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Projeto sobre conselho metropolitano recebe parecer favorável
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/07, da
deputada Cecília Ferramenta (PT), recebeu parecer favorável de 2º
turno da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira
(17/12/08). O relator foi o vice-presidente da comissão, deputado
Ronaldo Magalhães (PSDB), que opinou pela aprovação do projeto sem
novas alterações (na forma do vencido em 1o turno).
O objetivo do PLC 33/07 é acrescentar um
representante da ALMG à composição do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço. A deputada
representante daquela região percebeu a lacuna e apresentou a
proposta, argumentando que o conselho congênere da Região
Metropolitana de Belo Horizonte conta com dois representantes do
Legislativo estadual.
Requerimentos - Foram
aprovados na reunião cinco requerimentos. O primeiro, do deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), pede a realização de uma audiência
para discutir o impacto sobre os municípios do pacote anti-crise
lançado pelo Governo Federal. Segundo Arantes, as reduções
concedidas no Imposto de Renda e do Imposto de Produtos
Industrializados afetarão a composição do Fundo de Participação dos
Municípios, que representa a maior parte dos recursos dos pequenos
municípios. O debate terá a finalidade de buscar meios para evitar a
queda na receita dessas municipalidades.
O segundo requerimento, do deputado Wander Borges
(PSB), pede audiência pública para debater o destino de um campo de
futebol localizado no km 10 da BR-381, que teria sido adquirido por
uma empresa e estaria sendo utilizado como bota-fora. Borges
argumentou que é o único espaço de lazer das populações dos bairros
Borges, Borba Gato e Capitão Eduardo, e que a Prefeitura de Belo
Horizonte precisa abrir uma negociação para salvar esse local.
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado
(PT), apresentou três requerimentos. No primeiro, requer envio de
ofício à direção do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais (Ipsemg), pedindo o retorno do posto de
atendimento de São Francisco (Norte de Minas), que estaria destinado
a fechamento. Prado assegura que a prefeitura assumiu o compromisso
de custear parcialmente as despesas de manutenção do posto.
No segundo, pede uma visita ao Conselho Diretor da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), para reavaliar a
renovação do seguro obrigatório (DPVat), que aumenta a cada ano em
valores acima da inflação, penalizando especialmente os
motociclistas. No terceiro, pede o envio de votos de congratulações
a todos os prefeitos e vereadores eleitos nos 853 municípios
mineiros, desejando-lhes uma gestão e uma legislatura profícuas.
Ao final da reunião, cada um dos deputados
presentes fez um balanço dos trabalhos da comissão durante o ano,
destacando a aprovação do projeto de divisão do Judiciário, que
aumenta o número de juízes para desafogar os trabalhos, as visitas
ao Shopping Oi e a discussão do projeto que cria a Agência
RMBH.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges (PSB).
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