Mais de 600 produtores reclamam do preço do leite na ALMG

Mais de 600 pessoas lotaram o Plenário e suas galerias na reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta terça-feira (25/11/08), em debate que se estendeu até o início da tarde. A audiência pública discutiu a crise do setor leiteiro e foi solicitada pelos deputados da comissão e mais outros três parlamentares. As principais reivindicações são de linhas de crédito para o produtor; compra de estoques excedentes de leite pelo Governo Federal e criação de um fundo de marketing para sustentar campanhas de incentivo ao consumo do produto.

Os deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Antônio Carlos Arantes (PSC), Padre João (PT), Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB), membros efetivos da comissão, e mais os deputados Délio Malheiros (PV), Domingos Sávio (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) foram os autores do requerimento da reunião, motivada pelas dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do leite. Cerca de 50 sindicatos rurais mineiros estavam presentes, além de representantes da indústria de laticínios, fornecedores e entidades de classe.

As dificuldades pegaram o produtor de leite em pleno aumento de produtividade, conseqüência dos bons preços do mercado externo no ano passado e da melhoria das tecnologias de produção. A produção estimada para este ano é de 7,6 bilhões de litros, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, gerando um excesso da ordem de 2 bilhões de litros. Minas é o maior produtor de leite do Brasil, respondendo por 30% da produção nacional. De 2007 para este ano, houve um aumento de 3,7% na produção. A produção de leite do Estado concentra-se em quatro grandes bacias: Sul de Minas; Zona da Mata e sul do Vale do Rio Doce; Metalúrgica; e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Outras duas regiões que têm produção significativa estão em Governador Valadares e Montes Claros.

Produtores reclamaram do baixo preço do litro de leite, que varia de R$ 0,38 a R$ 0,60 - em contrapartida ao custo de cerca de R$ 0,64 por litro - e da falta de mercado comprador, diante da queda dos consumos interno e externo. Segundo o superintendente de Política Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, João Albanez, houve uma redução de 59% nas exportações de setembro para outubro em função dos problemas conjunturais do mercado mundial.

Como desdobramento da audiência pública, que durou mais de quatro horas, foram aprovados dez requerimentos assinados por todos os deputados presentes: visita a Brasília para entregar as propostas apresentadas na reunião à bancada mineira no Congresso e ao ministro da Agricultura; que a Comissão de Política Agropecuária lidere movimento nacional, com a participação dos vários segmentos da cadeia produtiva do leite, e vá a Brasília entregar as reivindicações; cobrança de providências à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para restabelecer o fluxo comercial do leite entre Minas e São Paulo, além de ajustes na política tributária estadual para a cadeia produtiva do setor; que a Comissão de Política Agropecuária da Assembléia Legislativa de São Paulo ajude a buscar solução para esse problema no âmbito da Secretaria da Fazenda daquele Estado e em parceria com a Assembléia de Minas; solicitação ao Governo Federal para incluir o leite no Programa de Aquisição de Alimentos, como parte dos esforços necessários ao desenvolvimento de mercado interno.

Os deputados também solicitam audiência com o governador Aécio Neves para entrega de documento com as seguintes reivindicações: que lidere, em nome de Minas, um movimento nacional em defesa dos produtores de leite; que promova ações emergenciais nas Secretarias de Agricultura e da Fazenda para um programa mineiro de apoio ao setor; que sejam combatidas práticas de cartel e monopólio; cobrança pela criação de uma política nacional de preço justo, incluindo ações como políticas de estoque regulador; isenção tributária para o leite; estímulo à instalação, no País, de outras indústrias de embalagens longa vida; providências à Secretaria de Agricultura para estimular o consumo de leite no Estado; que o governador implemente conselho semelhante ao Conseleite, em funcionamento no Paraná (que visa remunerar com valor justo produtores e laticínios); convocação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, à Assembléia para que esclareça quais as providências tomadas pelo Ministério Público com relação às recomendações da CPI do Preço do Leite; e anexação do relatório da CPI do Leite, que atuou em agosto de 2001 e abril de 2002 na ALMG.

