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Ritmo acelerado na semana anterior ao recesso
parlamentar
A agenda da semana de 15 a 19/12/08 na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais será marcada por intensa atividade tanto
nas comissões quanto no Plenário. Esta é a última semana antes do
início do recesso parlamentar, que termina no dia 1o de
fevereiro de 2009. Antes do recesso, os deputados precisam aprovar
matérias importantes que tramitam na Casa, como proposições que
tratam do funcionalismo público, além dos Projetos de Lei (PLs) do
Orçamento 2009 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011. Além disso, estão marcadas quatro reuniões com convidados
nas comissões, sendo uma delas em Itabira.
A primeira audiência pública está marcada para
segunda-feira (15), às 14h30, no Plenarinho I. A Comissão de
Segurança Pública, atendendo a requerimento de seu presidente,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), vai promover uma discussão sobre
o PL 2.921/08, do governador, que cria o Fundo de Apoio Habitacional
aos Militares do Estado. A proposição tem o objetivo de oferecer
financiamento para assistência à habitação aos segurados do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e a seus
pensionistas.
Outra reunião com convidados marcada para
segunda-feira (15) será realizada pelas Comissões de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular. Solicitada
pelos deputados João Leite (PSDB) e Délio Malheiros (PV), a
audiência tem o objetivo de discutir as mudanças no sistema de
cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo
Horizonte. A Secretaria Municipal de Finanças prevê um crescimento
de 30% na arrecadação até 2012. Délio Malheiros questiona a intenção
da prefeitura: "Nesse momento de crise mundial, em que o valor dos
imóveis está em queda acentuada, não faz sentido a Prefeitura de
Belo Horizonte (PBH) propor um aumento tão absurdo no IPTU, que
incide justamente sobre o preço da moradia." A reunião está marcada
para as 14h30, no Auditório. O prefeito Fernando Pimentel é um dos
convidados.
As Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social e de Assuntos Municipais e Regionalização estarão em Itabira
nesta terça-feira (16) para uma reunião conjunta. Às 10 horas, na
Câmara Municipal, os deputados discutem as demissões ocorridas na
Vale e em outras empresas que prestam serviço à mineradora. A
audiência foi requerida pelo deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) e tem
entre os convidados o secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Raphael Andrade, e o diretor de Recursos Humanos da Vale,
Marco Dalpozzo.
Na quinta-feira (18), a Comissão do Trabalho terá
outra audiência, desta vez no Plenarinho III. Às 9h30, os
parlamentares vão ouvir o presidente do Conselho Estadual do
Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter), Antônio Eduardo de
Noronha Amábile. Eles pretendem obter informações sobre o trabalho e
as ações desenvolvidas pelo Ceter em 2008, a requerimento da
deputada Rosângela Reis (PV).
Após amplo debate, Orçamento 2009 e PPAG serão
votados
Vários projetos importantes também estão na pauta
das comissões e do Plenário nesta semana final. Antes do recesso
parlamentar, o Plenário precisa votar os PLs 2.785/08 (PPAG) e
2.786/08 (Orçamento 2009), ambos do governador. O primeiro recebeu
379 emendas, sendo 138 oriundas de sugestões populares e 241
parlamentares, enquanto o projeto do Orçamento recebeu 635. Ainda
constam como prioridade outros projetos do governador, como o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07, que cria a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o PL
2.164/08, que amplia as atribuições da Copasa. Os deputados também
devem votar ainda este ano o PL 637/07, do deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), que cria o ICMS Solidário, e proposições que concedem
reajustes a várias carreiras do funcionalismo público
estadual.
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