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Reunião Especial lembrará 60 anos da Declaração dos Direitos
Humanos
Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos serão lembrados em Reunião Especial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (10/12/08).
Solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado
Durval Ângelo (PT), a reunião será às 20 horas, no Plenário. O
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira,
receberá a placa comemorativa.
A Reunião Especial integra a programação de eventos
agendados para a próxima semana, que inclui várias ações da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A
Assembléia também promoverá reunião da Comissão de Direitos Humanos
um dia antes, na terça-feira (9), às 17 horas, no Teatro. Nessa
reunião, será divulgado relatório quantitativo e qualitativo sobre a
situação dos direitos humanos em Minas, a partir de cinco dimensões:
socioeconômica, mulher, negro, criança e adolescente e violência. De
acordo com a Sedese, a iniciativa é pioneira no Brasil.
Para o deputado Durval Ângelo (PT), o cumprimento
da Declaração Universal dos Direitos Humanos não depende somente da
consagração desses direitos em leis. "É preciso, acima de tudo,
vontade política e mobilização popular", ressalta. Ele destaca
avanços no processo de transformar em políticas públicas os ideais
estabelecidos na declaração, como o lançamento dos Programas
Nacionais de Direitos Humanos, de Educação e de Segurança Pública em
Direitos Humanos.
Na avaliação dele, essas ações não são, no entanto,
suficientes. Ele relata situações de desrespeito aos direitos
humanos, inclusive por parte do Estado e seus agentes. "Ainda
registramos chacinas, tortura, condições degradantes nas prisões e
impunidade dos violadores. Além disso, ao não dar condições a todos
os seus cidadãos para que satisfaçam suas necessidades humanas
básicas, o Estado impede o exercício de direitos econômicos e
sociais, compromete os direitos civis e políticos e, principalmente,
os direitos de igualdade", analisa.
Apesar de a causa dos direitos humanos ter deixado
de ser uma bandeira restrita a alguns movimentos sociais, o
parlamentar avalia que ainda há um grande caminho a ser percorrido
até que haja uma consciência efetiva desses direitos. "Essa mudança
de mentalidade passa por um processo que abrange a educação formal e
informal e envolve toda a sociedade, desde governos, ONGs,
sindicatos e movimentos sociais, até igrejas, escolas, partidos
políticos e cada um dos cidadãos."
Sobre a declaração - A
declaração é um dos documentos básicos da Organização das Nações
Unidas (ONU) e foi assinada em 10 de dezembro de 1948. Nela, são
enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. A
declaração representa o ideal comum a ser atingido por todos os
povos e nações, e a ONU indica que se devem adotar medidas
progressivas de caráter nacional e internacional para assegurar seu
reconhecimento e observância.
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