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Deputados pedem a Pimentel que retire projeto de aumento do
IPTU
O Projeto de Lei 1.891/08, em tramitação na Câmara
Municipal, pretende aumentar o IPTU de Belo Horizonte em até 150%
através de um Mapa de Valores Genéricos que não foi apresentado nem
mesmo aos vereadores. Essa iniciativa, apresentada como forma de
corrigir distorções tributárias, foi severamente criticada por
deputados e convidados da reunião conjunta das Comissões de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta segunda-feira
(15/12/08). Os deputados aprovaram por unanimidade requerimento a
ser encaminhado ao prefeito Fernando Pimentel pedindo que o projeto
seja retirado de tramitação.
A reunião, realizada a requerimento dos deputados
Délio Malheiros (PV) e João Leite (PSDB), atraiu dezenas de
representantes comunitários. Malheiros falou em "voracidade" do
município, e alertou que o projeto levará a mais de 200 mil
processos de execução judicial por dívida. Ele criticou
particularmente a oneração tributária dos terrenos vagos, o que
provocaria uma favelização da cidade ou a ocupação desnecessária,
para que o proprietário não perca seu terreno. Para o parlamentar, o
objetivo dessa arrecadação extra seria "inchar a máquina
administrativa com novas contratações".
João Leite, por sua vez, disse que o projeto foi
preparado pelo Ipead, através de consultorias contratadas com
dispensa de licitação. "A terceirização come grande parte do
Orçamento da prefeitura", afirmou. "Esse aumento disparatado de IPTU
será um indigesto presente de Natal para a população da Capital, que
vê os exemplos das cidades vizinhas, como Contagem, que não cobra
IPTU, e Nova Lima, onde os valores são baixos". Para o deputado,
Pimentel está deixando um rombo que precisa ser preenchido com
receita futura.
Essa afirmação é confirmada pelo deputado Gustavo
Valadares (DEM), para quem a prefeitura, apesar de arrecadar R$ 6
bilhões por ano, mostra-se em estado de insolvência. Valadares
orientou os vereadores do seu partido na Câmara a não votarem o
projeto.
Com arrecadação de R$ 6 bilhões, BH é considerada
capital falida
Os ataques mais exaltados à iniciativa do prefeito
Fernando Pimentel partiram do deputado Sávio Souza Cruz, mas até
mesmo André Quintão (PT), da base partidária do prefeito da Capital,
endereçou críticas à maneira impositiva como o projeto estaria
tramitando e recomendou que o assunto fosse tratado com prudência.
Souza Cruz disse que o prefeito "auto-intitulado bom de serviço"
está sendo cogitado para ser ministro da crise, e ironizou a escolha
do presidente Lula como acertada, "se ele quiser aprofundar a
crise". A dívida pública da PBH teria aumentado de R$ 527 milhões
para R$ 1 bilhão em apenas um ano, e a cidade estaria na lista das
cinco capitais consideradas falidas.
"É difícil tratar desse assunto com seriedade, já
que o projeto é um verdadeiro estelionato eleitoral. Foi apresentado
à Câmara em 17 de novembro, apenas 20 dias depois da eleição, e
querem que a Câmara vote sem conseguir explicá-lo aos próprios
vereadores. Sabemos que o preço do metro quadrado de terreno varia
de bairro para bairro, mas qual é a influência do padrão de
acabamento de um prédio no valor do imposto?", indagou. Por fim,
concluiu com uma sugestão: "Só há uma maneira de brecar esse
projeto: é apelarmos a um morador do Belvedere, Roberto Sena, a
única pessoa capaz de demover o prefeito Pimentel dessa idéia".
Roberto Sena seria um mega-empresário com grande poder de influência
sobre o prefeito.
André Quintão admitiu que os argumentos contra o
projeto são incontestáveis. "O bom senso recomenda que a Câmara não
aprove neste ano, nesta forma, sem debates com a população. Não há
legitimidade para votá-lo agora, com a atual legislatura em final de
mandato. Essa responsabilidade deve caber aos novos vereadores
eleitos e aos reeleitos", defendeu o petista. São 17 os novos
vereadores que estréiam na Câmara a partir de janeiro. Quintão
acrescentou que "adesão não pode ser imposta, e por essa razão os
vereadores não têm obrigação de seguir a decisão, e devem antes
ouvir o sentimento da população".
