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Declaração Universal dos Direitos Humanos é lembrada em
Plenário
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais comemorou
nesta quarta-feira (10/11/08), às 20 horas, durante Reunião Especial
no Plenário, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. A declaração, que foi assinada em 10 de dezembro de 1948, é
um dos documentos básicos das Nações Unidas, e enumera os direitos
de todos os seres humanos. A reunião foi solicitada pelo deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos. O
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, coordenou os
trabalhos.
Durval Ângelo lembrou a Declaração Universal dos
Direitos Humanos foi criada depois da segunda guerra mundial. "Os
horrores do holocausto mostraram ao mundo como o ser humano é capaz
de subjugar seu próximo e usurpar-lhe a característica intrínseca da
natureza humana, que é a dignidade", comentou. Segundo o deputado, o
Brasil é um país marcado historicamente por desigualdades sociais, e
destacou o golpe militar de 1964, que, mesmo após a proclamação da
declaração, instaurou uma ditadura que durou 20 anos. Durval disse
ainda que os dispositivos da hierarquia constitucional de proteção
contra a tortura, da atualidade, não são suficientes para coibir a
prática "que infelizmente é muito mais comum do que se possa
imaginar".
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Conflitos Agrários, Afonso
Henrique de Miranda Teixeira, disse que "se existe violência no
campo, ela não é praticada pelo trabalhador rural". Para ele, o
Poder Judiciário tem sido omisso com relação à esses casos de
violência, o que não acontece com o Poder Legislativo. "As
audiências públicas realizadas na Assembléia prestaram grandes
serviços à sociedade", observou. O procurador garantiu que o
Ministério Público vai agir de maneira efetiva, em defesa ao
trabalhador rural.
O deputado João Leite (PSDB), integrante da
Comissão de Direitos Humanos da ALMG, falou em nome do Legislativo
Mineiro. De acordo com ele, os direitos humanos tornaram-se objeto
de luta entre a afirmação da soberania dos estados e o
estabelecimento do respeito ao individualismo do sujeito. Citou
ainda, como exemplo, a disputa sobre a legalização do aborto e as
pesquisas médicas com as células tronco. Lembrou questões que
persistem nos dias de hoje, como a tortura nas polícias e o trabalho
escravo, principalmente no meio rural. E finalizou destacando o
problema da exclusão social, "que afeta não só o desenvolvimento
econômico do País quanto o próprio processo democrático".
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