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Prazo para emendas ao Orçamento 2009 é
prorrogado
Por decisão do Colégio de Líderes, o prazo para
apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.786/08, do
governador, que contém o Orçamento do Estado para 2009, foi
prorrogado para o dia 11 de dezembro. A decisão foi comunicada
durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(3/12/08). A Presidência informou também que foi encerrada a
discussão do PL 1.444/07, do governador, que flexibiliza o decreto
ambiental 20.597, de 1980, que dispõe sobre área de preservação em
Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos. No decorrer da discussão,
o deputado Adalclever Lopes (PMDB) apresentou o substitutivo nº 3,
que foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. A proposição
tramita em 1º turno.
Durante a reunião, dois deputados subiram à tribuna
para fazer pronunciamentos. Domingos Sávio (PSDB) pediu aos colegas
um esforço concentrado para que sejam votados projetos, a seu ver,
importantes que tramitam na Assembléia. Entre esses projetos, ele
citou o PL 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que trata do
ICMS Solidário; o PL 2.432/08, de sua autoria, que permite a
concessão de crédito tributário a pequenos produtores rurais; o PL
2.642/08, do Tribunal de Justiça, que concede reajuste salarial aos
servidores do Judiciário; e o PL 2.307/08, também de Domingos Sávio,
que trata da área de preservação permanente de margens de
represas.
Já o deputado Getúlio Neiva (PMDB) criticou as
mudanças aprovadas no PL 637/07 (ICMS Solidário) durante a reunião
da manhã desta quarta-feira (3) na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Segundo ele, o projeto vai a Plenário,
provavelmente na próxima terça-feira (9), "reduzido na sua
importância inicial". Isso porque, dos R$ 69 milhões que seriam
redistribuídos pelo projeto original aos municípios mais pobres,
restaram R$ 10 milhões. Em aparte, o deputado Luiz Tadeu Leite
(PMDB) acrescentou que o que será remanejado "é muito pouco para
atender às necessidades das cidades mais pobres". Também em aparte,
Lafayette de Andrada (PSDB) disse que esse é o primeiro passo, e que
outros devem ser dados no sentido de melhorar a distribuição do ICMS
no Estado.
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