Cenário previsto para 2009 é de recessão
Dois outros deputados também exigiram o
aprofundamento da discussão, com a participação de tributaristas e
das entidades da sociedade civil: foram eles Fábio Avelar (PSC) e
Vanderlei Miranda (PMDB). Miranda lembrou que o cenário projetado
para 2009 é de recessão, e que o governador Aécio Neves está
concedendo adiamento no prazo para o IPVA dos caminhões. Propôs que
Pimentel também conceda adiamento para o pagamento do IPTU.
O vereador Fred Costa se refere ao projeto como
"famigerado" e relatou seus esforços vãos para suspender a
tramitação, por considerá-lo matéria tão polêmica que não pode ser
decidida de afogadilho. No entanto, alertou que já passou pela
Comissão de Constituição, mesmo sob suspeita de ilegalidade, e
também criticou a falta de informações sobre os critérios e sobre as
50 faixas de classificação segundo o acabamento. Fred Costa informou
que a cada dia cresce o número de vereadores que já não querem votar
o projeto.
Marcelo Marinho Franco, presidente das associações
da União de Bairros da Zona Sul, criticou o que ele chama de
"síndrome da imposição". Para ele, a pressa em aprovar o projeto é
injustificada, já que a vigência do imposto seria a partir de 2010.
"Dá tempo para discutir amplamente com a sociedade civil e as
entidades de classe. O mapa de valores genéricos jamais nos foi
apresentado, mas soubemos que se refere ao valor de mercado dos
imóveis. Sabemos muito bem a grande diferença entre valor venal e
valor de mercado. As simulações parciais que fizemos mostram que, no
Belvedere, haverá aumentos de 50% a 100%. Há previsão também de
desvalorização de 40% no preço dos imóveis em 2009", disse
Franco.
O economista Eduardo Senra Coutinho, professor da
Faculdade Ibmec, disse que o preço dos imóveis em Belo Horizonte
subiu artificialmente por causa da proliferação do crédito, e não
pelo aumento de renda do mutuário, e sustentou que o IPTU nos
últimos anos cresceu 10% acima da renda média do trabalhador. Ele
também alertou contra o preço inflado dos imóveis, que deverão cair
de preço no próximo ano, com o risco do imposto continuar
superfaturado.
Apartamento de 3 quartos no Belvedere pagaria R$ 6
mil
Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação
dos Moradores do Belvedere, leu vários estudos simulados em bairros
nobres, como o seu, a Cidade Jardim e o Santo Antônio, onde os
aumentos serão altos, e bairros da classe média, como Santa Efigênia
e Planalto, onde serão mais moderados, para demonstrar que as
classes serão penalizadas pelo bairro, e não pelo tipo de imóvel.
Informou que o mesmo prédio, se construído no Belvedere, será
classificado como P5. Se construído na Cidade Nova, seria P3.
Pires Glória argumentou que, em 1999, um
apartamento de 2 quartos no Belvedere custava R$ 90 mil, e que hoje
esses moradores, que ainda estão pagando seus financiamentos, seriam
considerados milionários pela prefeitura. "Um apartamento de 3
quartos vai pagar R$ 6 mil. Isso não é IPTU, é aluguel. O projeto é
distorcido. Se fosse apresentado antes da eleição, Lacerda seria
derrotado", desabafou.
Requerimentos - Além do
requerimento assinado por todos os deputados, pedindo ao prefeito
Pimentel que retire o PL 1.891/08 de tramitação, foi aprovado outro,
de iniciativa do deputado Sávio Souza Cruz, solicitando informações
sobre o pagamento de IPTU do BH Shopping após cada uma de suas cinco
fases de expansão. Souza Cruz pediu também que seja enviada cópia
desse requerimento ao empresário Roberto Sena.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), que presidiu a reunião; André Quintão (PT),
presidente da Comissão de Participação Popular; Gustavo Valadares
(DEM), Eros Biondini (PHS), João Leite (PSDB), Sávio Souza Cruz
(PMDB), Fábio Avelar (PSC) e Vanderlei Miranda (PMDB).
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