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Comissão recebe propostas para reestruturar Conselho de Turismo
Dez propostas de alterações ao Projeto de Lei (PL)
2.789/08, que reestrutura o Conselho Estadual de Turismo (CET),
foram apresentadas pelo Fórum Estadual de Turismo aos deputados da
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira
(27/11/08).
A audiência pública foi solicitada pelo presidente
da comissão e relator do projeto, deputado Vanderlei Miranda (PMDB),
para ouvir os setores envolvidos com o turismo no Estado. A criação
de uma secretaria executiva para prestar suporte técnico, financeiro
e administrativo para o funcionamento do conselho; a inclusão do CET
no organograma da Secretaria de Estado de Turismo (Setur); e a
possibilidade de mais de uma recondução para as vagas do conselho
foram algumas das sugestões.
O presidente do Conselho Deliberativo do Instituto
Estrada Real e membro do fórum, Eberhard Hans Aichinger, explicou,
ao apresentar as propostas, que os 28 membros da iniciativa privada
no CET compõem e representam o setor turístico do Estado. Na opinião
dele, caso esses membros não possam ser reconduzidos, o conselho
passará a contar com entidades não envolvidas na cadeia produtiva do
turismo.
Outras sugestões defendidas pelo representante do
Fórum de Turismo são a inclusão do caráter de órgão superior de
assessoramento e integração da Setur ao Conselho Estadual de
Turismo, no artigo 1º do projeto. Além disso, o fórum sugere a
previsão de que o conselho discuta e se manifeste sobre o calendário
de eventos turísticos do Estado e conheça o orçamento anual da Setur
para emitir parecer sobre projetos turísticos apresentados por
entidades públicas e privadas e dar suporte às ações estabelecidas
no projeto.
Relator diz que propostas serão incluídas em
substitutivo
Os deputado Vanderlei Miranda disse que o
substitutivo que ele apresentará ao projeto irá contemplar as
propostas do fórum. O deputado criticou apenas a omissão do projeto
quanto à participação da ALMG no conselho. No entanto, segundo o
parlamentar, a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) para que o Legislativo possa indicar um dos 15 membros
do poder público para o CET soluciona a questão.
Os deputados Eros Biondini (PHS) e Célio Moreira
(PSDB) apoiaram a fala de Vanderlei Miranda e acrescentaram que a
ALMG pode contribuir muito no aperfeiçoamento das políticas públicas
para o setor. Moreira questionou, ainda, a indicação dos integrantes
da sociedade civil para o conselho por decreto.
A superintendente de Fomento e Desenvolvimento do
Turismo da Setur, Jussara Maria Rocha, garantiu que a participação
do poder público é tão importante para o conselho quanto a da
iniciativa privada, e disse ser favorável à emenda da CCJ. "O
governo pensou na vaga da Assembléia quando reservou 15 assentos
para o poder público, mas a emenda explicita essa intenção",
argumentou. Ela afirmou, ainda, que o projeto tem uma expressiva
importância para a Setur, que tem investido na descentralização da
gestão do turismo no Estado. O projeto também permite que haja uma
integração maior do governo com os órgãos da sociedade civil ligados
ao turismo.
O Conselho Estadual de Turismo foi criado em 1983
mas, segundo o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento do
Turismo na Macrorregião Sudeste, Hernani de Castro Júnior, nunca
funcionou efetivamente. Em 2003, foi criado "informalmente" o Fórum
de Turismo, formado por 28 entidades, que já realizou quase 40
reuniões. Essas 28 entidades teriam agora assento no conselho que o
governo pretende reformular. "A ALMG já tinha vaga no fórum e deve
continuar presente no conselho", defendeu.
Diversidade do turismo de Minas é maior diferencial
do setor
Para Mauro Werkema, asessor da secretária de Estado
de Turismo, Érica Drumond, o conselho poderá ter um papel importante
para integrar as ações voltadas para o turismo; discutir e aprovar
um calendário de turismo e fortalecer as políticas públicas para a
área. Segundo ele, o Estado dever aproveitar do seu principal
diferencial em relação ao turismo, que é a diversidade de suas
atrações, como a herança histórica, os recursos naturais variados,
além dos produtos de grande originalidade.
O deputado Fábio Avelar (PSC) avaliou que os
avanços para o setor turístico mineiro nos últimos anos foram
rápidos em função do trabalho do fórum e lembrou que, há alguns
anos, as principais reivindicações eram a construção do Expominas e
a melhoria da infra-estrutura aeroportuária. Ele questionou a
ausência dos circuitos turísticos no PL 2.789/08 e sugeriu que a
proposição fosse mais clara quanto à participação das entidades e
remetesse menos pontos para decreto. O parlamentar anunciou que
apresentou uma emenda ao projeto do ICMS Solidário para criação do
"ICMS Turístico". Ele explicou que indicou um percentual de 0,25%
para esse critério de compensação para facilitar a aprovação da
emenda e conseguir uma "janela" para aplicações futuras.
A descentralização planejada dos eventos de turismo
por todo o Estado foi defendida pelo deputado Domingos Sávio (PSDB),
que ressaltou que o setor tem um caráter fomentador do
desenvolvimento econômico e social. Para ele, a criação do CET é
essencial para o projeto de desenvolvimento de Minas.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também
defendeu o projeto e pediu empenho da comissão na apreciação da
matéria para que ela possa estar na pauta do Plenário já na próxima
semana. Ele citou duas leis de sua autoria voltadas para o turismo -
a Lei 17.110, de 2007, que reconhece a Estância Climática de Monte
Verde, em Camanducaia (Sul de Minas); e a Lei 16.686, de 2007, que
dispõe sobre a prática do turismo de aventura no Estado. Segundo o
deputado, essas leis foram bem sucedidas, demonstrando a
contribuição que a ALMG pode dar ao setor.
Requerimento - Durante a
reunião foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
para a realização de audiência pública em Monte Verde para debater a
importância do reconhecimento da localidade como estância
climática.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Célio Moreira (PSDB), Eros
Biondini (PHS), Fábio Avelar (PSC), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Cecília Ferramenta (PT). Também
participaram da reunião o assessor jurídico da Secretaria de
Turismo, Almir Jesus Resende; a presidente da Câmara de Qualificação
do Turismo do Sebrae-MG, Mônica Alencar; e a presidente da
Sindiprom, Sarah Vaintraub.
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