|
Direitos Humanos aprova requerimentos na reunião desta quarta
(10)
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais se reuniu, na manhã desta quarta-feira
(10/12/08), para aprovar sete requerimentos de autoria de seu
presidente, deputado Durval Ângelo (PT). Entre eles, três
relacionados ao estudo elaborado pelo Observatório de Direitos
Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese),
apresentado à comissão nesta terça-feira (9). A primeira providência
é para que seja enviado ofício ao secretário de Desenvolvimento
Social solicitando a incorporação dos dados da letalidade da ação
policial ao relatório. O parlamentar pediu ainda que seja enviado
manifesto de aplauso ao governador pelo trabalho da Subsecretaria de
Direitos Humanos, que resultou em diversos avanços na política
pública do Estado. Pede também que transforme essa subsecretaria em
secretaria especial, ligada diretamente ao governador estadual, para
ter mais autonomia.
Em relação à reunião da comissão no último 5 de
dezembro, quando foram recebidos familiares e amigos de Roberta
Regina Jeveri Silva, assassinada em 2000 no município de Sabará,
foram aprovados três requerimentos. O primeiro encaminha manifesto
de aplauso ao policial civil Miguel Soares Santana, em virtude de
sua atuação na apuração da morte de Roberta, quando prendeu o
acusado que lhe ofereceu suborno. Outro requerimento encaminha à
delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida,
Cristina Coeli, cópia das notas taquigráficas da reunião do dia 5 de
dezembro, assim como a sentença que condenou José Carlos Carniato
Júnior pelo crime. O objetivo é verificar se existe alguma ligação
do condenado com os casos de desaparecimento de mulheres em Belo
Horizonte. O terceiro requerimento encaminha ofício ao
superintendente de Organização Penitenciária, solicitando que José
Carlos Carniato Júnior possa cumprir pena na Penitenciária Nelson
Hungria.
O sétimo requerimento aprovado pede a participação
de um membro da comissão no 1º Seminário Mineiro sobre
Hipertensão Arterial Pulmonar na próxima sexta-feira, 12 de
dezembro.
Os deputados ouviram ainda denúncia de Evandro
Botelho, que diz estar sendo acuado e ameaçado por policiais em
Leopoldina, há mais de um ano, depois que foi vítima de tortura. O
deputado Durval Ângelo leu também moção de repúdio do Sindicato
Nacional dos Fiscais do Trabalho em relação à entrega da Medalha do
Mérito Legislativo ao prefeito de Unaí, Antério Mânica, acusado de
envolvimento na morte de quatro funcionários do Ministério do
Trabalho e Emprego em janeiro de 2004.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Ademir Lucas
(PSDB).
|
