|
Balanço dos trabalhos da ALMG no biênio 2007-2008 é lido em
Plenário
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (18/12/08), o
1º-secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), fez um
balanço dos trabalhos no biênio 2007-2008. Segundo o parlamentar, a
atual Mesa, que tomou posse em 2007, marcou sua atuação pela busca
de três objetivos centrais: o desenvolvimento social do Estado; a
identificação das vocações e potencialidades mineiras, com vistas ao
seu aproveitamento econômico; e o estabelecimento de um novo pacto
federativo.
Para atingir essas metas, de acordo com o balanço,
a Assembléia vem-se abrindo cada vez mais à participação popular no
processo legislativo, facilitando o acesso às normas e aumentando a
credibilidade das leis e dos legisladores. "O objetivo é legislar
melhor e não legislar mais", afirmou Dinis, lembrando que a Casa
busca se inspirar em procedimentos de países desenvolvidos e
democracias consolidadas, priorizando a racionalização da produção
legislativa e a melhoria das leis.
Construção coletiva - O
documento dá exemplos de normas cujo texto final seria fruto de
contribuições de parlamentares. Um deles é o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça (traz nova
organização e divisão judiciárias), que foi muito discutido com o
próprio TJMG e outros envolvidos, resultando numa lei com critérios
objetivos para a classificação das comarcas e exigências apropriadas
para a instalação de novas comarcas e varas.
Outra norma importante nesse sentido, como afirma o
deputado, foi a Lei de Incentivo à Cultura. Em 2007, um grupo de
parlamentares, técnicos do Estado, consultores da ALMG e entidades
culturais se reuniram para debater e formular propostas para o
setor. Como resultado desse trabalho, o governador encaminhou o PL
2.097/08, que após aprovado, foi transformado na Lei 17.615, de
2008, "uma construção coletiva dos parlamentares, do Executivo e da
sociedade".
Preocupação social marcou biênio
De acordo com o balanço do biênio, a Assembléia
também incentivou o debate no campo social, editando normas nos
segmentos de saúde, educação, cultura, meio ambiente e proteção à
criança, ao adolescente, ao idoso e às minorias. Entre os diplomas
legais aprovados podem-se citar os que trazem: critérios para a
acessibilidade da pessoa com deficiência ou de mobilidade reduzida;
obrigatoriedade de fixar em hotéis placas que tipificam como crime a
exploração sexual de crianças e adolescentes; criação da Bolsa
Verde; destinação de produtos florestais apreendidos pela
fiscalização a programas de habitação popular; doação de produtos
apreendidos a instituições filantrópicas; notificação compulsória de
violência contra o idoso.
Dinis Pinheiro destacou ainda a criação do Juizado
de Violência contra a Mulher e da Vara Especializada em Crimes
contra a Mulher, "resultantes de pressão de parlamentares,
especialmente da bancada feminina, junto ao Executivo e ao
Judiciário".
Quanto ao desenvolvimento global do Estado, o
documento enfatiza o diálogo, nesses dois anos, entre o Parlamento e
o governo, como ficou patente nos processos de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e de apreciação do
Orçamento.
Com o objetivo de ampliar a eficiência
administrativa, continua o parlamentar, foram aprovadas várias
propostas de modernização do serviço público, como: mudanças na
estrutura de órgãos; benefícios para servidores (prêmio por
produtividade, avaliação de desempenho, reajustes). Nessa mesma
linha, segundo o balanço bienal, o Legislativo mineiro promoveu
mudanças na sua estrutura administrativa e no sistema de carreira,
empenhando-se por melhores condições de trabalho para os servidores,
através de cursos de formação e aperfeiçoamento e da realização de
concurso público.
Minas de Minas foi o maior evento institucional do
ano
Continuando a leitura do documento, o deputado
valorizou os debates realizados pela Assembléia com o intuito de
estimular novos negócios e investimentos no Estado, identificando
vocações e potencialidades mineiras. Entre as iniciativas nesse
terreno estão o debate público sobre o etanol, o ciclo de debates
sobre licenciamento ambiental e o Seminário Legislativo Minas de
Minas. Contando com expressiva participação dos segmentos envolvidos
na cadeia produtiva da mineração, o Minas de Minas foi o maior
evento institucional de 2008, e teve por objetivo definir uma
política minerária para o Estado e colher sugestões para aprimorar a
legislação e a política nacional para o setor.
Por fim, Dinis Pinheiro avalia que a implantação de
um novo pacto federativo no País, com ampliação das competências dos
parlamentos estaduais, é e sempre será um desafio para o
Legislativo. "Construir um Legislativo forte e soberano é nosso
dever, e isso só será possível com cidadãos ativos e conscientes de
suas responsabilidades", afirma o 1º-secretário da ALMG. "Daí a
importância de projetos como o Parlamento Jovem e o Expresso
Cidadania", conclui.
Expresso Cidadania -
Projeto criado com o objetivo de preparar os jovens para assumir
suas responsabilidades de cidadãos, incentivar a participação
política e o voto consciente, o Expresso Cidadania atraiu quase 20
mil estudantes e dezenas de professores nas diferentes regiões do
Estado. Esse projeto, executado em parceria com o Tribunal Regional
Eleitoral e a Secretaria de Estado da Educação, foi consagrado com o
Prêmio da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje),
uma das mais conceituadas premiações na área da comunicação no
País.
|
