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Encerrada discussão de projeto de parceria entre Estado e
empresas
Após três horas de suspensão dos trabalhos, o
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais encerrou, na
Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (17/12/08), a
discussão do Projeto de Lei (PL) 2.547/08, do governador, que define
diretrizes para a formalização de parcerias entre o Estado e a
iniciativa privada, além de ter aprovado pareceres de redação final.
A reunião foi suspensa para entendimentos sobre emendas de
2o turno apresentadas na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) ao PL 637/07, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), que modifica os critérios de distribuição da
parcela do ICMS a ser repassada aos municípios mineiros (conhecido
como ICMS Solidário).
Os deputados Getúlio Neiva (PMDB) e Dinis Pinheiro
argumentaram que as emendas apresentadas no parecer de 2º turno da
FFO foram feitas sem acordo. O autor da proposição pediu a retirada
das modificações que, segundo ele, servem de "contraponto à
construção harmônica que foi construída para a aprovação do
projeto". O parecer está na pauta das reuniões da FFO desta
quarta-feira (17), às 14h30 e às 20 horas.
No início da reunião, o deputado Padre João (PT)
parabenizou a Assembléia pela aprovação do Projeto de Resolução
(PRE) 2.947/08, da Mesa, que entre outras modificações, cria a
Comissão de Minas e Energia. Ele informou ainda que nesta madrugada
ocorreu o rompimento de uma barragem em Muriaé e grande parte da
cidade está debaixo d´água.
Redação final - Foram
aprovados os pareceres de redação final dos seguintes PLs:
1.949/207; 2.164/08; 2.394/08; 2.574/08; 2.788/08; 2.833/08;
2.877/08; 2.922/08; 2.923/08 e 2.925/08.
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