|
Comissão é favorável a Paulo Araújo no Conselho de
Educação
Com um discurso a favor do ensino público em tempo
integral, que considera capaz de revolucionar a educação em Minas, o
ex-deputado Paulo José de Araújo recebeu parecer favorável para
integrar o Conselho Estadual de Educação. A Comissão Especial
presidida pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB) teve como
relator Elmiro Nascimento (DEM) e aprovou seu parecer nesta
quarta-feira (19/11/08). Nascimento considerou a "ampla experiência
como profissional na área de recursos humanos" para opinar que
Araújo será capaz de "desempenhar com competência as elevadas
funções de conselheiro". O parlamentar considerou que o indicado
respondeu "com clareza e objetividade as questões que lhe foram
apresentadas".
Paulo Araújo, formado em Direito pela PUC Minas,
foi deputado estadual de 1983 a 1987 e já exerceu o cargo de
conselheiro na Câmara de Ensino Superior. Foi também administrador
público na extinta MinasCaixa, na Secretaria de Administração, na
Dataprev e pró-reitor da Unipac.
Os primeiros questionamentos vieram do deputado
Lafayette de Andrada, pedindo ao indicado para falar sobre a decisão
recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita os poderes do
Conselho Estadual de Educação. Araújo explicou que o STF julgou em
setembro último uma ação direta de inconstitucionalidade contra ato
das disposições transitórias da Constituição Mineira que submetia à
autoridade do Conselho as fundações educacionais de Minas, criadas
pelo poder público, mas mantidas pela iniciativa privada. Com a
decisão, 34 dessas fundações saíram da alçada do Conselho, restando
apenas a Uemg e a Unimontes. Lafayette concluiu que o Conselho
ficará praticamente restrito aos ensinos fundamental e médio.
Indicado considera "excrescência" o cadastro de
inadimplentes
Elmiro Nascimento pediu ao indicado que resumisse
sua atuação no primeiro mandato no Conselho. Paulo Araújo informou
que contribuiu para estabelecer critérios de fiscalização para os
cursos de ensino superior, e também de orientação, mudando o escopo
da atuação da Câmara de Ensino Superior.
O relator pediu também a opinião de Araújo sobre a
aprovação plena de apenas cinco instituições de ensino superior em
Minas, pelo INEP, e se isso não se deveria às deficiências do ensino
médio. Este respondeu que seria preciso investir na escola em tempo
integral, motivando e remunerando melhor os professores, para fazer
uma revolução no ensino público. Seria a retomada dos ideais que
criaram os Caics e Cieps, com metodologia bem aplicada e recursos
adequados.
Questionado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB),
Araújo considerou "uma excrescência" a proposta de um cadastro de
inadimplentes para punir pais e alunos em débito com as escolas
privadas. "Há outras maneiras de negociar dívidas escolares. Tenho
muita dúvida sobre a legalidade da proposta, e nenhuma sobre a sua
imoralidade. Muitas instituições repudiam essa iniciativa e já
mandaram retirar seus nomes da lista desse cadastro", afirmou.
O deputado Fábio Avelar (PSC) comentou o escândalo
das 29 faculdades de Direito que foram descredenciadas depois que
90% de seus alunos fracassaram no exame da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), e pediu uma opinião sobre a proliferação dos cursos à
distância, que teriam aumentado em 600% em pouco tempo. Paulo Araújo
disse que o problema dessas péssimas faculdades não existe em Minas,
onde os cursos de Direito primam pela qualidade e obtêm altos
índices no exame da OAB. Quanto ao ensino à distância, comentou que
ele oferece facilidades para o aprendizado e oportunidades para a
fraude. Concorda que, bem controlado, possa ser utilizado para
pós-graduação, e mesmo assim com etapas presenciais. Os cursos de
graduação ele defende que sejam exclusivamente presenciais.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), presidente; Elmiro Nascimento (DEM),
relator; Fábio Avelar (PSC) e Carlin Moura (PCdoB).
|
