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Assembléia recebe projetos do governador sobre reajustes
salariais
Seis mensagens do governador Aécio Neves foram
recebidas durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira
(02/12/08), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Quatro delas
encaminham projetos de lei que reajustam valores das tabelas de
vencimento de diferentes carreiras do Poder Executivo. Outra
apresenta emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.547/08, que define
diretrizes para a formalização de parcerias entre o Estado e a
iniciativa privada. Já a sexta mensagem encaminha o PL 2.921/08, que
cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas
Gerais (Fahmemg), e dá outras providências. Todos os projetos são de
autoria do governador.
O novo fundo contará com aporte inicial do Tesouro
de cerca de R$ 476 milhões. Enquanto mantiver a condição de segurado
do IPSM, o militar poderá contratar o financiamento uma única vez,
exclusivamente para aquisição de imóvel residencial, em condições
financeiras mais favoráveis que as praticadas no mercado, com prazo
de até 30 anos e prestações corrigidas por encargos subsidiados, com
correção pela TR e juros de 2,5% ao ano. A quitação das parcelas
poderá ser feita por meio de consignação em folha de pagamento. A
iniciativa é uma forma de equacionar o débito do Estado junto ao
IPSM.
Segundo justificativa do Secretário de Estado de
Fazenda, Simão Cirineu Dias, anexada ao documento, o fundo
"proporcionará aos militares e suas famílias possibilidades
concretas de residir em locais que minimizem situações de riscos
inerentes à sua atividade profissional, garantindo melhores
condições para o exercício das atividades ligadas à segurança
pública no Estado". O Instituto de Previdência dos Servidores
Militares (IPSM) será o gestor e agente executor do fundo e o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) será o agente
financeiro.
Reajustes salariais contemplam mais de 60 carreiras
no Executivo
Além do projeto sobre o fundo habitacional, também
começarão a tramitar outros quatro projetos do governador. O PL
2.922/08 reajusta em 15% os valores das tabelas de vencimento básico
da carreira de Advogado Autárquico. O aumento terá escalonamento em
três etapas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, 1º de
julho de 2009 e 1º de janeiro de 2010. Segundo a secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em sua exposição de
motivos, a proposta confere tratamento isonômico ao Grupo de
Atividades Jurídicas, já que alterações são semelhantes às previstas
"no Projeto de Lei 2.752/08, que contempla a carreira de Procurador
do Estado".
Outro projeto, o PL 2.925/08, reajusta o vencimento
básico da carreira do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Minas Gerais (IPEM) e os valores da Bolsa de Atividades Especiais da
Fhemig. Já o PL 2.924/08 reajusta os valores das tabelas de
vencimento básico de 63 carreiras do Poder Executivo. Elas pertencem
aos seguintes grupos de atividades: defesa social, transporte e
obras públicas, gestão, planejamento, tesouraria, auditoria e
político institucionais.
O PL 2.923/08 traz diversas alterações para a
carreira dos servidores da Uemg e da Unimontes, como o reajuste dos
valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de professor
de Educação Superior, de analista universitário, analista
universitário da saúde, técnico universitário, técnico universitário
da saúde e auxiliar administrativo universitário.
O projeto também institui a Gratificação de
Desempenho da Carreira de professor de Educação Superior (GDPES); e
a carga horária semanal de 24 horas para os servidores que
ingressarem na carreira de técnico universitário da saúde e forem
designados para a função de técnico de Radiologia. Por fim, será
instituído o adicional de 40% sobre o vencimento básico dos
portadores de títulos de Mestre ou de Doutor, com dedicação
exclusiva.
Deputado Almir Paraca chama militância a construir
unidade do PT
O líder da Bancada do PT na Assembléia, deputado
Almir Paraca, discursou no Plenário sobre a situação interna do
Partido dos Trabalhadores. "É preciso unificar o PT para 2010. Como
líder da bancada, convoco nossos membros e militantes a construir a
unidade interna do partido para a vitória nas próximas eleições e
para colaborar, de forma decisiva na sucessão de Lula. Ele comentou
sobre um jantar realizado na noite do dia 1º de dezembro, em Belo
Horizonte, em que estiveram presentes o atual prefeito da capital
mineira, Fernando Pimentel, e o ministro do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Patrus Ananias. "O entendimento é importante. Esse
encontro sinaliza para partidários e para a militância que o partido
estará unido", afirmou.
PLEs - Por serem
semelhantes, a Presidência determinou a anexação das Propostas de
Ação Legislativa (PLEs) 697, 698 e 699/08 à PLE 691/08; e da PLE
634/08 à PLE 596/08. Também foi informada a aprovação dos
requerimentos 3.098 e 3.099/08.
Discussão - Foi declarada
encerrada a discussão, em 1º turno, dos PLs 1.271/07 e 2.642/08, que
permaneceram em ordem do dia por seis reuniões.
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