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Mudança no Conselho de Turismo recebe parecer de 2º
turno
Em sua última reunião de 2008, a Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável de 2º turno ao
Projeto de Lei (PL) 2.789/08, do governador, que dispõe sobre o
Conselho Estadual de Turismo (CET). O parecer do deputado Vanderlei
Miranda (PMDB) recomenda a aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, que ele apresentou.
O CET é um colegiado de caráter consultivo,
propositivo e deliberativo da Secretaria de Estado de Turismo, com a
finalidade de propor ações, oferecer subsídios para a formulação e
apoiar a execução da Política Estadual de Turismo, tendo em vista
sua consolidação e continuidade. De acordo com o relator, o objetivo
do projeto é alterar a Lei 8.502, de 1983, que instituiu o conselho,
com o objetivo de torná-lo mais efetivo. Entre outras modificações,
o projeto prevê a criação de uma secretaria executiva para prestar
suporte técnico, financeiro e administrativo para o funcionamento do
conselho; a inclusão do CET no organograma da Secretaria de Estado
de Turismo; e a possibilidade de mais de uma recondução para as
vagas do órgão.
O substitutivo do deputado Vanderlei Miranda
promove algumas modificações no vencido em 1º turno. O vencido
dispunha que a forma de escolha dos 43 membros do CET e sua
composição integral serão definidas no regimento interno a ser
elaborado pelo próprio conselho. Para solucionar esta contradição, o
relator propôs a modificação, determinando que a composição integral
do conselho e a forma de escolha de seus membros serão definidas em
decreto, observado o artigo 7º do mesmo substitutivo. Essa
determinação, que está no parágrafo 1º do artigo 3º do substitutivo,
retoma proposta que integrava a forma original do projeto.
Também houve uma modificação na redação do
parágrafo 5º do artigo 3º, que determina as funções do
vice-presidente. O vencido atribui funções executivas ao
vice-presidente, cabendo-lhe substituir o presidente na sua ausência
ou impedimento. "Ora, entendemos que tais funções executivas
competem originalmente ao presidente do conselho e não somente ao
vice-presidente", argumentou o relator, para justificar a nova
redação. Esta prevê que o vice-presidente terá o mandato de um ano,
permitida uma recondução, e que poderá substituir o presidente,
inclusive nas funções executivas.
Gasoduto - Um requerimento
aprovado, de autoria do deputado Doutor Rinaldo (PSB), propõe a
realização de audiência pública conjunta da Comissão de Turismo com
a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o objetivo de
ouvir o presidente da Gasmig, José Carlos de Matos, sobre a
construção de um gasoduto entre Betim e Divinópolis, margeando a
rodovia MG-050.
Também foi aprovado pela comissão outro
requerimento que dispensa a aprovação do Plenário.
Ao final da reunião, o presidente da comissão,
deputado Vanderlei Miranda, agradeceu aos parlamentares integrantes
da comissão e aos funcionários da Assembléia pelo apoio na condução
dos trabalhos durante o biênio 2007-2008. Ele destacou, entre os
debates desenvolvidos pela comissão, o trabalho que contribuiu para
ampliação do laboratório de análise do leite da UFMG. Já o deputado
Eros Biondini (PHS) e a deputada Cecília Ferramenta (PT) elogiaram a
atuação do presidente e também agradeceram o apoio dos servidores do
Legislativo.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da comissão; Eros Biondini
(PHS); e deputada Cecília Ferramenta (PT).
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