Segundo o presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Alvim, o setor já se reuniu com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a quem foram apresentadas diversas reivindicações, entre elas: medidas emergenciais para atender o setor, como a liberação imediata de R$ 400 milhões para financiar os estoques de leite das indústrias; os leilões de prêmio, por meio do contrato privado de opção de venda, em que o Governo Federal premia, via financiamento, a indústria que comprar do produtor; e políticas de fomento às exportações. Rodrigo Alvim ressaltou que, apesar da crise, o setor vem respondendo com o aumento da exportação, já tendo gerado um superávit de R$ 270 milhões neste ano.

Para o representante do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, formas de minimizar a crise seriam mudanças no ICMS. "Isso daria competitividade à indústria, que não é a responsável pela crise que aí está", completou. Como outros representantes, principalmente dos produtores, ele também pediu a inclusão do leite na merenda escolar e em outros programas sociais dos Governos Federal e Estadual, como forma de incentivo ao consumo.

Ele destacou especialmente a criação de um fundo para financiar campanhas públicas de incentivo ao consumo, custo que as indústrias estão dispostas a assumir sozinhas, segundo Celso Moreira, que recomendou ainda o fim do ICMS para o produtor.

Representando 14 cooperativas do sul e sudoeste mineiro, José Américo Simões disse que Minas Gerais vai ficar "inundada de leite", se não for dada uma destinação à produção. "Não é excesso de produção, é incapacidade de importação", disse Simões, que destacou ainda o aumento da competitividade do produto paulista e de outros Estados que vêm tomando mercados internos anteriormente cativos de Minas.

José Américo Simões foi outro que pediu a inclusão do leite na merenda escolar como parte da solução da crise. Ele lembrou que enquanto os brasileiros consomem 90 litros/ano por pessoa de refrigerante, para o leite o consumo é somente de 38 litros/ano por pessoa.

Mas a aparente harmonia na cadeia produtiva do leite foi desmistificada pelo representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Pompéu, Ricardo Alves, para quem a cadeia produtiva está desequilibrada. "O elo arrebentado é só o do produtor. Nas falas aqui da audiência, percebi que há grande sinergia entre a indústria e seus fornecedores, mas grande desconexão com o produtor", lamentou. Alves se referiu especialmente ao depoimento do representante da fornecedora de embalagens, a multinacional Tetra Pak, Nilton Santos, que não quis informar o preço da unidade para a indústria. A empresa foi apontada pelos presentes ao Plenário e pelo deputado Domingos Sávio (PSDB) como responsável por um cartel que determina os preços do produto. Nilton Santos foi intensamente vaiado pelos produtores e cobrado por alguns deputados sobre o preço da embalagem.

Produtores, o representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Marcos Abreu, e o presidente da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, chamaram a atenção para o problema da venda de matrizes (vacas leiteiras) para o abate como forma de fazer frente aos compromissos financeiros, comprometendo futuramente o rebanho leiteiro do Estado.

Paulo Calixto, presidente da Associação de Produtores de Passos, cobrou do governo a inclusão do leite na merenda escolar, e que se estenda a isenção de ICMS a fim de atingir maior número de produtores. Ele cobrou da ALMG que traga os supermercados ao Legislativo para explicarem por que o preço do leite permanece o mesmo nas gôndolas, enquanto é reduzido para o produtor.

Mônica Mascarenhas Lopes, de Jequitibá (Região Central do Estado), disse que não quer favor ou esmola do governo, mas incentivos e subsídios para o setor. "Estamos no limite. Chega de assumirmos a responsabilidade de botar alimento barato no prato do brasileiro. Queremos uma relação profissional e não de caridade com o governo. A política de incentivos tem que começar em Minas. Se isso não acontecer, vamos a Brasília", acrescentou.

Manifesto - Um grupo de pequenos produtores de Pompéu criou uma comissão denominada "Leite Preço Justo", entregando, depois de uma ruidosa manifestação, uma carta ao presidente da Comissão de Política Agropecuária, deputado Vanderlei Jangrossi. Entre as reivindicações estão: inclusão do leite na cesta básica; fixar tabela de qualidade do leite, seguindo a Organização Mundial de Saúde (OMS); certificação de novos produtores, e o fim do cartel dos laticínios.

Pompéu (Região Central do Estado), é o maior produtor de leite de Minas. A produção diária é de aproximadamente 300 mil litros e o rebanho de vacas ordenhadas chega a quase 35 mil cabeças. Além da liderança na produção, Pompéu também se destaca pela produtividade. Enquanto a média estadual é de 4,6 litros/vaca/dia, o índice em Pompéu é de 8,5 litros/vaca/dia.
Nessa região, a Secretaria de Agricultura desenvolve o Sistema de Gestão e Habilitação Técnica dos Pequenos Produtores de Leite, instituído pelo programa Minas Leite, segundo o representante da secretaria, João Albanez.

