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Comissão de Saúde vai mediar impasse sobre tratamento de
radioterapia
Com o objetivo de mediar uma revisão territorial do
tratamento de radioterapia no Estado, aumentando a abrangência do
atendimento prestado no município de Governador Valadares, a
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais irá
realizar visita ao secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana. A
necessidade de mediar uma solução para o problema foi constatada em
audiência pública da comissão, solicitada pelo deputado Ruy Muniz
(DEM), nesta quarta-feira (10/12/08), que debateu alteração feita
pela Secretária de Saúde, reduzindo o número de municípios atendidos
pelo Instituo de Oncologia e Radioterapia (IOR) de Governador
Valadares.
O procurador jurídico do IOR, Ângelo de Souza
Zulato, explicou que o IOR de Governador Valadares, até o início
deste ano, era responsável por fazer o tratamento de radioterapia
dos pacientes do SUS em 51 municípios do Leste de Minas. Entretanto,
no início de 2008, a Secretaria de Estado de Saúde teria alterado
esse credenciamento, reduzindo o atendimento da clínica para 23
municípios. Segundo ele, essa alteração estaria prejudicando os
pacientes de Teófilo Otoni, por exemplo, que antes faziam o
tratamento em Governador Valadares e agora percorrem uma distância
maior para serem atendidos em Belo Horizonte.
Entretanto, o técnico em Oncologia da Secretaria de
Estado de Saúde Luiz Adelmo Lodi Neto explicou que uma portaria do
Ministério da Saúde, editada em 2005, estabeleceu que os serviços de
tratamento de radioterapia somente poderiam ser credenciados pelo
SUS se estivessem associados a um hospital. Segundo ele, o objetivo
dessa portaria era garantir que, no caso de reincidência da doença,
o paciente tivesse como recorrer diretamente ao hospital responsável
pelo tratamento.
De acordo com Luiz Adelmo Lodi, após a portaria,
foi dado um prazo pela Secretaria de Saúde para que as clínicas
isoladas, como é o caso do IOR, se associassem a um hospital e
continuassem credenciadas no sistema. No entanto, ele explicou que
até então o IOR não apresentou a documentação necessária à
Secretaria de Saúde, o que ocasionou a retirada de parte dos
municípios que eram atendidos pela clínica.
Ângelo de Souza Zulato afirmou que o IOR procurou
os três hospitais de Governador Valadares com o objetivo de cumprir
a determinação da portaria do Ministério da Saúde. Entretanto,
segundo ele, dos três hospitais, apenas um deles teria condições de
preencher os requisitos exigidos para o credenciamento do SUS.
Ângelo Zulato explicou que o IOR encaminhou ao hospital o pedido de
associação, mas a instituição não teria demonstrado interesse. "Há
18 anos o IOR é credenciado pelo SUS e agora será preterido, mesmo
prestando um atendimento de qualidade?", questionou.
Impasse - Diante do
impasse constatado na audiência pública, os deputados Ruy Muniz e
Hely Tarqüínio (PV), vice-presidente da comissão, apresentaram
requerimento solicitando a realização de reunião da comissão com o
secretário de Saúde, Marcus Pestana. Eles constataram a necessidade
de a Comissão de Saúde intermediar uma solução junto à Secretaria de
Saúde. "É preciso encontrar uma solução, pois o câncer é uma doença
que tem um tratamento sofrido, e a população do Leste de Minas não
pode continuar tendo que viajar para outras regiões do Estado para
ser atendida, sendo que o serviço pode ser prestado em Governador
Valadares", afirmou Ruy Muniz.
Também foram aprovados dois requerimentos de Ruy
Muniz, sendo que um deles pede a realização de visita da comissão a
Governador Valadares para verificar as condições do tratamento de
oncologia no município. O outro requerimento pede que o Ministério
Público instaure processo de investigação com o objetivo de apurar
os possíveis prejuízos à população do Leste de Minas, devido à
revisão territorial no tratamento de radioterapia.
Redistribuição territorial da radioterapia é
defendida
O coordenador de Regulação da Gerência Regional de
Saúde de Coronel Fabriciano, Hélio Alves Batista Filho, defendeu que
a Secretaria de Saúde faça uma redistribuição territorial da
radioterapia. Ele afirmou que, atualmente, em Minas Gerais, todos os
pacientes estão sendo atendidos, mas seria necessário redistribuir
as regiões de atendimento.
Hélio Alves Batista mostrou como funciona hoje a
divisão territorial do tratamento de câncer em Minas Gerais. Segundo
ele, existem casos que precisam ser alterados, já que uma das
determinações que regulam o SUS é que o paciente deve fazer o
tratamento o mais próximo possível do seu domicílio. O coordenador
citou como exemplo o município de Nanuque, em que os pacientes fazem
o tratamento em Belo Horizonte.
O deputado Doutor Rinaldo (PSB) defendeu que seja
encontrada uma solução para o problema dos pacientes do Leste de
Minas, mas lembrou que as portarias do Ministério da Saúde devem ser
respeitadas. Já o deputado Carlos Pimenta falou sobre as
dificuldades enfrentadas pelos pacientes de câncer e questionou a
possibilidade de haver interferências políticas na distribuição
territorial do tratamento.
Outros requerimentos -
Foram ainda aprovados três requerimentos na reunião. O deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apresentou requerimento solicitando a
realização de audiência pública para debater a prestação dos
serviços pelas agências do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado (Ipsemg) no interior. Já requerimento do deputado Doutor
Rinaldo pede que seja encaminhado ofício ao presidente do Ipsemg
solicitando que o instituto não feche a agência que funciona no
município de Formiga.
O último requerimento, do deputado Deiró Marra
(PR), solicita que seja encaminhado ao Secretário de Saúde pedido de
prorrogação de prazo para que as farmácias possam se adequar à
legislação que trata do acesso de portadores de deficiência. Na
reunião também foi aprovada proposição que dispensa a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV),
vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy
Muniz (DEM).
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