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Polêmica marca votação sobre destino do mercado de Santa
Tereza
A revitalização do Mercado Distrital de Santa
Tereza não deverá ser decidida pelo voto virtual dos
belo-horizontinos. Em reunião da Comissão de Participação Popular da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira
(2/12/08), deputados e representantes do Ministério Público (MP) e
dos proponentes que disputam a gestão do mercado concluíram que o
processo de votação eletrônica é falho e não pode servir de
parâmetro para um contrato definitivo entre a Prefeitura de Belo
Horizonte e os autores da proposta vencedora. Deverá ser realizado
um novo encontro entre os gestores dos projetos e o MP, com a
participação da Assembléia, para se buscar uma conformação jurídica
que viabilize legalmente a revitalização do espaço. Os entendimentos
deverão ser feitos com o prefeito eleito Márcio Lacerda.
A audiência foi solicitada pelo deputado Délio
Malheiros (PV), após denúncias de irregularidade nas votações. Foi o
que aconteceu, por exemplo, com Gláucia Maria da Cunha, que não
conseguiu votar porque seu título de eleitor havia sido usado por
outra pessoa. O mesmo ocorreu com outros participantes da reunião.
No início do encontro, o promotor de Justiça Leonardo Duque
Barbabela chegou a anunciar que o MP ajuizaria uma ação civil
pública para invalidar a eleição virtual. Segundo ele, há terminais
de computador de onde já foram feitas mais de 300 votações. "É
importante saber se o processo é só para orientação ou se é para
determinar a soberania popular. Se for para determinar, está
viciado", afirmou.
O promotor citou que a Prodabel (empresa da
Prefeitura de Belo Horizonte) recebeu a listagem de todos os
eleitores da Capital para alimentar o sistema de votação, o que
implicaria o risco de vazamento da lista. Ainda segundo ele, a
prefeitura teria se recusado a aceitar um termo de ajuste de conduta
para identificar os eleitores. A PBH não mandou representantes à
audiência. Um novo encontro sobre o assunto está agendado para esta
quarta-feira (3), às 13h30, na Câmara Municipal de Belo
Horizonte.
Deputados questionam processo de votação
Os deputados presentes à audiência citaram a luta
popular contra a decisão da prefeitura de instalar a sede da guarda
municipal no Mercado de Santa Tereza. Eles defenderam a participação
da população na escolha do destino que será dado ao local, mas
questionaram a validade de um processo de votação tão sujeito a
falhas. O deputado Délio Malheiros salientou que a prefeitura não
pode conceder um equipamento público à iniciativa privada a partir
de um sistema eletrônico vulnerável. Segundo ele, isso abriria
brechas para questionamentos judiciais posteriores.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) sugeriu diálogo
entre os projetos e opinou que o procedimento de escolha deveria ser
mudado, em respeito à comunidade e ao importante patrimônio cultural
da cidade. E o deputado André Quintão (PT) abordou a grande
conquista da cidade ao poder participar do processo, mas também
defendeu cuidados técnicos para legitimar a escolha. Já o deputado
João Leite (PSDB) disse esperar um desfecho em favor de Belo
Horizonte. O deputado Fábio Avelar (PSC) completou pedindo uma
solução que não prorrogue a decisão, mas que garanta a lisura do
processo.
Os proponentes que disputam a eleição para gerir o
mercado de Santa Tereza lamentaram o desfecho que se anuncia para o
processo de escolha do projeto vencedor. Ibiraci José do Carmo,
presidente da Associação Comunitária de Santa Tereza e defensor do
projeto "Mercado Mineiro", afirmou que o Ministério Público deveria
ter buscado uma solução antes, durante as investigações sobre a
votação do Orçamento Participativo (OP) Digital. Segundo ele, os
proponentes já haviam registrado a insatisfação com a escolha
virtual desde a abertura das propostas, mas esperavam uma solução
administrativa.
Também Tarcísio de Campos Ribeiro Júnior, defensor
do projeto "Centro de Artes, Cultura e Tecnologias Socioambientais",
queixou-se da exposição sofrida por artistas e gestores culturais
que estão à frente das propostas. "Ninguém se manifestou antes.
Estamos a três dias do encerramento das votações", reclamou. Segundo
ele, o OP Digital foi usado como bandeira de todos os candidatos à
prefeitura e, por essa razão, foi entendido pelos gestores como um
processo lícito. Os deputados Délio Malheiros e André Quintão
esclareceram que a reunião foi marcada para agora em função da
agenda da ALMG e da Comissão de Participação Popular, que atualmente
analisa dezenas de propostas ao Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG).
Já Francisco Paula Pelúcio, defensor do projeto
"Mercado Cultural", deixou claro que os proponentes entraram no
processo de escolha sabendo "as regras do jogo". "Sabemos das
brechas, mas apostamos em um mecanismo valioso para a cidade, em uma
campanha lícita", afirmou. Ele disse ainda que a PBH autorizou os
proponentes a votarem por terceiros, desde que houvesse a
autorização formal de eleitores, por meio de lista com assinatura e
número de título de eleitor. Esse mecanismo garantiria a
participação mesmo de eleitores sem acesso a computadores.
Propostas enfatizam arte e cultura
As três propostas de revitalização do mercado de
Santa Tereza também foram apresentadas durante a reunião. Conforme o
site da PBH, a proposta vencedora será conhecida nesta sexta-feira
(5), como parte das comemorações dos 111 anos da Capital, e receberá
prêmio de R$ 30 mil. Os projetos habilitados são "Mercado Cultural
de Santa Tereza", elaborado pela Associação Galpão, Galpão Cine
Horto, Grupo Giramundo, Galápagos e Agentz; "Mercado Mineiro de
Santa Tereza", da Associação Comunitária do bairro; e "Mercado de
Santa Tereza - Centro de Artes, Cultura e Tecnologias
Socioambientais", projetado pelo Mundo Mico, Tambor Mineiro, Lume
Ambiental e Instituto de Ensino Tecnológico.
Durante os debates, diversos moradores de Belo
Horizonte, incluindo ex-permissionários do mercado, pediram uma
solução que garanta a revitalização do espaço e chegaram a sugerir a
união dos proponentes. Eles se dividiram entre a continuidade e a
paralisação da escolha virtual. Para Arlan Vinícius, a maior falha
do processo de votação foi a exclusão de moradores sem acesso a
computadores. "Mais de 20 mil pessoas já votaram e merecem
respeito", afirmou. Já a dona de casa Alessandra Belo questionou a
votação. "Como falar em ética e cidadania com uma eleição
fraudulenta?", questionou. Não faltaram críticas à prefeitura,
acusada de abrir mão de seu papel institucional e se omitir diante
do problema.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB), João
Leite (PSDB), Délio Malheiros (PV), Fábio Avelar (PSC) e Weliton
Prado (PT). O músico Tizumba também participou da audiência.
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