Membro da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal, o deputado federal Antônio Andrade (PMDB-MG), que foi deputado estadual por três mandatos, lembrou as conclusões da CPI do Preço do Leite, em que já se falava do problema dos preços para o produtor. Andrade defendeu ações para incentivar o consumo e pediu especialmente que o governo crie políticas que desestimulem a importação do soro de leite da Argentina, Paraguai e Uruguai, produto que é usado pela indústria em produtos lácteos.

O deputado também mostrou preocupação com o abate de matrizes e com o aumento do preço dos insumos, principalmente dos fertilizantes. "No Brasil, 74% do produto consumido pela agropecuária é importado e somente três multinacionais dominam 90% do mercado". Antônio Andrade disse que no Brasil há reservas de potássio suficientes para tornar o País auto-suficiente na produção desse insumo, que é o principal componente dos fertilizantes.

Para o deputado Domingos Sávio, que é também produtor rural, é preciso uma política nacional do leite. "É inaceitável que as empresas importem leite em pó, quando a produção mineira cobre as necessidades", disse. Outro problema, para ele, é a formação de um possível cartel entre fornecedores da indústria. "É preciso lembrar que cartel é crime", acrescentou. Domingos Sávio sugeriu a criação de uma comissão com todos os segmentos, para levar sugestões a Brasília. Segundo o deputado Délio Malheiros, o produtor está extremamente penalizado, com preços aviltantes do litro de leite. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Malheiros afirmou que a Assembléia está atenta a essa questão dos preços, inclusive dos insumos.

O deputado Vanderlei Jangrossi sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos interesses do setor leiteiro. Segundo ele, seria uma das respostas imediatas cobradas pelos produtores. Sobre a inclusão do leite na merenda escolar, o presidente informou que já existe lei com essa determinação. O deputado Antônio Carlos Arantes pediu que todos se unam em prol do produtor de leite e disse que a Comissão de Política Agropecuária e a ALMG apóiam as reivindicações. Conclamou os parlamentares a conseguirem mais recursos no Orçamento para 2009 para campanha de marketing de incentivo ao leite. "O produtor de leite é um escravo; ele produz e não tem renda suficiente para sobreviver e tocar seu negócio". Pediu que o leite seja incluído no programa de aquisição de alimentos do Governo Federal, de compra direta, a exemplo do que ocorre com os produtos da agricultura familiar.

Também lembrando a CPI do Leite, o deputado Antônio Júlio disse que aquela comissão contribuiu para melhorar a situação, mas que todos depois se acomodaram. "Não adianta ir ao governo ou a reuniões com a SEF, o que adianta é atitude". Ele fez duras críticas ao Governo do Estado, afirmando que há ganância na fiscalização e não há liberdade de imprensa. Ele ainda questionou se o governo vai encabeçar movimento nacional em defesa do leite, como sugeriu o deputado Domingos Sávio, e cobrou que o relatório da CPI não teve suas recomendações implementadas.

Já o deputado Padre João fez duras críticas ao Ministério Público (MP) e defendeu a convocação do procurador-geral, apresentando o requerimento de convocação, para que o MP explique o que fez com o relatório da CPI. É dele a proposta do conselho paritário. Dalmo Ribeiro Silva sugeriu a anexação do relatório da CPI ao documento com as propostas da reunião e também defendeu articulação com a Assembléia de São Paulo para buscar solução para o problema envolvendo os dois Estados.

O debate prosseguiu à tarde, quando sete deputados e dezenas de produtores de leite continuaram a debater a crise do setor leiteiro. O movimento Preço Justo quer R$ 0,85 pelo litro de leite, e denuncia que os preços vão de R$ 0,38 a R$ 0,52. O presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi, passou a palavra, em primeiro lugar, aos produtores que trouxeram desabafos, críticas e sugestões.

