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Deputados discutem reenvio de política remuneratória à
ALMG
A Comissão de Administração Pública vai retomar,
nesta quinta-feira (11/12/08), a discussão a respeito da política
remuneratória dos servidores estaduais. Às 9h30, no Plenarinho IV da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, parlamentares e convidados
se reúnem para debater a questão, atendendo requerimento do deputado
Doutor Viana (DEM).
O assunto foi tratado pelo Legislativo no fim da
última legislatura, quando o governador encaminhou o Projeto de Lei
3.669/06, que estabelecia as diretrizes que orientariam a concessão
de reajustes aos servidores civis e militares. Após uma tramitação
difícil e polêmica, a proposta acabou arquivada em janeiro de
2007.
Doutor Viana considera necessário que o Executivo
reenvie à Assembléia um projeto propondo a política remuneratória
para os servidores militares e civis da administração direta,
autárquica e fundacional do Executivo. Para o deputado, essa
política deve assegurar, entre outros pontos, a manutenção do valor
real da remuneração dos servidores, a segurança quanto à evolução
dos servidores na carreira, mecanismos que incentivem a maior
produtividade dos servidores e a compatibilidade entre a política
remuneratória e o equilíbrio fiscal.
Durante o debate realizado em 2006, alguns
deputados consideraram que o PL 3.669/06 impunha obstáculos
excessivos à concessão de reajuste aos servidores estaduais. De
acordo com o artigo 7º do projeto, o aumento salarial só seria
possível se houvesse resultado fiscal positivo no exercício anterior
ao exercício de aplicação; observância do teto para a despesa de
pessoal do Poder Executivo; variação nominal do ICMS Principal e
percentual de referência positivos; e aumento ou manutenção no
índice do fator de produtividade do Poder Executivo no exercício
anterior ao exercício de aplicação.
Estão convidados a participar do debate a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o
presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do
Estado, Matias Bakir Faria; o coordenador e diretor Político do
Sindpúblicos-MG, Geraldo Antônio H. Conceição; a coordenadora-geral
do Sind-UTE, Maria Inês Camargos; o presidente da Associação dos
Praças da PM/BM, subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro; o presidente do
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
Antônio Marcos Pereira.
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