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TSE rejeita impugnação da candidatura de Paulo
Cesar
O deputado Paulo Cesar (PDT), que venceu a eleição
para a prefeitura de Nova Serrana, poderá assumir o cargo em 1º de
janeiro. Em decisão proferida nesta quarta-feira (17/12/08), o
ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a
ação de impugnação do registro de sua candidatura, impetrada pelo
Ministério Público daquela cidade. Pela alegação do MP, Paulo Cesar,
quando prefeito de Nova Serrana em 1999, não aplicou o percentual
mínimo constitucional em educação naquele ano.
Porém, o ministro Eros Grau concluiu que isso não
gera a inelegibilidade do candidato, acrescentando que, "conforme
jurisprudência do Tribunal, a não-aplicação do percentual mínimo da
receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino não
configura irregularidade insanável, assim como também não o
configuram outras questões meramente formais, sobretudo quando o
órgão de contas oferece parecer técnico favorável à aprovação das
respectivas contas do ex-prefeito". Com isso, o deputado Paulo Cesar
deverá, então, ser diplomado na próxima semana e assumir o cargo de
prefeito de Nova Serrana em 1º de janeiro.
Com a posse de Paulo Cesar na Prefeitura de Nova
Serrana, sua vaga na Assembléia será assumida por Sérgio Lúcio de
Almeida, o Tenente Lúcio, de 48 anos, primeiro suplente do PDT.
Nascido em Uberlândia, ele está em seu quarto mandato de vereador
naquela cidade, já tendo sido presidente da Câmara Municipal por
duas vezes consecutivas, em 2003 e 2004. É formado em Estudos
Sociais e foi Oficial do Exército. Na eleição para a ALMG, em 2006,
recebeu 34.394 votos.
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