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Servidores cobram política remuneratória que valorize a
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A idéia de criar uma Comissão Especial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais para discutir a política
remuneratória que atenda às reivindicações dos servidores do
Executivo foi apoiada por todos os participantes da audiência
pública da Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira
(11/12/08), entre servidores, sindicalistas, autoridades e deputados
que lotaram o Teatro.
A sugestão partiu do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) para que a ALMG discuta, no ano que vem, com os servidores
envolvidos, uma política remuneratória e leve as sugestões para a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentar um
projeto com as reivindicações.
A reunião desta quinta-feira foi requerida pelo
1º-vice-presidente da Assembléia, deputado Doutor Viana (DEM), que
considerou a necessidade de discutir novamente este assunto, que já
foi tema do Projeto de Lei (PL) 3.669/06, encaminhado pelo Executivo
e arquivado em janeiro de 2007, ao final da 15ª Legislatura.
Esse projeto propunha uma política remuneratória
para os servidores militares e civis da administração direta,
autárquica e fundacional do Executivo. Na ocasião, os servidores se
posicionaram contrários à aprovação da matéria, já que ela vinculava
o reajuste ao que sobrasse da Receita Corrente Líquida. Decisão esta
que foi reforçada por todos os representantes dos servidores que
participaram da audiência pública.
O diretor Político do Sindpúblicos-MG, Geraldo
Antônio Conceição; a coordenadora do Sind-Ute, Maria Inês Camargos;
o presidente do Sindifisco, Matias Bakir Faria; o presidente da
Associação dos Praças da PM/BM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; os
representantes do Sindpol/MG, Denilson Martins; do Sindicato dos
Aposentados (Sindap), Sebastiana Leonardo; e da Associação de
Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Regina Maura de
Carvalho; e o presidente do Sindalemg, Evandro César Ribeiro, foram
unânimes em criticar o projeto nos moldes como ele foi apresentado
em 2006. Todos defenderam a adoção de uma política remuneratória
para os servidores, mas que atenda os interesses de todos os
servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e que não seja
apresentada de forma unilateral pelo Executivo.
Em resposta, o superintendente de Planejamento e
Programação Orçamentária da Seplag, André Abreu Reis, disse que a
intenção do Executivo é rediscutir a proposta que foi arquivada,
abrangendo os servidores ativos e inativos. Afirmou ainda que o
Executivo pode avaliar o envio de novo projeto, mas que ele precisa
apresentar, ao longo dos anos, sustentabilidade fiscal do Estado.
"Não podemos ser demagogos e conceder aumentos que no futuro podem
quebrar o orçamento do Estado", ponderou.
Sindicalistas criticam postura do governo
estadual
A atuação da Seplag foi criticada pelo presidente
do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado
(Sindifisco), Matias Bakir Faria. Segundo ele, a secretaria tem
"demonstrado que é cega e surda" em relação às reivindicações dos
servidores. Criticou ainda a política de remuneração dos servidores
adotada pelo Estado, que reduziu vários direitos do servidor, como
qüinqüênio e a valorização para os servidores mais antigos. Disse
também que o governo tem dinheiro para conceder renúncias fiscais
mas não tem para conceder reajustes dignos para os servidores.
Posição esta que foi reforçada pelo representante
do Sindpúblicos/MG, Geraldo Antônio Conceição. "Somente com o que o
governo concedeu de renúncia fiscal daria para oferecer reajustes
superiores aos servidores do que o que vem sendo oferecido",
afirmou. Cobrou ainda ajuda dos deputados da base do governista para
apoiar e levar as reivindicações dos servidores por uma política
remuneratória que atenda a todos e reajustes com data-base. Geraldo
Antônio disse também que foi contrário ao projeto apresentado em
2006 por considerá-lo uma "falácia", já que não promovia a
recomposição salarial de 12 anos. "Queremos que o governo nos
respeite e apresente propostas decentes, por melhorias salariais",
reivindicou.
A coordenadora-geral do Sind/Ute, Maria Inês
Camargos, concordou com as posições apresentadas pelos colegas
sindicalistas e lembrou que a política do Estado é de "jogar os
servidores uns contra os outros; é uma política de arrocho
salarial". Destacou que foi contra o PL 3.669/06 porque vinculava
reajuste à receita do Estado. "Reivindicamos respeito e dignidade
por meio de uma política de valorização. Queremos ser ouvidos",
ponderou.
O presidente da Associação dos Praças da PM/BM,
subtentente Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu a discussão em torno de
uma política remuneratória que considere a perspectiva do servidor.
"Não queremos que o projeto volte com essas bases, já que temos que
respeitar as particularidades de cada carreira", opinou.
Assembléia vai levar as reivindicações ao
Executivo
O representante do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Martins, pediu
que a Assembléia seja soberana para legislar e fiscalizar o
Executivo. O deputado Doutor Viana (DEM) lembrou que o projeto
precisa ser reenviado à ALMG, melhorado e corrigido. "Vamos levar à
Seplag as necessidade de fazermos um projeto que atenda à data-base
e à política remuneratória para todos os servidores", afirmou.
O presidente da Comissão de Administração Pública,
deputado Elmiro Nascimento (DEM), solicitou que os sindicalistas
presentes indiquem de três a quatro representantes para participar
desta Comissão Especial que vai discutir e avaliar as propostas para
o novo projeto de lei.
O deputado Weliton Prado (PT) lembrou que existem
recursos no orçamento do Estado para promover reajustes salariais.
"É prioridade construir o Centro Administrativo e não oferecer
aumento salarial do servidor para ele ter dignidade", afirmou.
Respondeu ao questionamento do Doutor Viana de ter se posicionado
contrário ao PL 3.669/06. Justificou dizendo que a proposta era uma
armadilha já que vinculava ao que sobrasse da receita para reajustes
salariais.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM),
1º-vice-presidente da Assembléia; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Weliton Prado (PT).
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