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Projeto que altera Estação do Cercadinho está pronto para o
Plenário
Depois de quase duas horas de debates, foi
aprovado, nesta terça-feira (2/12/08), o parecer de 1º turno da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 2.880/08. O
projeto, dos deputados Adalclever Lopes e Gilberto Abramo, ambos do
PMDB, altera a área da Estação Ecológica do Cercadinho. O relator da
matéria, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), apresentou o substitutivo
nº 2. O projeto, que tramita em regime de urgência, visa à
construção de uma alça viária para interligação da BR-356 à MG-030.
Ele está pronto para ser analisado pelo Plenário.
O substitutivo nº 2 modificou dispositivo do
substitutivo nº 1 (apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça), que vedava a construção de empreendimentos imobiliários na
área destinada à construção das alças e ainda em toda a área de
preservação ambiental da Bacia Hidrográfica do Cercadinho. O relator
explica no parecer que procurou acolher o espírito desse dispositivo
de forma mais ampla. O novo texto passou a proibir qualquer outra
construção, inclusive estruturas de apoio ao tráfego, tais como
postos policiais fixos ou postos de gasolina, restaurantes,
lanchonetes, lojas de conveniência e outras na área autorizada para
construção das pistas de tráfego da alça viária e de seus
acessos.
Proposta rejeitada - A
modificação do texto gerou protestos do deputado Fábio Avelar (PSC),
que chegou a apresentar uma proposta de emenda para retomada do
texto do substitutivo nº 1, mas a proposta foi rejeitada. O relator
explicou que a redação do substitutivo nº 1 não deixava clara a área
que deveria ser preservada, porque o termo "bacia hidrográfica" não
é muito específico. Além disso, segundo ele, a preservação da
estação ecológica já é garantida por lei federal. "Nosso propósito é
de que a intervenção ocorra de acordo com as boas técnicas da
engenharia ambiental e que impacte a menor área possível da estação
ecológica, limitando-se, pura e simplesmente, às vias de tráfego",
argumentou o relator em seu parecer.
Vários deputados participaram da discussão do
projeto
O deputado Gustavo Valadares (DEM) concordou que a
legislação ambiental já garante a preservação da estação ecológica.
No mesmo sentido, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) afirmou que,
pela legislação federal, nem seria necessário um projeto para
construção das alças viárias, porque para obras de interesse público
bastaria o licenciamento. O deputado Délio Malheiros (PV) discordou
desse argumento. Para ele, a estação foi criada por lei e deve ser
alterada por lei.
Perímetro - O relator também solicitou ao
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)
informações oficiais sobre o traçado do perímetro delimitador da
área necessária à intervenção para construção da alça viária e seus
acessos. Segundo o relator, o perímetro indicado pelo Dnit difere do
que consta no substitutivo nº 1. O deputado Sávio Souza Cruz adotou,
então, a informação oficial do Dnit no substitutivo nº 2, que prevê
a utilização de uma área de 125,4 m2 da Estação Ecológica do Cercadinho Essa
questão havia despertado preocupação por parte do deputado Giberto
Abramo, que defendeu a necessidade de se conhecer exatamente a área
que está sendo retirada da estação ecológica.
O relator também introduziu no substitutivo nº 2 a
previsão de que a obra só tenha licença de operação depois de
efetuado o plantio com espécimes de porte arbóreo para recomposição
da cobertura vegetal da área utilizada e as de seu entorno no
interior da estação ecológica.
Ao final da reunião, o deputado João Leite (PSDB)
ponderou que, com os licenciamentos que vêm sendo concedidos para
empreendimentos na região, como a expansão do BH Shopping, que
abrirá vagas para mais 900 carros, as alças não resolverão o
problema do tráfego. "Somente uma gestão integrada da Região
Metropolitana de Belo Horizonte poderá dar conta dessas questões",
defendeu. O deputado Almir Paraca (PT) manifestou-se favorável ao
substitutivo nº 2 para garantir a urbanização e o acesso à
região.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB), Gilberto
Abramo (PMDB), João Leite (PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Lafayette
de Andrada (PSDB), Adalclever Lopes (PMDB), Getúlio Neiva (PMDB),
Délio Malheiros (PV), Agostinho Patrús Filho (PV) e a deputada
Gláucia Brandão (PPS).
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