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Comissões vão debater nova cobrança do IPTU em Belo
Horizonte
As alterações na forma de cobrança do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Belo Horizonte serão
debatidas em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular
e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido, dos
deputados Délio Malheiros (PV) e João Leite (PSDB), foi aprovado
nesta quinta-feira (11/12/08) pela Comissão de Participação Popular.
João Leite, que presidiu a reunião, informou que a audiência está
marcada para a próxima segunda-feira (15), às 14h30.
As mudanças no IPTU estão previstas no Projeto de
Lei 1.891/08, que tramita na Câmara Municipal. De autoria do
prefeito Fernando Pimentel, a proposição divide a cidade em zonas,
definindo para cada uma delas o valor do metro quadrado, que serve
de referência para a cobrança do imposto. A previsão da Secretaria
Municipal de Finanças é de que a arrecadação suba 30% até 2012.
A comissão aprovou ainda dois requerimentos do
deputado André Quintão (PT) de votos de congratulações.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), que presidiu a reunião; Carlin Moura (PCdoB) e Fábio
Avelar (PSC).
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