo é garantir atenção à saúde dos idosos residentes
em instituições de longa permanência.
* Educação: entre as emendas, estão as apresentadas
pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE):
alteração do projeto estruturador "Sistemas de Avaliação da
Qualidade do Ensino e das Escolas", incluindo a participação dos
colegiados escolares na definição da metodologia; e alteração do
objetivo do projeto "Escola em Tempo Integral", a fim de submeter à
comunidade escolar, por meio de pesquisa e diagnóstico
participativo, a metodologia do programa, além de garantia da
ampliação do tempo diário de permanência do aluno na escola, com a
oferta efetiva de alimentação escolar.
* Apoio à agricultura familiar: dinamizar o
processo de produção da agricultura familiar e a proteção ambiental
por meio da distribuição de sementes crioulas específicas de cada
região; e apoiar financeiramente agricultores familiares,
cooperativas urbanas populares, microempresas, empresas de pequeno e
médio portes e cooperativas em municípios afetados por longa
estiagem. Essas propostas foram formuladas por entidades do Vale do
Jequitinhonha.
* Outras emendas tiveram como objetivo: a
regionalização das ações de convivência com a seca no semi-árido; o
apoio aos municípios no transporte escolar; a capacitação continuada
dos servidores que trabalham com alimentação escolar; o combate ao
trabalho infantil; o investimento na manutenção de estradas
vicinais; a manutenção do Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional (Sisvan); o apoio aos municípios na implantação de
centros de atenção psicossocial infantil e a dependentes de álcool e
drogas; os investimentos na melhoria da estrutura de unidades de
conservação (UCs) como os parques; a garantia de recursos para as
conferências sociais e verba para fortalecer o Sistema Único de
Assistência Social (Suas).
Participação social ganha qualidade ao longo dos
anos
Para o presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT), as audiências de 2008
demonstram o amadurecimento da sociedade civil e da Assembléia.
"Antes concentrada na área social, a participação foi ampliada para
outros segmentos, envolvendo setores como educação, meio ambiente e
desenvolvimento econômico. As alterações sugeridas tiveram também um
caráter regionalizado e mais abrangente, modificando pontos em todas
as áreas de resultados", analisou André Quintão. No que diz respeito
à regionalização, ele informa que houve a ampliação e o
remanejamento de recursos financeiros de várias ações, a fim de
atender o maior número possível de regiões.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária e relator do projeto do Orçamento, deputado Zé Maia
(PSDB), destaca que a articulação do trabalho das comissões na
revisão do PPAG é muito importante porque, enquanto a Comissão de
Participação Popular é o canal de acesso da sociedade civil
organizada à discussão do PPAG, a Comissão de Fiscalização
Financeira é quem acata ou não as propostas transformadas em
sugestões de emendas pela CPP. O parlamentar lembra que o Orçamento
estadual é finito e as demandas, infinitas. Por isso ele destaca a
necessidade de uma intervenção focada em ações coletivas e
abrangentes. Maia elogia ainda a participação do Executivo,
lembrando que é a sociedade mineira quem sai ganhando nesse "debate
em alto nível", que envolve população e deputados de governo e de
oposição.
O relator do projeto de revisão do PPAG, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), recorda que a proposta original do
plano plurianual já contou com centenas de contribuições populares.
"A revisão é um instrumento importante para o Estado fazer os
ajustes necessários, já que se trata de um plano de médio prazo.
Esse debate na Assembléia revelou a importância que o Governo de
Minas dá para o planejamento, enriquecido pelos parlamentares e
sociedade", destaca. Ele reforça que as audiências têm dado a
oportunidade de se debater com a população as reais prioridades de
aplicação das receitas públicas. "Esses encontros dão o respaldo
político para a revisão dos 57 projetos estruturadores, que são os
investimentos sociais propriamente ditos", conclui.
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