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Relatores do Orçamento e do PPAG distribuem cópias de
pareceres
Os relatores dos Projetos de Lei (PL) 2.785/08, que
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008-2011; e 2.786/08, que contém o Orçamento 2009,
solicitaram distribuição de cópias (avulsos) dos pareceres aos
deputados.
Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) com integrantes das demais comissões permanentes
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta
quarta-feira (17/12/08), o relator da revisão do PPAG, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), retirou o parecer que havia distribuído
na véspera e apresentou um novo texto para apreciação dos
parlamentares.
Os projetos do governador tramitam em turno único.
Após a votação dos pareceres, serão submetidos à apreciação do
Plenário. Somente depois de votados os pareceres de redação final
das matérias, pode ter início o recesso parlamentar.
PPAG - O PL 2.785/08
apresenta, de forma consolidada, as alterações promovidas nas
diretrizes, objetivos, indicadores, programas, ações e metas da
administração pública estadual para o período 2009-2011. A revisão
anual do PPAG busca, dessa forma, incorporar os ajustes necessários
para o aprofundamento e a implementação da estratégia de
desenvolvimento definida no Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) e no PPAG, com reflexos no Orçamento 2009. Foram
realizadas quatro audiências no interior e uma em Belo Horizonte
para colher sugestões para o aprimoramento do projeto. Essas
sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular para
apreciação e geraram 441 propostas de ação legislativa.
Das propostas de ação legislativa analisadas, 102
geraram 189 emendas, sendo 138 ao projeto de revisão do PPAG e 51 ao
projeto de lei orçamentária para 2009. Todas as propostas aprovadas
pela Comissão de Participação Popular foram incorporadas no parecer
do deputado Lafayette de Andrada. Os parlamentares apresentaram 241
emendas no total, com contribuições significativas para o
aprimoramento do planejamento estadual, em todas as áreas de
resultados. No total foram, portanto, apresentadas 379 emendas.
No parecer, é destacada a emenda nº 214, do
deputado Sebastião Helvécio (PDT), acolhida pelo relator na forma da
subemenda nº 1. A proposta inclui a ação "Construção e implantação
do Hospital da Zona Norte de Juiz de Fora", no âmbito do Programa
Regionalização - Urgência e Emergência, da área de resultados Vida
Saudável. Outras emendas parlamentares corrigem problemas na
regionalização das ações, acrescentam ações no Programa de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e criam uma
nova ação para formação dos tutores de residência médica no
Estado.
Entre as emendas populares, estão as de apoio aos
municípios no transporte escolar, incremento da merenda escolar, de
enfrentamento do trabalho infantil e da violência sexual contra
crianças e adolescentes e também as que tratam da agricultura
familiar e da assistência social no Estado.
O relator também opina pela aprovação de emendas
para maior investimento na manutenção de estradas vicinais, criação
de parque tecnológico, manutenção do Sistema de Vigilância Alimentar
e Nutricional (Sisvan), apoio aos municípios na implantação de
centros de atenção psicossocial infantil e a dependentes de álcool e
drogas, além de medidas de apoio ao esporte olímpico e
paraolímpico.
Orçamento - O relator do
PL 2.786/08, deputado Zé Maia (PSDB), opina em seu parecer pela
aprovação do projeto, que ganhou centenas de emendas propostas pelos
parlamentares, várias delas incluindo recursos para pavimentação e
recuperação de estradas e apoio aos municípios em obras de
infra-estrutura.
O relator ressalta que, "tendo em vista as
restrições de ordem constitucional e legal para a apresentação de
emendas parlamentares e a escassez de recursos ordinários livres,
procedeu-se a um amplo acordo para se estabelecerem as prioridades
de cada deputado".
O PL 2.786/08 estima a receita em R$
38.978.230.513, sendo que a receita tributária representa 72,29% da
receita total do Estado e tem como principal componente o ICMS
(86,05% do total). Em valores nominais, estima-se um crescimento de
19,11% na receita tributária de 2009 em relação a 2008.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), André Quintão
(PT) e Gustavo Valadares (DEM).
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