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Crédito para TJMG e TCE-MG recebe parecer
favorável
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, em conjunto com os membros das demais comissões
permanentes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, aprovou,
nesta terça-feira (16/12/08), parecer de turno único favorável ao
Projeto de Lei (PL) 2.897/08, do governador, que abre crédito
suplementar de R$ 78,9 milhões do Orçamento do Estado em favor do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O relator da matéria foi
o deputado Zé Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
Em seu parecer, Maia especificou os gastos
previstos pelo TJMG com a verba suplementar: as despesas com pessoal
e encargos sociais terão R$ 57,7 milhões; proventos de pensionistas
e outros gastos correntes, R$ 19,3 milhões; e compra de equipamentos
e material permanente, R$ 1,8 milhão.
Durante a tramitação do projeto, o Governo do
Estado apresentou duas emendas ao projeto, que também receberam do
relator parecer pela aprovação. A primeira abre crédito suplementar
no valor de R$ 6,39 milhões ao Tribunal de Contas, verba que será
usada para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. A segunda
autoriza a abertura de crédito especial de R$ 476,5 milhões ao Fundo
de Apoio Habitacional aos Militares, cuja criação está prevista no
PL 2.921/08, também do governador, que tramita na ALMG. O dinheiro
será utilizado para cobrir despesas de financiamento e funcionamento
do fundo.
O outro projeto da pauta, o PL 2.785/08, também do
governador, que traz a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011, teve o parecer do relator, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), distribuído em avulso aos demais
deputados e deverá ser votado na próxima reunião da comissão,
marcada para a manhã desta quarta-feira (17). A proposição tramita
também em turno único. O parecer de Lafayette de Andrada é pela
aprovação do projeto.
Das 379 emendas já recebidas, 241 foram propostas
por deputados e 138 têm origem popular, sugeridas nas audiências
públicas de revisão do PPAG que a ALMG promoveu em quatro cidades do
interior e em Belo Horizonte. Além dessas, o relator apresentou
outras 22. Seu relatório opina pela aprovação de 145 emendas e 57
subemendas.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da FFO; Sebastião Helvécio (PDT), Juarez
Távora (PV), Antônio Carlos Arantes (PSC), Antônio Júlio (PMDB) e
Lafayette de Andrada (PSDB).
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