Mateus Veloso Rodrigues, presidente da Cooperativa de Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte, sugeriu a quebra do cartel das indústrias que impõem preços aviltantes aos produtores, e também uma investigação sobre o lucro da fabricantes de embalagens Tetra Pak. Cléber Monteiro, presidente do Sindicato Rural do mesmo município, sugeriu que as prefeituras comprem o leite com urgência para a merenda escolar, o que aliviaria em muito a situação dos produtores. Também de Santo Antônio do Monte, o produtor Carlos Ferreira Neto advertiu para o futuro que espera os jovens de sua região: o desemprego, as drogas, a prostituição e o furto.

Eduardo Lopes, produtor de Pompéu, cobrou a presença do Ministério Público, a quem compete denunciar cartéis montados para prejudicar a economia popular. O veterinário Cristiano Mota, que também é produtor, mostrou-se desanimado com a complexidade do problema e o tempo que levará para resolvê-lo. Por sua vez, a produtora Cecília de Souza revelou que as esposas dos produtores tomaram a iniciativa de fazer o protesto porque seus maridos estão deprimidos. Queixou-se da falta de representação nas cooperativas e na própria Faemg, e também de serem ridicularizadas pelo conselho da Itambé.

Edélcio Cançado Ferreira, representante dos sindicatos do Oeste de Minas, denunciou que o Ministério Público sempre mostra agilidade para lançar nas costas do produtor o passivo ambiental de séculos, mas se omite no momento de protegê-los em suas justas reivindicações. Também se manifestaram Mônica Mascarenhas, de Jequitibá, e Edmundo José Luiz, de Dores do Indaiá.

Jangrossi passou então a palavra aos deputados. Inicialmente, Padre João leu vários trechos do relatório da CPI do Leite, que fez dezenas de recomendações ao Ministério Público, mas todas teriam sido ignoradas. "É a terceira vez que convidamos o Ministério Público e recebemos o sinal do seu desrespeito para com esta Casa. Mas eles terão que vir, ainda que seja por convocação", disse o parlamentar. Sua proposta é a de que o produtor dê os três passos da sustentabilidade: produzir, beneficiar e comercializar.

Antônio Júlio relatou a disputa entre a Coopará, de Pará de Minas, e a Itambé para obter preços melhores. "A Itambé abriu outra cooperativa e descredenciou a Coopará. O jogo é pesado, a situação é de guerra. As redes de supermercados também constituem cartéis que impõem preços". Antônio Júlio citou o exemplo do MST, que invade terras, comete crimes, mas consegue tudo porque é organizado, e também ironizou com as exigências ambientais que considera descabidas. "Daqui a pouco vão querer colocar um hidrômetro na goela do boi para cobrar a água que está bebendo no córrego".

Chico Uejo (PSB), que representa os produtores rurais de São Gotardo, disse que as más notícias são a rotina do produtor de leite, e que há pouca novidade no assunto além do que já foi denunciado na CPI do Leite há sete anos. Citou a lei da oferta e da procura para dizer que esse mercado não se auto-regulará, já que há muitos vendedores e poucos compradores. "Não vai haver desabastecimento, porque há gente produzindo leite para lucrar só com o esterco. Quando os pequenos e médios quebrarem, os grandes grupos vão entrar no lugar. A questão é social, e assim deve ser tratada pelo governo", disse.

Antônio Carlos Arantes, que também representa os produtores rurais, relatou sua iniciativa para que o Governo Federal coloque o leite no Programa de Aquisição de Alimentos, mas não limitado a R$ 0,52. Criticou duramente a legislação ambiental como impraticável, mas lembrou que ela é federal. "Temos alguns deputados federais combatendo a nosso favor em Brasília. O ministro da Agricultura já está a nosso favor, e o do Ambiente também pode ajudar a rever essas exigências", informou.

Por último, falou o deputado Domingos Sávio, conclamando os produtores a manter o ânimo e a união para a luta. "Uma reunião só não vai resolver. Tem que protestar, botar a boca no trombone. Canalizar as reivindicações a Brasília através do governador Aécio Neves. Poucas decisões estão no âmbito do Governo do Estado, mas a União, por exemplo, pode interferir na importação do soro do leite em pó", esclareceu.

Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice-presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Domingos Sávio (PSDB), Weliton Prado (PT), Getúlio Neiva (PMDB), Délio Malheiros (PV), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Eros Biondini (PHS), Fábio Avelar (PSC), Inácio Franco (PV), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Célio Moreira (PSDB), Carlos Pimenta (PDT) e Paulo Guedes (PT).

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