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Política Estadual da Juventude já está pronta para votação em 2º
turno
Está pronto para ser votado em 2º turno no Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que
institui a Política Estadual da Juventude. O PL 37/07, do deputado
André Quintão (PT), teve parecer apreciado na reunião da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social desta quarta-feira
(17/12/08).
Relatado pela deputada Rosângela Reis (PV),
presidente da comissão, o parecer de 2º turno é pela aprovação na
forma do vencido em 1o turno, com as emendas nº 1 a 9.
Sem alterações substanciais em relação à proposta votada em 1º
turno, essas emendas buscam ampliar as diretrizes da política
pública para a juventude, com uma maior preocupação com os programas
de proteção a jovens ameaçados, ampliação das ações propositivas na
esfera dos direitos humanos e garantia de segurança, bem como
permanência no mercado de trabalho.
* A emenda nº 1 prevê a criação de centros
regionais de referência da juventude como locais de difusão de
políticas públicas e o incentivo aos municípios para implementação
da Política Estadual de Juventude, por meio da implantação de
conselhos, secretarias e coordenadorias de juventude.
* A emenda nº 2 acrescenta incisos ao artigo 5º,
que lista atribuições do Estado no campo da saúde. São eles:
capacitar professores e profissionais de saúde para identificar a
ingestão abusiva e a dependência de drogas, encaminhando o usuário
para tratamento especializado; atender e amparar jovens
soropositivos e dependentes químicos e seus familiares; e construir
uma metodologia de atendimento e inclusão do jovem no Programa Saúde
da Família.
* A emenda nº 3 acrescenta ao artigo 6º, que trata
do campo da educação e da cultura, a atribuição ao Estado de criar e
implementar ações afirmativas de valorização e divulgação das
culturas regionais e de periferia. A emenda também altera a redação
dos incisos VII, VIII, X, XIV e XVII.
* A emenda nº 4 acrescenta ao artigo 7º (sobre a
área educacional e de lazer) o inciso XI, que assegura atividade
esportiva regular para os alunos do ensino médio. Também altera a
redação dos incisos I, II e IX.
* A emenda nº 5 altera o artigo 8º, sobre a
competência do Estado no campo da inserção e permanência do jovem no
mercado de trabalho. Foi acrescentada, por exemplo, a criação e
ampliação de escolas técnicas profissionalizantes gratuitas de
ensino médio, com atendimento prioritário para jovens provenientes
de escola pública.
* A emenda nº 6 inclui no texto do projeto a
implementação de programas que beneficiem os jovens em conflito com
a lei, ameaçados de morte e egressos das instituições de abrigamento
que se encontrem desprovidos de vínculo familiar ou comunitário,
promovendo sua reintegração à comunidade.
* A emenda nº 7 altera cinco incisos do artigo 10,
com aprimoramento de redação e inclusão do termo "quilombolas" no
inciso que assegura "aos jovens índios e quilombolas efetivo acesso
aos serviços de saúde, educação e assistência social e às
oportunidades de trabalho, respeitando seus valores culturais".
* A emenda nº 8 aprimora a redação do inciso I do
artigo 11, incluindo o termo "conselhos".
* A emenda nº 9 altera a redação do artigo 12 e
passa as avaliações periódicas da implementação da política estadual
de três em três anos para dois em dois anos, além de detalhar a
avaliação da iniciativa.
Requerimentos - Foram
aprovadas também 24 proposições que dispensam a apreciação do
Plenário e dois requerimentos: do deputado Gustavo Valadares (DEM),
para encaminhamento ao governador Aécio Neves de solicitação para
incluir um representante do CDL Jovem de Belo Horizonte para compor
o Conselho Estadual da Juventude; e do deputado Walter Tosta (PMN),
para renovação do convite ao senador Paulo Paim para expor o PL
296/07, que tramita no Congresso, sobre o fator previdenciário
incidente sobre o cálculo do valor das aposentadorias. O
requerimento foi anexado a outro de mesmo teor, do deputado Célio
Moreira (PSDB), aprovado em maio. O deputado Carlin Moura (PCdoB)
teve recebido seu requerimento para envio de apelo ao governador
para convocar uma reunião de urgência para discutir a situação dos
trabalhadores da Companhia Vale do Rio Doce em Itabira.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; André Quintão (PT), Walter Tosta
(PMN), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Gustavo Valadares
(DEM).
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