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Militares questionam demissões por deserção em
Uberlândia
A decisão da Polícia Militar (PM) de demitir alguns
militares de Uberlândia devido ao crime de deserção cometido antes
da vigência da Lei Complementar 95, de 2007, que tipificou a conduta
como crime, foi questionada nesta quinta-feira (4/12/08) pelo
presidente da Associação dos Praças, Luiz Gonzaga Ribeiro. Ele
participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais e solicitou uniformidade nas
decisões do comando-geral da corporação, já que casos semelhantes
não resultaram em demissão. O diretor de Recursos Humanos da PM,
coronel Dâmocles Freire Júnior, explicou as decisões tomadas, mas
afirmou que irá encaminhar as considerações ao comando-geral.
Nesse sentido, foram aprovados dois requerimentos
do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), para a
realização de reunião com o Comando-Geral da PM para tratar da
situação dos militares demitidos e também que seja enviado ofício
para que a PM uniformize as decisões tomadas sobre o assunto.
Sargento Rodrigues, que pediu a realização da reunião, explicou que
a Lei Complementar 95 alterou a Lei 5.301, de 1969, com o objetivo
de tipificar a deserção como crime militar.
Segundo ele, na época em que o projeto que originou
a lei complementar tramitou na ALMG, a PM explicou que o objetivo
era inibir o grande número de deserções que estariam acontecendo. O
deputado afirmou que, na ocasião, o comando da corporação garantiu
que os militares que tivessem desertado antes que a futura lei
complementar entrasse em vigência teriam a oportunidade de retornar
à instituição. Eles cumpririam pena, mas não seriam demitidos.
Entretanto, Sargento Rodrigues disse que,
especialmente em Uberlândia, esse acordo não foi cumprido e cerca de
10 militares teriam sido punidos com demissão. Ele explicou que, nos
processos em que os militares foram demitidos, a PM utilizou como
fundamentação uma instrução normativa da Corregedoria, que, segundo
ele, não poderia ser utilizada porque não possui força de lei. O
presidente da Associação dos Praças, Luiz Gonzaga Ribeiro, também
considerou que as demissões não poderiam ter acontecido, já que a
deserção aconteceu antes da vigência da lei complementar.
Abandono - O coronel
Dâmocles Freire Júnior explicou que a deserção deve ser considerada
como um abandono de serviço. Segundo ele, a tipificação do crime foi
solicitada pela PM porque era necessário resolver a situação dos
militares que estavam há muito tempo sem trabalhar. "Nossa
preocupação é com o interesse público, já que esses militares
fizeram um treinamento e já estavam até mesmo há mais de 10 anos sem
trabalhar pela instituição", considerou.
Ele explicou que os acusados de deserção passam por
um processo administrativo e têm a oportunidade de se defender.
Dâmocles Freire Júnior afirmou que as partes interessadas podem
requerer a revisão das decisões tomadas pela PM, mas que, para
tanto, é necessário que seja comprovada alguma ilegalidade no
processo ou que surja algum fato novo.
Militares pedem uniformidade nas decisões
Luiz Gonzaga Ribeiro cobrou uniformidade nas
decisões do comando da PM. "Pedimos que não existam diferenças entre
as decisões tomadas", afirmou. De acordo com Sargento Rodrigues, em
vários casos semelhantes acontecidos em Governador Valadares, os
militares não foram demitidos e tiveram seus processos arquivados.
"O que nós ficamos sabendo é que em Uberlândia, mesmo antes de
instaurado o processo administrativo, o comando regional da PM já
havia ameaçado os militares com a demissão", destacou.
O coronel Dâmocles Freire Júnior explicou que cada
caso é analisado separadamente pela PM e por isso existem casos em
que os policiais são demitidos e casos em que os processos são
arquivados. "Cada caso possui um histórico, que é levado em
consideração na tomada de decisão", afirmou. Entretanto, ele
considerou que é possível estabelecer uma uniformidade nas decisões
e prometeu levar essa solicitação ao Comando-Geral.
O representante da Advocacia-Geral do Estado,
procurador Eduardo de Matos Paixão, considerou que a princípio a PM
parece ter respeitado a legalidade nas decisões, mas considerou que
a Advocacia-Geral está à disposição para contribuir com a análise
dos casos. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) considerou que a PM já
fez muitos avanços na análise das condutas dos militares, mas ainda
há pontos que devem ser modificados.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda outros quatro requerimentos na reunião. Um deles, do
deputado Sargento Rodrigues, é para a realização de audiência
pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2.921/08, do governador,
que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares. Outro, do
deputado Délio Malheiros (PV), é para a realização de audiência
pública para debater a falta de unidades e de profissionais do Corpo
de Bombeiros em vários municípios. Os outros dois requerimentos são
do deputado Sargento Rodrigues e pedem: que seja encaminhado voto de
congratulações ao tenente Luiz Henrique Silva Rosário pelos serviços
prestados; e a inclusão de três convidados em visita já aprovada aos
estabelecimentos de desmanche em Belo Horizonte.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), Ivair
Nogueira (PMDB), Antônio Júlio (PMDB) e Antônio Carlos Arantes
(PSC). Também participaram da reunião a procuradora Ana Paula Araújo
Ribeiro Diniz, o tenente-coronel Sérgio Augusto Veloso e o major
Isaac Martins da Silva.
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