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Chuva impede visita de deputados aos desmanches de
veículos
A visita programada pela Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aos ferros-velhos
e desmanches de veículos da Avenida Pedro II para a tarde desta
terça-feira (16/12/08) foi cancelada por causa das fortes chuvas que
caíram sobre a Capital. Segundo o presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), a finalidade da visita era distribuir aos
comerciantes daquela avenida o folheto contendo a Lei 17.866, de
2008, que dispõe sobre o controle do desmonte de veículos no
Estado.
Com o cancelamento, o deputado realizou uma reunião
no Auditório da Assembléia, pedindo aos convidados que participariam
da visita que falassem sobre a expectativa sobre a nova lei. Na
abertura, Rodrigues disse que, na qualidade de relator da
proposição, realizou várias audiências públicas para ouvir as
autoridades e colher subsídios para a formatação final da lei. Mesmo
assinalando que a faixa da Assembléia é muito restrita para
legislar, ele disse acreditar que a lei vai permitir às Polícias
Civil e Militar agir de forma firme contra os desmanches
clandestinos.
O tenente-coronel Cícero Nunes Moreira, comandante
do 34º Batalhão da Polícia Militar (PM), disse que a lei era "um
grande serviço prestado à população de Minas" e "servirá de exemplo
para todo o País". Revelou que em dez meses, a PM realizou 12
operações contra os desmanches, das quais seis resultaram em
flagrantes. "Faltava essa legislação para trabalharmos com melhor
qualidade, pois a Lei 17.866 vai impactar a redução desse crime e
permitir o trabalho preventivo", elogiou. Também o major Mac Dowel
Campos Silva, comandante da 9ª Cia. da Polícia Militar, disse que
será executor dessa lei, embora não tenha tido a oportunidade de
contribuir para sua elaboração. Mac Dowel elogiou o deputado
Sargento Rodrigues e os demais deputados da Comissão de Segurança
Pública pela persistência em lutar pela rejeição do veto ao
projeto.
Márcio Lobato, coordenador de Operações Policiais
do Detran-MG, informou que pôde participar do aperfeiçoamento do
projeto através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Destacou o agravamento das punições e penalidades para quem praticar
o desmanche ilegal, e disse que o comércio clandestino de peças
usadas é que dá suporte para o roubo de veículos. Lobato lembrou a
Operação Marechal Deodoro, em que a Polícia Civil coordenou uma ação
conjunta da PM, dos bombeiros, das Receitas Federal e Estadual, da
Prefeitura de Belo Horizonte e do Ministério do Trabalho, com
excelentes resultados na Avenida Pedro II. Elogiou também o
dispositivo da lei que encaminha os recursos arrecadados com multas
à PM e à Polícia Civil.
A Lei 17.866 exige que o desmonte de veículos seja
feito apenas em instalações de pessoas jurídicas registradas para
esse fim, com proprietários idôneos, e que só sejam desmontados
veículos vendidos ou leiloados como sucata. Uma série de penalidades
será imposta a quem desobedecer a lei, que entra em vigor nesta
sexta-feira (19).
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; e Ivair Nogueira (PMDB).
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