Direitos Humanos e meio ambiente são destaque entre 9 a 12/12

Apesar do feriado do dia 8 de dezembro (comemoração do dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Belo Horizonte), a semana de 9 a 12/12/08 vai contar com intensa atividade na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Além de seis reuniões com convidados e um debate público, a agenda será marcada pela comemoração dos 60 anos de assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Três das cinco audiências públicas da semana acontecem na quarta-feira (10). Às 9h15, a Comissão de Saúde discute a revisão territorial do tratamento de radioterapia no Estado. O requerimento para a reunião é do deputado Ruy Muniz (DEM), e consiste num desdobramento de reunião da comissão realizada em novembro, quando foi debatida a alteração feita pela Secretaria de Estado de Saúde no credenciamento de uma clínica de radioterapia para atender os municípios do Leste mineiro. Os pacientes reclamaram que a mudança os prejudicou com o aumento das distâncias a serem percorridas para a realização do tratamento.

Às 10 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática recebe convidados no Teatro para um debate em comemoração do centenário de nascimento da educadora e escritora Lúcia Casassanta. O vice-governador Antônio Anastasia e os secretários de Estado da Educação, Vanessa Guimarães, e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Portugal, estão entre os convidados. O requerimento é do deputado Deiró Marra (PR). Lúcia Casassanta entrou para o magistério antes dos 20 anos de idade e foi uma das responsáveis pela renovação do ensino em Minas, após dois anos de aperfeiçoamento nos Estados Unidos. Ela trabalhou na alfabetização de crianças utilizando-se de um vasto repertório literário de sua autoria.

A terceira reunião do dia será no Auditório. A Comissão de Administração Pública pretende debater a situação dos defensores públicos que integram o quadro suplementar. A reunião, que começa às 15 horas, acontece a requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB). Segundo ele, defensores públicos o procuraram para denunciar perseguição política por parte do defensor público geral do Estado, Belmar Azze Ramos, que é um dos convidados para a audiência.

Na quinta-feira (11), a Comissão de Administração Pública tem outra reunião com convidados. Às 9h30, no Plenarinho IV, os deputados vão discutir a necessidade do reenvio à ALMG, pelo governador, do projeto de lei que estabelece as diretrizes da política remuneratória dos servidores públicos do Estado. Esse projeto foi arquivado em janeiro do ano passado, após uma tramitação difícil e polêmica. O requerimento é do deputado Doutor Viana (DEM).

No mesmo horário, a Comissão de Segurança Pública estará no Auditório para um debate sobre uma denúncia de que os servidores do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras estariam cobrando indevidamente para que a banca examinadora da Circunscrição Regional de Trânsito do município exerça suas atividades em outras cidades. O requerimento é dos deputados Adalclever Lopes (PMDB), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Irani Barbosa (PSDB), Getúlio Neiva (PMDB), Ivair Nogueira (PMDB) e da deputada Cecília Ferramenta (PT).

Na sexta-feira (12), o Plenário sedia um debate público promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a partir das 9 horas. A requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC), parlamentares, autoridades ambientais e especialistas fazem uma avaliação das ações governamentais para o cumprimento da Meta 2010, que propõe tornar o Rio das Velhas, em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, propício para a navegação, pesca e até banho. Esse compromisso foi assumido pelo governador Aécio Neves em março de 2004.

Para comemorar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos promove reunião na terça-feira (9), às 17 horas, no Teatro. O subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, foi convidado para apresentar um relatório contendo o diagnóstico dos direitos humanos no Estado. O documento contém estatísticas e uma análise qualitativa elaborada a partir de cinco dimensões: socioeconômica, mulher, negro, criança e adolescente e violência. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, a iniciativa é pioneira no Brasil.

Na quarta-feira (10), às 20 horas, como parte da semana de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, haverá uma homenagem a esse que é um dos documentos básicos das Nações Unidas, assinado em 1948 e que contempla, em 30 artigos, direitos de todos os seres humanos.

Homenagens - Duas outras reuniões especiais estão marcadas para quinta-feira (11). Às 14 horas, serão comemorados os 70 anos de fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte (Sincopeças BH), a requerimento do deputado Eros Biondini (PHS). Às 20 horas, atendendo a requerimento do deputado Rômulo Veneroso (PV), o município de Betim será homenageado por também estar completando 70 anos. Na sexta-feira (12), à 19 horas, o Plenário comemora os 150 anos da Estrada de Ferro Central do Brasil, a requerimento do deputado João Leite (PSDB).

Natal - Na quarta-feira (10), a ALMG homenageia o ministro e embaixador José Aparecido de Oliveira, dando seu nome a um dos principais espaços da Casa dedicados à manifestação popular, o hall da Tribuna Popular, que fica voltado para a Praça Carlos Chagas. A solenidade será às 18 horas e deverá contar com um pronunciamento do presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Já às 19 horas, a ALMG inaugura sua iluminação de Natal 2008, com uma apresentação de corais de instituições públicas, com a participação de 300 vozes, no Hall das Bandeiras.

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