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ICMS Solidário monopoliza debates em reunião de
Plenário
O debate sobre o projeto do ICMS Solidário marcou a
Reunião Extraordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais na noite desta terça-feira (2/12/08), quando estavam em
pauta 22 proposições, entre elas o projeto que reajusta os salários
dos servidores do Judiciário. Acompanhada por representantes desses
servidores, a reunião terminou após duas horas, sem votações. O
Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB),
propõe nova distribuição da receita do ICMS pertencente aos
municípios, alterando a chamada Lei Robin Hood. Cerca de R$ 9
milhões da arrecadação do ICMS poderão ser redistribuídos, o que
significa 2,10% do valor total repassado aos municípios.
Quem iniciou o debate sobre o ICMS Solidário foi o
deputado Getúlio Neiva (PMDB), que informou coordenar grupo de
deputados criado pela Mesa para acompanhar a tramitação do projeto e
ajudar a construir o consenso sobre o tema. Ele questionou a forma
como foi conduzida, nesta terça (2) à tarde, a análise do PL 637/07
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Essa
comissão terá que dar um parecer sobre emendas e substitutivos
apresentados em Plenário à matéria, durante sua discussão em 1º
turno.
Segundo o deputado do PMDB, a reunião foi
"intempestiva", o grupo de trabalho não foi ouvido e o relator
designado, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), não conhecia o teor
do parecer elaborado pela área técnica. Para ele, o que ocorreu foi
uma "jogada regimental" para impedir a votação do projeto este ano.
Ele entende que há medidas para protelar a decisão sobre a matéria
por parte dos representantes das regiões que vão perder receita,
caso a proposição vire lei.
O presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB),
e o relator contestaram a avaliação de Neiva. O presidente ponderou
que, regimentalmente, cabe à FFO analisar as emendas apresentadas,
além de destacar que todo o processo foi conduzido de forma
democrática, com o repasse de informações aos demais parlamentares,
inclusive antes da reunião. O deputado Lafayette de Andrada
considerou a polêmica um mal-entendido e informou que o que foi
apresentado à tarde foi, na verdade, uma minuta de parecer. Ele se
disse aberto a entendimentos e defensor do consenso.
Ao final da reunião, o 1º-vice-presidente da ALMG,
deputado Doutor Viana (DEM), que conduziu os trabalhos, informou que
levará ao presidente Alberto Pinto Coelho (PP) a reivindicação de se
colocar o projeto em votação no Plenário. Para que isso ocorra,
acrescentou, é preciso que a matéria receba antes o parecer da FFO.
Palavra dos deputados -
Quinze parlamentares discutiram o ICMS Solidário. Em apoio às
palavras de Getúlio Neiva e em defesa da votação urgente do PL
637/07 falaram os deputados Fábio Avelar (PSC), Paulo Guedes (PT),
Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PDT), Adalclever Lopes (PMDB),
Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Wander Borges (PSB), além da deputada
Elisa Costa (PT). Alguns acenaram inclusive com a hipótese de
obstrução até que o projeto seja colocado em pauta. Na maioria das
falas, o tom foi de crítica à atual forma de distribuição do ICMS e
ao fato de que poucos municípios ficam com a maior parte do bolo
arrecadado, em detrimento da maioria - que inclui cidades carentes
do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Rio
Doce.
Já os deputados Domingos Sávio (PSDB), Ronaldo
Magalhães (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB) ponderaram que a Comissão de
Fiscalização Financeira apenas cumpriu seu papel regimental.
Lembraram que o projeto é polêmico e difícil e que, para construir o
consenso, o clima da conversa deve ser outro. Na avaliação de Carlin
Moura, o mais importante é rever os critérios para cálculo do Valor
Adicionado Fiscal (VAF), lembrando ainda que o projeto não será
suficiente para promover um verdadeiro desenvolvimento regional. Já
o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) ponderou que, se as desigualdades
regionais não serão resolvidas, pelo menos o projeto poderá
contribuir para maior justiça tributária.
PMDB questiona - Antes do
debate sobre o PL 637/07, os deputados Gilberto Abramo, Antônio
Júlio, Adalclever Lopes e Sávio Souza Cruz, todos do PMDB, já haviam
feito questionamentos sobre pontos da ata da reunião anterior, lida
pela deputada Cecília Ferramenta (PT).
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