|
Plenário aprova doação de imóvel em Reunião
Extraordinária
Para a construção de uma Unidade Integrada de
Desenvolvimento Social em Conceição das Alagoas (Triângulo Mineiro),
os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 699/07 durante a
Reunião Extraordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais nesta quinta-feira (27/11/08). O projeto, de autoria do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), tramita em 1º turno. Além da
aprovação dessa proposição, os deputados discutiram o PL 301/07, do
deputado Carlos Pimenta (PDT), que tramita em 2º turno e cria a
Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de
Gestão Ambiental.
O projeto do deputado Sargento Rodrigues trata de
um imóvel de 3 mil metros quadrados que seria destinado à construção
da unidade integrada. Durante a tramitação pelas comissões, o
projeto recebeu substitutivo determinando que a doação seja de 50%
do imóvel, permanecendo os outros 50% como patrimônio do Estado.
Na fase de discussão do PL 301/07, o deputado João
Leite (PSDB) destacou a importância da aprovação da matéria, que
terá mecanismos para que as prefeituras tomem providências para a
preservação do meio ambiente. E tomou como referência a catástrofe
de Santa Catarina, Estado assolado por chuvas intensas há dois
meses. João Leite falou das imagens fortes do sofrimento da
população, das mortes, dos deslizamentos de morros, das perdas das
famílias, e dos prejuízos à economia e ao turismo.
O deputado falou ainda do projeto que cria aAgência Metropolitana, PLC 28/07, do governador, pedindo que ele
seja aprovado, destacando a importância do planejamento de todas as
ações, inclusive do meio ambiente, nos municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ele disse que a aprovação da
agência permitirá a criação do Plano Diretor Integrado para toda a
região.
João Leite foi aparteado pelo deputado Gilberto
Abramo, líder do PMDB, que criticou o projeto da agência e falou do
manifesto de 16 prefeitos da RMBH entregue ao presidente da ALMG,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e ao líder da Maioria, Domingos
Sávio (PSDB), pedindo a interrupção da tramitação até que ele receba
emendas que corrijam o que os prefeitos consideram enganos, como as
multas aos municípios.
O deputado ainda criticou veementemente o anunciado
aumento de até 150% para o IPTU de Belo Horizonte. "Nós não podemos
pagar esta conta da prefeitura, esta conta do PT, que tem 64
secretarias municipais".
Protesto - O deputado
Vanderlei Miranda (PMDB) fez um duro protesto contra a ação do
secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, "que não
respondeu a três ligações minhas, que ele próprio havia solicitado,
para dar uma resposta ao problema dos empresários de fretamento de
passageiros". Miranda disse que ao invés de tratar com um
parlamentar, o secretário mandou a Polícia Militar barrar a carreata
dos empresários no Mineirão, em direção ao Palácio da Liberdade. O
deputado Antônio Júlio aparteou seu colega de partido, lembrando que
o Estado corre o risco de um embate grave da sociedade, diante da
"administração por decretos" do governador Aécio Neves (PSDB).
Ministério Público - Outro
a ocupar a tribuna foi o deputado Durval Ângelo (PT), que criticou a
indicação para procurador-geral de Justiça de Alceu Marques, segundo
colocado na lista tríplice encaminhada ao governador Aécio Neves,
que é quem faz a indicação. Durval disse que não houve espírito
democrático, já que o mais votado, o promotor Nedens Ulisses, que já
ocupou a presidência da entidade por duas vezes, não foi o
escolhido. "Optou-se por um Ministério Público de colunas sociais,
de baladas, de coquetéis milionários", acrescentou.
Mas seu colega de partido, André Quintão, foi
também à tribuna e elogiou escolha do governador. "O que está errado
é o sistema de lista tríplice. Para que haja democracia, então que
se escolha diretamente o mais votado". Ele destacou que o escolhido
pelo governador é extremamente sério e competente, e terá condições
de dialogar com os setores internos do MP, bem como com outras
instituições, como a Assembléia.
Encerrada discussão - Por
terem permanecido na pauta por seis reuniões, foi encerrada a
discussão dos projetos: 2.452 e 2.454, de 2008, que tramitam em 2º
turno; e 2.588 e 2.756, que tramitam em 1º turno.
Redação final - Foram
aprovados em redação final os PLs 1.716/07, da deputada Gláucia
Brandão (PPS), e 2.451/08, do governador.
|
