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Comissão começa a analisar propostas de emendas ao
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais começou a analisar, nesta terça-feira
(25/11/08), as propostas apresentadas nas audiências públicas de
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011,
realizadas em outubro e novembro. Na reunião desta manhã, 12
propostas tiveram parecer favorável e agora serão apresentadas ao
projeto de revisão do PPAG sob a forma de emendas. Até quinta-feira
(27), a comissão analisará as 457 sugestões apresentadas nas
audiências por entidades da sociedade civil, lideranças políticas,
empresariais e dos trabalhadores. Duas reuniões deverão ocorrer a
cada dia.
Entre as sugestões transformadas em emenda está a
Proposta de Ação Legislativa (PLE) 637/08, do Conselho Estadual do
Idoso, que altera a finalidade da ação "Mais Vida", que é elaborar e
coordenar a implantação das políticas públicas para a população
idosa no Estado, a fim de garantir atenção à saúde dos idosos
residentes em instituições de longa permanência.
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), informou em entrevista que, inicialmente, serão analisadas
emendas que alteram a finalidade de ações do PPAG e depois aquelas
que têm impacto financeiro. Nesse processo de negociação estão
envolvidos deputados das Comissões de Participação Popular e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e o governo. O prazo para
apresentar emendas aos projetos de revisão do PPAG e do Orçamento
para 2009 termina nesta sexta (28).
Educação - As demais
propostas aprovadas abordam várias ações na área do ensino,
apresentadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(Sind-UTE), entre elas: alteração do projeto estruturador "Sistemas
de Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas", incluindo a
participação dos colegiados escolares na definição da metodologia;
alteração do objetivo do projeto "Escola em Tempo Integral", a fim
de submeter à comunidade escolar, por meio de pesquisa e diagnóstico
participativo, a metodologia do programa, além de garantia da
ampliação do tempo diário de permanência do aluno na escola, com a
oferta efetiva de alimentação escolar. Na ação "Ampliação das
Escolas de Tempo Integral", proposta aprovada incluiu as diversas
modalidades esportivas como atividades complementares no
contraturno.
Entenda o processo - A
Comissão de Participação Popular tem a tarefa de transformar as
propostas populares em emendas aos projetos de revisão do PPAG e do
Orçamento - que precisam ser votados pelo Plenário até o final do
ano legislativo. Nas audiências, a população apresenta propostas
para aperfeiçoar o PPAG, uma lei que estabelece quanto e de que
forma o governo vai investir o dinheiro público em setores como
saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança e assistência
social. Depois da transformação das propostas populares em emendas
pela Comissão de Participação Popular, elas são analisadas pela
Comissão de Fiscalização Financeira. Esta precisa dar um parecer
sobre os projetos de revisão do plano e do Orçamento, que vai
orientar a votação em Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura
(PCdoB) e João Leite (PSDB), que atuaram como relatores, além do
deputado Eros Biondini (PHS).
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