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Deputados defendem estímulo ao mercado interno para sair da
crise
A solução para vencer a crise financeira que já se
abate no Brasil é investir no mercado interno, reduzindo os juros
para estimular o consumo. Este foi o consenso entre os participantes
da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (3/12/08)
pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais para discutir os impactos
desse problema mundial na economia mineira. Além de deputados,
participaram da reunião representantes de empresários, trabalhadores
e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael
Guimarães Andrade.
Também houve unanimidade no reconhecimento de que
ainda não há possibilidade de calcular a dimensão da crise e de que
é preciso reagir rapidamente para evitar danos piores na economia
brasileira e no Estado. Na avaliação do secretário, essa crise é
diferente porque não é de demanda e, sim, de credibilidade, que gera
uma retração no mercado. Ele acredita que com a posse do novo
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a confiança pode ser
retomada. "Talvez 2009 não seja tão ruim assim", espera ele.
Em Minas, o setor mais atingido é o de produção de
ferro-gusa, que não conseguiu fechar nenhum contrato para os três
primeiros meses de 2009, de acordo com o presidente do Sindicato da
Indústria do Ferro (Sindifer), Paulino Cícero. A prática dessas
indústrias é fazer vendas para entregas com prazo de 90 dias. Isso
significa que desde outubro não foi realizada nenhuma venda pelas
siderúrgicas mineiras.
Paulino Cícero afirmou que 78% dos 108 altos-fornos
instalados em Minas estão desligados. Os demais que ainda estão
funcionando são responsáveis por 35% da produção total. Ele lamentou
que o setor viveu um crescimento exorbitante até agosto, quando o
problema começou. De dezembro de 2007 até julho deste ano, o preço
do ferro-gusa subiu de US$ 400 para US$ 900 a tonelada. Com a
interrupção dos pedidos, não há mais referência de preço para o
produto. Na opinião do empresário, o problema é conseqüência da
crise sobre crédito. "Há carência de recursos para financiar o
ferro-gusa", explicou.
Como a maioria das siderúrgicas estão localizadas
em Sete Lagoas (Região Central do Estado), o município é o que mais
está sendo ameaçado. Segundo o presidente do sindicato dos
trabalhadores no setor, Ernane Geraldo Dias, já foram demitidos 2,5
mil empregados das indústrias e três siderúrgicas já avisaram que
vão paralisar as atividades a partir do dia 15 de dezembro. "A
cidade está parada. E não sabemos o que pode ocorrer daqui para
frente", lamentou o sindicalista.
Reflexos negativos - A
crise no setor guseiro atinge também outros segmentos. O deputado
Délio Malheiros (PV), que também participou da audiência, denunciou
que 3.750 caminhões que transportam carvão para alimentar os
altos-fornos estão parados no Vale do Jequitinhonha. Os
caminhoneiros, segundo o parlamentar, acreditaram no aquecimento do
mercado e financiaram os veículos. Agora, muitos deles estão
vendendo suas casas para pagar as dívidas. "É preciso sensibilizar a
sociedade e pedir aos credores que tenham paciência, pois a
inadimplência deve aumentar muito", sugeriu Malheiros.
Outro setor que já sente os reflexos da crise é da
agropecuária. O assessor técnico da Federação da Agricultura de
Minas Gerais (Faemg), Pierre Santos Vilela, disse que muitos
produtores fizeram investimentos, otimistas com o aquecimento da
demanda mundial por alimentos. Com a alta do petróleo, compraram
insumos a preços altos e, agora, vivem a expectativa da queda na
renda com a retração das compras pelos países desenvolvidos. "Para
muitos, os ganhos não estão cobrindo os investimentos",
reclamou.
Segundo Vilela, os reflexos deverão ser sentidos na
safra de 2010, em função da suspensão dos investimentos dos
produtores. Ele sugere que o governo garanta uma renda mínima para
os agricultores para evitar a redução no plantio.
Deputados criticam inércia do Governo
Federal
A crítica ao Governo Federal foi a tônica dos
pronunciamentos de praticamente todos os deputados que participaram
da reunião: Antônio Carlos Arantes (PSC), Braulio Braz (PTB),
Domingos Sávio (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Neider Moreira
(PPS). Na opinião dos parlamentares, o presidente Luís Inácio Lula
da Silva demorou muito a reconhecer a crise e, por isso, não se
preparou para ela.
