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Diagnóstico dos Direitos Humanos é apresentado na
ALMG
Minas Gerais é o primeiro Estado do Brasil a ter um
diagnóstico qualitativo e quantitativo de indicadores dos Direitos
Humanos. O estudo, elaborado pelo Observatório de Direitos Humanos
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi
apresentado nesta terça-feira (9/12/08) no Teatro da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, durante reunião extraordinária da
Comissão de Direitos Humanos. O objetivo é que ele se torne uma
ferramenta de trabalho para desenvolvimento de ações.
Inéditos, os dados foram organizados a partir de
informações coletadas junto a instituições oficiais sobre cinco
temas: socioeconômico, mulher, negro, violência e criança e
adolescente. Com base nessas informações, a garantia dos direitos
humanos foi classificada como alta, boa, média, baixa e precária.
Segundo a Sedese, para elaboração do índice de garantia dos direitos
humanos foi utilizado como modelo o Sistema Intraurbano de
Monitoramento dos Direitos Humanos (SIM-DH), desenvolvido na cidade
de São Paulo. Em Minas, a diferença é que o modelo foi aplicado em
todos os 853 municípios. A pesquisa será publicada a cada dois anos.
A primeira servirá como parâmetro para as próximas publicações.
A diretora do Observatório de Direitos Humanos,
Raquel Brandão, informou que o estudo estará disponível no site da
Sedese (www.sedese.mg.gov.br). "Em 2009, lançaremos a publicação
impressa. Pretendemos que essa iniciativa enriqueça a luta, crie
novas políticas e melhore as já existentes", disse. "Podemos dizer
que o primeiro passo foi dado. Hoje, temos dados com rigor técnico e
que poderão ser analisados sob o prisma dos Direitos Humanos", disse
a superintendente de Integração de Política de Direitos Humanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Márcia Martini.
"Dados que eram divulgados de forma fragmentada, agora foram
consolidados. Este diagnóstico vai fazer com que aumente o controle
da sociedade civil, do parlamento, das prefeituras", comentou o
sub-secretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, João Batista de Oliveira.
Deputado elogia iniciativa e cobra dados da Polícia
Militar de Minas Gerais
"Quem faz dos Direitos Humanos mais que uma
bandeira de luta, um compromisso com a vida, tem nas mãos um
instrumento precioso. Essa é uma luta constante, permanente",
afirmou o deputado Durval Ângelo (PT). Ele ressaltou, no entanto,
que alguns dados dever ser analisados com relatividade. "Na questão
racial, por exemplo, devemos lembrar que a miséria, em geral, iguala
negros e brancos. Quando falamos de gênero, é importante perceber
que, em muitos locais, ainda está vigente a cultura do silêncio:
mulheres que não denunciam os abusos sofridos, informações que não
chegam ao aparelho do Estado", observou Durval.
O deputado citou a falta de dados da Polícia
Militar, que não apresentou informações sobre a letalidade em
confrontos com a polícia, por exemplo. "Não foi por falta de
números, mas porque há muitos dados contraditórios. Dados da
ouvidoria informam que a polícia matou duas vezes mais em 2007, em
comparação com 2006. Minas Gerais não assinou o pacto sobre a
tortura. Não faz parte da estatística nacional e, inclusive, está
perdendo verba por isso", comentou, avisando que apresentará um
requerimento pedindo que a Sedese complemente o diagnóstico com os
dados oficiais da Ouvidoria sobre a letalidade das polícias
mineiras.
Números - Entre os dados
apresentados, 14 municípios apresentam alta garantia dos direitos,
enquanto nove deles têm precária garantia (o pior índice). Cerca de
metade dos municípios ficam na média dos indicadores. "O mais
importante é que esses números não são para comparar com outros
Estados, mas para melhorar o nosso próprio", disse o diretor do
Instituto DH, João Batista Moreira Pinto, que apresentou o
diagnóstico.
Os temas apresentados na pesquisa revelaram mapas
bastante diferentes. Enquanto o mapa da violência tem números bem
difusos, o que se refere aos aspectos socioeconômicos mostrou
realidades distintas entre o Norte e o Sul do Estado. No Norte, a
maioria dos municípios (73%) se encontra em situação bastante
vulnerável, predominando as garantias precária e baixa. Na região
Sul, a situação é contrária, com 37% dos municípios registrando alta
garantia. O mapa da violência mostra que a maior incidência de
indicadores de alta e boa garantia está nas macro-regiões Sul (boa
32%; alta 20%), Zona da Mata (boa 20%; alta 23%) e macrorregião
Central (boa 20% e 27% alta).
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