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Expresso Cidadania e Minas de Minas são destaques de
2008
Os eventos institucionais promovidos pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em 2008 tiveram resultados
concretos, com repercussões positivas na sociedade. Um exemplo foi o
projeto Expresso Cidadania, criado para estimular a
participação política e o exercício consciente do voto dos jovens de
16 e 17 anos. A iniciativa mobilizou cerca de 19 mil estudantes de
17 cidades em uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MG) e a Secretaria de Estado de Educação. Entre março e abril,
foram emitidos 4.818 títulos de eleitor e 2.855 carteiras de
identidade.
Com as ações do Expresso Cidadania, a ALMG
foi a vencedora da 34ª edição do Prêmio Aberje (Associação
Brasileira de Comunicação Empresarial), um dos mais conceituados
prêmios na área da Comunicação. Em disputa estavam 423 trabalhos de
178 instituições de todo o País.
Cipe Mineração - Outro exemplo de ação
institucional bem sucedida foi o Seminário Legislativo Minas de
Minas, realizado no
primeiro semestre. Um de seus desdobramentos foi o lançamento da
Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos da Mineração (Cipe
Mineração), durante o V Encontro do Colegiado dos Presidente das
Assembléias Legislativas, em Belém (PA), em novembro. Integrada por
deputados de 11 estados, a comissão pretende desenvolver ações
políticas e legislativas para viabilizar um novo modelo de gestão
para o setor.
A Cipe Mineração quer discutir políticas comuns dos
estados para propor ao governo federal, fomentando o debate da
repactuação do federalismo em relação à exploração mineral.
Paralelamente ao trabalho parlamentar, a comissão de representação
do seminário, formada por entidades que dele participaram, já está
se reunindo para criar o anteprojeto de uma política minerária para
o Estado. Atendendo a compromisso firmado no seminário, a Mesa da
Assembléia propôs a criação da Comissão de Minas e Energia por meio
do Projeto de Resolução (PRE) 2.947/08, aprovado em dezembro.
O Minas de Minas foi o maior evento
institucional do ano, com uma participação expressiva de diversos
segmentos envolvidos na cadeia produtiva da mineração. A etapa
final, em junho, foi precedida de um processo de interiorização com
reuniões em 11 cidades. Nelas, foram apresentadas 364 propostas e
eleitos 226 delegados, que votaram o documento final em Belo
Horizonte. Entre as 50 propostas aprovadas, destaca-se a de alterar
a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (Cfem) e elevar o percentual repassado aos
municípios.
Planejamento democratizado - A exemplo do ano passado, quando foi elaborado o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, este ano a ALMG
voltou a debater com a sociedade os rumos do planejamento e do
orçamento públicos. Para isso, realizou cinco audiências públicas na
Capital e no interior, a fim de reunir sugestões da sociedade civil
organizada para aprimorar os projetos de lei de revisão do PPAG e do
Orçamento para 2009. A participação foi recorde em eventos desse
tipo - 1,2 mil participantes - e o número de propostas também: 457.
Conferência - No ano em
que se comemoraram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, a ALMG promoveu a 3ª Conferência Estadual de Direitos
Humanos, em setembro, em parceria com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese). No evento, foram aprovadas 140
propostas à conferência nacional, em Brasília. Participaram dos
debates 450 pessoas. Uma inovação foi a criação do eixo de discussão
"Direito à memória e verdade", incluído nos demais eixos de
discussão da conferência nacional por determinação do ministro Paulo
de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República.
Saiba quais foram os demais eventos
institucionais
* Licenciamento ambiental e desenvolvimento
sustentável: ciclo de debates realizado nos dias
10 e 11 de março, no Plenário Juscelino Kubitschek, em parceria com
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad). O objetivo foi avaliar a eficiência e a
eficácia do licenciamento e das autorizações e outorgas de natureza
ambiental, com a apresentação de experiências de órgãos gestores e
de empreendedores. Produtores rurais lotaram o Plenário e
reivindicaram a suspensão do Decreto 44.309, de 2006, que tipificava
e classificava as infrações. Eles se queixaram da fiscalização
exacerbada e da aplicação de multas de alto valor. O decreto já foi
revogado, e agora está em vigor outro decreto, o de nº 44.844, de
2008.
* Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010: realizado no dia 26 de março, também no
Plenário da Assembléia, este ciclo de debates integrou a programação
do 7º Fórum das Águas. A "Meta 2010" é um projeto de prefeituras da
Região Metropolitana e governo estadual para despoluir o Rio das
Velhas, que prevê investimentos de mais de R$ 1 bilhão até
2010.
* Parlamento Jovem: dirigido aos jovens
estudantes, é uma das mais bem-sucedidas iniciativas de Educação
para a Cidadania da Assembléia, desenvolvido pela Escola do
Legislativo em parceria com a PUC Minas, com alunos do curso de
Ciências Sociais. O objetivo é estimular a participação política e
ampliar o conhecimento de estudantes universitários e do ensino
médio sobre o Legislativo. Na quinta edição, abordou o tema Jovem
e violência: provocador ou vítima?.
Participaram estudantes de sete escolas públicas e
particulares da Capital e alunos da PUC, que atuaram como monitores.
Reproduzindo a dinâmica de um seminário, o PJ reuniu em Plenário
cerca de 120 jovens, que votaram um documento que será analisado
pela Comissão de Participação Popular. Entre as propostas, a que
amplia o programa Poupança Jovem para todas as escolas de ensino
médio. Ele garante a alunos de baixa renda uma bolsa de R$ 1 mil
para cada ano do ensino. Foi derrotada, na plenária final, proposta
de redução da maioridade penal.
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