|
Reajuste dos servidores do Judiciário é aprovado em 1o
turno
O Projeto de Lei (PL) 2.642/08, de autoria do
Tribunal de Justiça (TJMG), que reajusta em 17,5% os salários dos
servidores do Judiciário, foi aprovado em 1o turno pelo
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião
Extraordinária da noite desta terça-feira (9/12/08). A aprovação da
matéria, que reajusta os vencimentos em duas etapas, sendo 10% a
partir de 1o de janeiro de 2009 e 7,5% em julho do mesmo
ano, foi acompanhada por dezenas de servidores, que ocuparam as
galerias do Plenário.
O último reajuste para o servidores do Judiciário
foi em 2005, que fixou em R$ 628,52 o valor do índice básico dos
vencimentos. O valor, agora, será elevado para R$ 691,37 em janeiro,
e R$ 738,51 em julho. Segundo o TJMG, o impacto financeiro e
orçamentário do reajuste será de R$ 180 milhões, sendo R$ 100
milhões na primeira etapa e R$ 80 milhões na segunda. Ainda de
acordo com o tribunal, a despesa relativa a janeiro já está na
proposta orçamentária, e a de julho será concedida na medida do
crescimento da Receita Líquida Corrente do Estado (RCL). O projeto
agora será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO), para emissão de parecer de 2o turno,
antes de retornar ao Plenário.
Indicação - Ainda na
reunião, foi aprovada, por 41 votos a favor e um contra, a indicação
do nome do ex-deputado Paulo José de Araújo para membro do Conselho
Estadual de Educação. Ele foi deputado estadual de 1983 a 1987, e
exerceu o cargo de conselheiro na Câmara de Ensino Superior. Foi
também gestor público da extinta MinasCaixa, da Secretaria de Estado
de Administração e da Dataprev, além de pró-reitor da Unipac.
|
