|
Deputados querem resolver problema de inundações em
Ibirité
Uma obra inútil para o tratamento de esgotos,
construída em Ibirité com recursos de R$ 7 milhões doados pela
Petrobras, estaria represando as águas de chuva e fazendo com que
elas refluam sobre as casas dos moradores dos bairros Jardim das
Oliveiras e Jardim das Rosas, onde vivem 4 mil pessoas. Esse
problema foi discutido em audiência pública pela Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa na
tarde desta terça-feira (3/12/08). Segundo o autor do requerimento,
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), esse problema "é uma novela dura,
cruel e injusta que se arrasta há dez anos, e um desrespeito contra
a população de Ibirité, especialmente a mais carente".
O deputado relatou que a Lagoa da Petrobras, em
Ibirité, é imprescindível para o funcionamento da Refinaria Gabriel
Passos (Regap), e nela são despejados materiais tóxicos letais pela
empresa através do Córrego Pintado, além dos esgotos da cidade. A
estação de tratamento de águas fluviais (Etaf), mal planejada, foi
construída a montante do lago, numa várzea de dispersão das cheias.
Além de sua inutilidade, o aterro da obra e o barramento de 1,5m de
altura teriam sido suficientes para provocar o refluxo que invade as
casas.
Quatro autoridades da prefeitura de Ibirité
relataram o drama das famílias e se queixaram do descaso da
Petrobras, que estaria evitando dialogar positivamente com a
municipalidade em busca de uma solução. O gerente de Saúde,
Segurança e Meio Ambiente da Regap, Fábio Santos Dutra, relatou que
o convênio entre a empresa, a prefeitura e o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam) previa responsabilidades distintas: o Igam
cuidaria da construção, a prefeitura assumiria a operação e à
Petrobras coube apenas pagar os custos.
Custos de operação seriam proibitivos para
prefeitura
A procuradora-geral Ângela Gonçalves disse que a
prefeitura foi enganada quanto aos custos de operação, que seriam de
R$ 60 mil mensais, quantia que poderia ser bancada pelos cofres
públicos. "Mas o custo passaria de R$ 200 mil, o que é inviável para
um município pobre como o nosso. A Copasa se recusou a assumir a
operação da Etaf, não só pelos custos, mas também por considerá-la
inútil", disse a procuradora.
A estação de tratamento de águas fluviais começou a
ser construída em março de 2002 e ficou pronta no final de 2004, mas
jamais funcionou. A decisão de construí-la veio após uma forte
ocorrência, em 1998, de cianobactérias que liberavam toxinas e
inviabilizavam o uso da Lagoa da Petrobras para lazer. Após o
fracasso do projeto, a prefeitura teria realizado várias reuniões
com Igam, Petrobras, Ministério Público, Copasa e comunidade, também
sem resultado: "Não conseguimos chegar a bom termo porque todos
procuravam culpados, e não uma solução", disse Ângela Gonçalves.
A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo,
explicou que a opção por aquele tipo de projeto se baseou na
experiência bem-sucedida de Belo Horizonte com os córregos da
Ressaca e Sarandi, que poluíam a Lagoa da Pampulha. A procura de
culpados e sua responsabilização é dever do Ministério Público,
segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira. "Há um
inquérito civil em Ibirité, e vou solicitar a meus superiores que me
permitam atuar nesse caso junto ao colega da cidade. É inadmissível
que os danos ambientais e sociais continuem".
Segundo Ronaldo Matias, da Copasa, a empresa
precisa investir de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões para implantar
todo o sistema de saneamento de Ibirité, fazendo as redes de coleta,
estações elevatórias e o tratamento abaixo da lagoa. "A estação
construída não funciona para tratamento de esgotos, e tem um custo
operacional muito elevado", disse ele. A conclusão do projeto está
prevista para 2014, o que foi questionado pelo ambientalista Mauro
da Costa Val, secretário-geral do Cibapar. "Até 2014 a lagoa da
Petrobras, que é a Copacabana do povo de Ibirité, já estará morta",
previu.
Relatório da UFMG comprovaria poluição pela
Petrobras
Moradores dos bairros Jardim das Oliveiras e Jardim
das Rosas relataram seus problemas com o refluxo das águas da chuva,
que chega a invadir as casas até a altura das portas, e também
denunciaram que o próprio esgoto da Copasa reflui para dentro das
moradias. Foram ao microfone de aparte Carlos Renato Celestino,
Sileir José Leite, José Osmar Gomes, João Albino de Souza e José
Fonseca Neto.
A cada relato, o deputado Dinis Pinheiro ia ficando
mais exaltado contra "a indiferença e a desumanidade" da Petrobras.
Pinheiro leu um relatório da UFMG segundo o qual fica provado que a
estatal polui o Córrego Pintado com nitrato, nitrito e materiais
condutores que são subproduto do refino do petróleo. Manifestou sua
estranheza contra o fato de o Igam e a Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), que receberam esse relatório, jamais tenham
aplicado penalidade alguma à empresa. As autoridades ambientais
presentes se comprometeram a pesquisar e enviar à Comissão cópias
dos autos de infração que possivelmente tenham sido lavrados contra
a Petrobras.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; e Dinis Pinheiro, 1º-secretário da
Assembléia. Também participaram da reunião Gastão Vilela,
vice-presidente da Feam; André Gustavo Diniz, secretário de Meio
Ambiente de Ibirité; César Prado, diretor da Secretaria Municipal de
Obras de Ibirité; Éver Melo, superintendente de Educação de Ibirité;
Eduardo Moisés Santana dos Santos, da Refinaria Gabriel Passos; e
Rodrigo Viana Lima, da Copasa.
|
