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Prazo de apresentação de emendas ao PPAG é
prorrogado
Atendendo a um acordo de líderes, a Presidência da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais determinou a prorrogação do
prazo para o recebimento de emendas aos Projetos de Lei 2.785/08,
que traz a primeira revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011; e 2.786/08, que contém a proposta
orçamentária do Estado para 2009. Os parlamentares terão até 5 de
dezembro para apresentarem suas propostas. O anúncio foi feito na
Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (26/11/08).
O PPAG contém diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para os quatro anos seguintes à sua edição,
com a previsão dos gastos orçamentários para tal, devendo dizer o
que será feito em cada região no tocante aos investimentos e obras
públicas. Já o Orçamento, ou Lei Orçamentária Anual, estima receitas
e fixa as despesas para o próximo ano.
Paracatu - Dois deputados
foram à tribuna nesta quarta-feira (27). Almir Paraca (PT)
mostrou-se preocupado com a extrema dependência econômica da cidade
de Paracatu em relação à mineração. Segundo ele, é preciso
urgentemente diversificar a economia local. "Depois que mineradoras
como a RPM forem embora, deixarão para trás dois buracos: um no meio
ambiente e outro na economia", afirmou.
Na opinião do deputado, Paracatu está entrando num
novo "ciclo do ouro" que deve durar 30 anos. Para 2009, a previsão é
de que 30 toneladas do metal sejam extraídas da região. Paraca
criticou ainda a atuação de policiais militares que impediram
manifestantes de usarem fitas amarradas nas antenas dos carros, em
protesto contra a presença das mineradoras. "A presença da RPM no
município não é unanimidade. Há quem ache que a mineradora traz mais
malefícios, mas a manifestação era absolutamente pacífica", disse.
Leite - O deputado Domingos
Sávio (PSDB) lamentou a situação difícil pela qual passam os
produtores rurais do Estado. Ele considerou a reunião realizada na
terça-feira (25) no Plenário lotado da ALMG histórica, pois mostrou
que a categoria está se mobilizando. "É preciso desmistificar a
idéia de que produtor rural é rico e privilegiado. A situação de
quem vive no campo é cada vez pior, o governo precisa intervir",
afirmou.
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