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Pronto para 2o turno em Plenário projeto sobre Estação
do Cercadinho
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira
(17/12/08), parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL)
2.880/08, dos deputados Adalclever Lopes e Gilberto Abramo, do PMDB.
O projeto desafeta área da Estação Ecológica do Cercadinho para
execução das obras de infra-estrutura de interligação e acesso entre
as rodovias BR-356 e MG-030. O relator, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), que preside a comissão, opinou pela aprovação da matéria na
forma como foi votada pelo Plenário em 1o turno (na forma
do vencido), com a emenda nº 1, que apresentou.
O objetivo do projeto é facilitar a circulação de
veículos na região Centro-Sul de Belo Horizonte e o acesso a Nova
Lima. Ele modifica a Lei 15.979, de 2006, que criou a Estação
Ecológica do Cercadinho. A emenda do relator visa adequar o texto à
técnica legislativa, ao renumerar o parágrafo 5º do artigo 4-A da
Lei 15.979, de 2006, como artigo 4-B. O parágrafo determina que a
implantação de empreendimento residencial, comercial ou industrial
que, em função de sua construção, instalação ou ampliação, possa
provocar significativo aumento do fluxo de veículos no sistema
viário do entorno da Estação Ecológica do Cercadinho fica sujeita a
licenciamento ambiental no âmbito do Estado.
1º turno - A proposição foi aprovada pelo
Plenário em 1º turno na forma do substitutivo no 2, com a
subemenda no 1, de mesmo teor do artigo 4-B. O
substitutivo aprovado proíbe qualquer outra construção, inclusive
estruturas de apoio ao tráfego, tais como postos policiais fixos ou
postos de gasolina, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência
e outras, na área autorizada para construção das pistas de tráfego
da alça viária e de seus acessos. O texto também traz informação
oficial do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte
(Dnit) que prevê a utilização de uma área de 125,4 m² da estação
ecológica. Ainda foi estabelecido que a obra só terá licença de
operação depois de efetuado o plantio com espécimes de porte arbóreo
para recomposição da cobertura vegetal da área utilizada e as de seu
entorno no interior da estação ecológica.
Requerimentos solicitam realização de audiências
públicas
Foram aprovados na reunião seis requerimentos,
sendo quatro solicitando a realização de audiências públicas:
* Da deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicita a
realização de audiência para debater a situação da Barragem de
Berizal, localizada na região do Alto Rio Pardo.
* Do deputado Doutor Rinaldo (PSB), pede audiência
pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Corporativismo, para ouvir o presidente da Gasmig, José Carlos de
Mattos, sobre a construção do ramal centro-oeste do gasoduto, que
ligará os municípios de Betim e Divinópolis.
* Do deputado Almir Paraca (PT), solicita audiência
pública para debater o PL 2.771/08, que dispõe sobre a adoção de
procedimentos visando à obtenção de sustentabilidade das atividades
econômicas, aliados à proteção dos remanescentes florestais e
campestres, compatibilizando o equilíbrio entre essas atividades e a
necessidade de resguardar o meio ambiente.
* Do deputado Délio Malheiros (PV), quer audiência
pública para discutir os riscos de extinção de espécies da fauna e
flora em Minas Gerais.
* Do deputado Roberto Carvalho (PT), solicita envio
de ofício ao presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa Filho,
para que seja enviada à comissão a cópia da escritura da Fazenda
Frimisa, em Santa Luzia, assim como de possíveis documentos que
tratem de conflitos no terreno que impeçam sua transformação em Área
de Preservação Permanente (APP).
* Da comissão, que solicita a realização de fórum
técnico para avaliar a implementação, pelas cidades da bacia do Rio
das Velhas, das normas da Deliberação 128, de 2006, do Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam), que convoca os municípios
para o licenciamento ambiental de tratamento de esgotos.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice-presidente;
Almir Paraca (PT), Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB), Antônio
Júlio (PMDB), João Leite (PSBD), Délio Malheiros (PV), Antônio
Carlos Arantes (PSC) e Vanderlei Jangrossi (PP).
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