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Suspensão de horta comunitária leva comissão a escola
pública
A determinação da retirada do Programa de
Agroecologia "Nossa Horta" das dependências da Escola Estadual
Bolívar Tinoco Mineiro, no bairro Ribeiro de Abreu, na Capital,
motivou visita da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais ao
estabelecimento de ensino. De acordo com o requerimento do deputado
Carlin Moura (PCdoB), que solicitou a visita, realizada na manhã
desta quinta-feira (11/12/08), a intenção foi conhecer o programa e
os motivos pelos quais a Secretaria de Estado de Educação pediu sua
suspensão.
Segundo o presidente do Conselho Comunitário Unidos
pelo Ribeiro de Abreu (Comupra), Itamar de Paula Santos, que
administra o projeto, não há diálogo entre a escola e a comunidade.
Ele explica que dezenas de famílias estão envolvidas no programa,
que é um laboratório a céu aberto, mas os funcionários e os alunos
do estabelecimento são proibidos de freqüentar a horta. "Somos
tratados como inimigos da escola. Tudo que queremos é abrir uma
linha de diálogo com a secretaria para que nossa situação seja
regularizada", pediu.
De acordo com Santos, são produzidas hortaliças e
ervas medicinais pelo processo orgânico, das quais 50% são
destinadas às famílias envolvidas no programa, e a outra metade pode
ser comercializada com a comunidade. O "Nossa Horta", que existe
desde 2003, integra o projeto Ribeiro de Abreu Social (Ribas),
premiado pela Unicef em 2007, e é desenvolvido em parceria com os
Correios, Secretaria Municipal de Abastecimento e Ministério das
Comunicações. "O mais importante na nossa horta são as pessoas, que
têm se alimentado de forma mais saudável e reduzido o número de
doenças. Nosso desejo é integrar o programa à escola",
concluiu.
Secretaria de Educação afirma que ocupação é
irregular
A representante da Superintendência Regional de
Ensino Metropolitano A, Maria Adelaide de Bergo Barros, que também
participou da visita em nome da Secretaria de Estado da Educação,
afirmou que a cessão de espaço, feita há cinco anos, é ilegal.
Segundo ela, o processo já corre na esfera judicial e, por isso,
pouco pode ser feito pelo Comupra. "O procedimento está na
Advocacia-Geral do Estado e solicita apenas o cumprimento da lei.
Não temos nada contra o projeto, mas temos que seguir as orientações
legais", justificou. Maria Adelaide Barros afirmou ainda que a
superintendência já tentou regularizar a situação com a comunidade,
mas não houve resposta.
A diretora da Escola Estadual Bolívar Tinoco
Mineiro, Cleuza Lourenço Linhares, também se disse a favor do "Nossa
Horta", mas ponderou que é necessário que as regras internas da
escola sejam seguidas. "Sou responsável por mais de 1.500 alunos.
Não posso permitir que pessoas estranhas circulem nas dependências
da escola para comercializar os produtos produzidos na horta",
disse. Para ela, a maior preocupação é zelar pela segurança e
bem-estar dos estudantes. "A escola está aberta à comunidade, mas
isso não significa que as regras de convivência e funcionamento
possam ser violadas", finalizou.
Providências - Para o
deputado Carlin Moura, existe um conflito fruto da ausência de
diálogo entre os gestores públicos e a comunidade. Por isso, o
parlamentar pretende aprovar um requerimento na comissão, a fim de
que a Secretaria de Estado de Educação suspenda o processo judicial
enquanto não se chegar a um consenso. Mais que isso, pretende
realizar uma audiência pública para debater a situação da horta e
fazer um apelo à secretária Vanessa Guimarães para que abra um novo
processo de consulta à escola e, assim, conheça a vontade da
comunidade escolar e das lideranças da região. "O projeto é bom, mas
precisa ser oficializado. Não haverá solução sem diálogo, por isso
devemos reunir os interessados e chegarmos a um ponto comum", disse.
Presenças - Deputado
Carlin Moura (PCdoB).
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