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Uso de colete à prova de balas recebe parecer
favorável
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovaram nesta quarta-feira
(17/12/08) parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL)
983/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que torna obrigatório
o fornecimento e o uso de colete à prova de balas por parte de
policiais. O relator do projeto foi o deputado Adalclever Lopes
(PMDB), que apresentou a emenda nº 1, que estabelece a vigência da
norma a partir de 1º de janeiro de 2010.
O PL 983/07 altera o artigo 1º da Lei 12.223, de
1996, considerando obrigatório como parte do fardamento em serviço o
uso do colete à prova de balas por policiais militares, policiais
civis em missão de risco e agentes penitenciários quando em missão
de guarda e escolta de presos. Rodrigues informou que, quando chefe
de patrulha da Rotam em 1993, teve um companheiro ferido durante um
tiroteio que ficou paraplégico, o que poderia ter sido evitado com o
uso do colete. O deputado argumentou que os coletes têm custo
irrisório se comparados aos custos de uma morte ou invalidez
permanente do agente policial.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB) e
Gustavo Valadares (DEM).
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