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Deputado verifica condições de Centro Socioeducativo de Juiz de
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O deputado João Leite (PSDB) visitou nesta
quinta-feira (20/11/08) o Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, no
bairro Santa Lúcia, para verificar as condições do local após a
rebelião de menores acontecida no último fim de semana. O deputado é
membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, em nome de quem conversou com as
autoridades e internos. Ele disse que a comissão vai aprovar
requerimento para pedir o relatório final das investigações que
estão sendo feitas no centro, bem como pedir uma explicação sobre o
acautelamento de adolescentes fora de sua cidade de origem.
O Centro Socioeducativo de Juiz de Fora foi
inaugurado em abril, e em sete meses de funcionamento já contabiliza
muitos problemas, segundo João Leite, o que inclui um procedimento
investigativo pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa
Social, uma rebelião e pedido de demissão por concursados. Há
diversas denúncias de maus-tratos de adolescentes por parte de
agentes. Na rebelião de sexta-feira (14), um agente foi feito refém
e vários adolescentes foram agredidos. Com o afastamento da
diretoria, o Centro Socioeducativo de Juiz de Fora está sob a
responsabilidade do diretor-geral dos centros em Minas, Weni de
Moura, e da diretora do centro de Belo Horizonte, Luciana Sousa. Por
já terem completado a maioridade, cinco internos foram transferidos
após a rebelião para o Ceresp de Juiz de Fora. Hoje estão albergados
53 adolescentes.
De acordo com o deputado João Leite, apesar de a
situação já estar controlada, com o afastamento do diretor e de
agentes e a abertura de inquérito, o centro ainda apresenta muitas
irregularidades. "O que mais me chamou a atenção, e que para nós da
comissão é inaceitável, é a existência de acautelamento de
adolescentes oriundos de cidades bem distantes de Juiz de Fora, como
São Sebastião do Paraíso, Santa Rita do Sapucaí e Lambari, no Sul de
Minas, e Manhuaçu, no Leste, quando o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) determina que as medidas socioeducativas devem ser
cumpridas próximas à família", disse.
João Leite enfatizou ainda a inexistência do
plantão interinstitucional, também previsto no ECA e que deve ser
integrado por promotores, defensores públicos e um juiz. "É de
acordo com os pareceres desse plantão que o juiz irá deteminar a
medida para o adolescente cumprir. Em 45 dias ele fica acautelado,
aguardando a decisão do juiz. Como o plantão não foi instalado no
Estado, esses 45 dias vão se estendendo enquanto o juiz não decide",
lamentou o deputado.
A visita foi acompanhada pelo vereador Rodrigo
Matos (PSDB).
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