Eles também reclamaram que o governo ainda não
tomou as principais providências para contornar o problema, que
seriam a redução dos juros e o corte nos gastos públicos. Ao
contrário, como lembrou Antônio Carlos Arantes, o Executivo federal
apresentou projeto de lei ao Congresso para elevar os salários dos
funcionários públicos. "A fobia de controlar a inflação não deixou
que o mercado crescesse o que poderia", completou Braulio Braz.
Cético, Neider Moreira prevê que o Brasil "mais uma
vez na história vai ficar para trás na retomada do crescimento, por
falta de um projeto sério". Domingos Sávio sugeriu que o governador
Aécio Neves seja o interlocutor dos mineiros junto ao Governo
Federal para pedir uma solução especialmente para o setor do
ferro-gusa. Dalmo Ribeiro Silva encaminhou à Mesa da Assembléia
requerimento para criar uma comissão especial para apurar mais
profundamente a crise e apresentar soluções.
Para a presidente da comissão, deputada Rosângela
Reis (PV), é preciso unir esforços de todos os setores da sociedade
para se encontrar uma solução para sair da crise. "Há trabalhadores
desempregados que não podem esperar nenhum dia, pois têm família
para sustentar", disse.
Os deputados aprovaram requerimento para agendar
uma visita da comissão ao governador, para discutir os impactos da
crise na economia estadual e buscar soluções para minimizar os
efeitos da recessão.
Aprovado parecer de projeto que obriga rodoviárias
a ter cadeiras de rodas
Após a suspensão da reunião devido ao fim audiência
pública que discutiu os impactos da crise, a Comissão retomou os
trabalhos para analisar proposições. Foram aprovados pareceres de 1º
turno a dois projetos de lei (PLs), dois requerimentos (além de um
lido durante a audiência pública) e ainda nove proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Recebeu parecer favorável o PL 2.557/08, da
deputada Gláucia Brandão (PPS), que obriga terminais rodoviários a
manter no mínimo uma cadeira de rodas para pessoas com deficiência
ou que necessitem ocasionalmente desse equipamento. Na ausência do
relator, a presidente da comissão, deputada Rosângela Reis,
redistribuiu o projeto para o deputado Dalmo Ribeiro Silva, que
opinou pela aprovação do projeto com a emenda n° 1, da Comissão de
Constituição e Justiça. A emenda altera o artigo n° 2 da proposição
e estabelece que as cadeiras de rodas, além de terem uso gratuito,
deverão estar em conformidade com a Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
A proposição prevê que o número de cadeiras de
rodas deverá ser proporcional à média de circulação diária de
pessoas nas estações de acordo com o seguinte critério: uma cadeira
para uma média de circulação de até mil pessoas por dia; três
cadeiras se essa média for entre mil e 3 mil pessoas; cinco
cadeiras, com média entre 3 mil e 5 mil; oito cadeiras, para média
entre 5 mil e 8 mil; e dez cadeiras, se a média for acima de 8 mil
pessoas por dia. O PL 2.557/08 também determina que cabe à
administração do terminal rodoviário afixar placas ou cartazes em
locais visíveis, indicando a disponibilidade do equipamento e o
local onde o usuário poderá solicitá-lo.
Acompanhante - Foi também
aprovado o parecer favorável ao PL 2.690/08, da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), que obriga unidades de saúde a afixarem, em local
visível, aviso com um direito do idoso. O aviso terá o seguintes
termos: "Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito
a acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo
integral, segundo o critério médico".
O relator original, deputado Walter Tosta (PMN),
não estava presente e o projeto foi então redistribuído ao deputado
Antônio Carlos Arantes. Ele opinou pela aprovação da proposição na
forma do substitutivo nº 1, da CCJ, que prevê que o comando do
projeto passa a integrar a Lei 12.666, de 1997, que dispõe sobre a
política estadual de amparo ao idoso.
Convidados - Também na
reunião, foram aprovados dois requerimentos de reuniões com
convidados. O primeiro, de autoria do deputado Ronaldo Magalhães
(PSDB), requer audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização em Itabira (Região Central do Estado). O
objetivo é discutir demissões realizadas pela empresa Vale e por
empresas prestadoras de serviço à mineradora.
O segundo requerimento, da deputada Rosângela Reis,
solicita que parte da reunião da comissão do dia 17 de dezembro seja
utilizada para ouvir Antônio Eduardo de Noronha Amábile. Ele é o
presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego, Geração de
Renda e trará dados do trabalho e ações desenvolvidas pela
entidade.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente da comissão; deputados Délio
Malheiros (PV), Antônio Carlos Arantes (PSC), Braulio Braz (PTB),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Neider Moreira
(PPS) e Ronaldo Magalhães (PSDB).
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