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Defensores públicos exonerados pedem reintegração aos
cargos
A situação de 125 defensores públicos do Estado que
exercem a função sem concurso público a partir de 1987 foi discutida
nesta quarta-feira (10/12/08) pela Comissão de Administração Pública
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ao analisar uma ação
direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público há
dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que esses
defensores não poderiam exercer os cargos. Em outubro, eles deixaram
de receber seus vencimentos. Dezenas de defensores lotaram o
Auditório da ALMG e exigiram uma solução para o problema. A reunião
foi requerida pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB).
A ausência do defensor público-geral do Estado,
Belmar Azze Ramos, foi muito criticada pelos presentes. Seu
representante na reunião, Leandro Coelho de Carvalho, lamentou a
situação vivida pelos defensores, mas disse que a Defensoria apenas
cumpriu uma decisão judicial. Decisão esta, segundo o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Raimundo Cândido Júnior, que
não é definitiva e que, "portanto, não pode criar essa situação de
corte abrupto de remuneração desses pais de família".
O representante da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), Ivan José Trindade Ávila, informou
que o órgão, juntamente com a Defensoria Pública e a Secretaria de
Defesa Social, está buscando uma solução para o problema, "mas ainda
não encontrou uma forma técnica para isso". Assim que a encontrar,
enviará um projeto de lei para ser votado na Assembléia, disse
ele.
No entanto, a defensora pública e representante do
Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ana Cláudia
da Silva Alexandre, discordou. Segundo ela, essa questão é
prerrogativa da própria Defensoria Pública, não cabendo a qualquer
órgão decidir sobre ela. Além disso, ela criticou o fato de os
principais interessados no assunto - os próprios defensores
atingidos - não estarem participando da discussão mencionada pelo
representante da Seplag.
Outros defensores presentes à reunião, como Glauco
David de Oliveira, Bruno Lombardi e Marlene Chaves Gonçalves,
apelaram para a questão humana, que para eles deve se sobrepor à
frieza da lei. Lombardi citou a lei segundo a qual o pai afetivo se
sobrepõe ao pai biológico para justificar que "não basta ser
concursado, é preciso ter algo mais para ser um defensor público".
Glauco Oliveira se referiu à ironia de que "aqueles que fomentaram o
crescimento da Defensoria Pública estão sendo tratados de forma
aviltante". O presidente da OAB-MG completou que "quem deu todo o
seu sumo à Defensoria Pública não pode agora ser tratado como bagaço
de laranja".
Deputados apóiam causa dos defensores
Todos os deputados que se manifestaram na reunião
se posicionaram favoravelmente à causa dos defensores exonerados.
Ivair Nogueira lembrou o constrangimento a que têm sido submetidos
os defensores designados ao serem impedidos de entrar no prédio da
Defensoria e disse que a postura do defensor-geral é imparcial.
Doutor Viana (DEM) sugeriu que cada um entre com um
mandado de segurança individual para reaver seu cargo, lembrando que
já há jurisprudência favorável. Ele citou ainda que há cerca de 45
assessores jurídicos de penitenciárias vivendo a mesma situação. Já
Domingos Sávio (PSDB) levantou a hipótese de se apresentar uma
emenda que contemple os interesses dos defensores a um projeto já em
tramitação na Assembléia, de forma que a solução seja encontrada
rapidamente.
Ao final da reunião, outros defensores que
compunham a platéia foram ao microfone para relatar os dramas que
estão vivendo ultimamente. Em tom exaltado, eles se queixaram da
ausência do defensor público-geral e exigiram que a Defensoria
forneça a eles esclarecimentos sobre a situação.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), Domingos
Sávio (PSDB), Chico Uejo (PSB), Inácio Franco (PV), Doutor Viana
(DEM), Doutor Rinaldo (PSB), Getúlio Neiva (PMDB), Délio Malheiros
(PV) e Weliton Prado (PT).
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