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Comissão aprova parecer para criação de Política de Saúde
Mental
Com o objetivo de proteger a saúde mental dos
agentes penitenciários, tendo em vista as peculiaridades da
profissão, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 2.848/08, do
deputado Leonardo Moreira (DEM), analisado pela Comissão de Saúde da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(17/12/08). O projeto recebeu parecer pela aprovação, na forma do
substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. A
proposição institui a Política de Saúde Mental para os Agentes de
Segurança Penitenciária e tramita em 1º turno.
Na análise do mérito, a Comissão de Saúde destacou
que os agentes penitenciários são vistos como os responsáveis pelo
confinamento dos presos, por isso estão constantemente submetidos a
medos, riscos e confrontos. Em seu relatório, o deputado Rui Muniz
(DEM) enfatiza as situações de estresse a que estão submetidos esses
trabalhadores, o que muitas vezes resulta em distúrbios de
comportamento e abuso de álcool e outras drogas, por parte
destes.
O parecer conclui, dessa forma, que é importante
que o Estado desenvolva programas específicos voltados para a saúde
mental de todos os servidores que trabalham nas penitenciárias,
especialmente para os que atuam na vigilância, escolta, repressão e
segurança. O deputado Ruy Muniz lembrou ainda que o Sistema Único de
Saúde (SUS) tem programas voltados para a saúde mental dos detentos,
regulamentados pela Portaria Interministerial 1.7771, enquanto os
trabalhadores destes estabelecimentos só contam com os serviços
comuns ao restante da população.
O substitutivo da CCJ apenas tratou de aspectos
formais do texto do projeto.
Rejeitado - Já o PL
2.353/08, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), teve parecer pela
rejeição aprovado. O projeto dispõe sobre a substituição do giz de
gesso pelo giz antialérgico, conhecido como giz cerâmico, no Estado.
Na análise do mérito, o relator, deputado Ruy Muniz, disse que a
Secretaria de Educação informou que a aquisição deste material já é
um processo devidamente regulamentado e realizado pelas unidades
escolares. O relator lembrou ainda que em pesquisa realizada em
papelarias concluiu-se que é difícil encontrar o giz antialérgico.
"Inferimos, então, que seja esta a razão de não ser utilizado nas
escolas públicas", acrescentou. Por fim, o deputado Ruy Muniz disse
ainda que a matéria não deveria ser objeto de lei, mas de medida
administrativa de cada escola.
Recrudescimento de doença de Chagas preocupa
comissão
Foi aprovado, com muitos comentários de todos os
membros da Comissão de Saúde, o requerimento do deputado Carlos
Pimenta (PDT), que solicita a realização de uma audiência pública,
no próximo ano, em Riacho dos Machados, Norte de Minas, para
discutir o recrudescimento da doença de Chagas, sobretudo no povoado
denominado Peixe Bravo. O deputado vem insistindo no assunto e já
havia aprovado requerimento no mesmo sentido antes, mas para
audiência na Assembléia.
Carlos Pimenta e os demais deputados da comissão
contestam os dados oficiais do Ministério da Saúde de que a doença
está erradicada em Minas Gerais. Pimenta disse que há cerca de três
anos esteve na comunidade de Peixe Bravo onde realizou 250 exames de
sangue para detecção da doença e constatou que 236 foram positivos.
"Notifiquei a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pedi exames mais
detalhados, mas até hoje não recebi qualquer manifestação".
Os deputados Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy Muniz
também falaram da importância da audiência, relatando outras
iniciativas, como a audiência pública conjunta da própria comissão
com a Participação Popular no último dia 2. E pediram, mais uma vez,
a presença na audiência em Riacho dos Macdados, de especialistas em
epidemiologia e representantes da Companhia de Habitação de Minas
Gerais (Cohab), para a elaboração de um plano de novas residências
para aquela comunidade, em substituição às casas de pau-a-pique
existentes, habitat do barbeiro (trypanosoma crusis),
causador da doença de Chagas.
Foram aprovados ainda um projeto e quatro
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Pimenta (PDT), que presidiu a reunião; Hely Tarqüínio (PV),
vice; Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM) e Carlos Mosconi (PSDB),
presidente.
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