|
Começa a tramitar projeto com oito processos de legitimação de
terras
Os membros da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovaram,
nesta terça-feira (18/11/08), parecer sobre a Mensagem 212/08, do
governador, que encaminhou dez processos de legitimação de lotes de
terras devolutas rurais, situados nos municípios de Montezuma e Rio
Pardo de Minas, nove com área entre 100 hectares e 250 hectares,
instruídos pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
(Iter-MG). Terras devolutas são propriedades sem registro regular,
que por direito pertencem ao Estado, mas em geral estão ocupadas por
posseiros. A alienação dessas terras é um instrumento por meio do
qual o Estado vende-as aos efetivos ocupantes, em geral por preços
abaixo do mercado.
O relator, deputado Vanderlei Jangrossi (PP),
presidente da comissão, concluiu pela apresentação do Projeto de
Resolução, que começará a tramitar na ALMG, com oito dos dez
processos. Os dois retirados são os seguintes: do requerente Sidnei
Alves de Almeida e outro, que refere-se a uma gleba de 311,5657 ha,
área superior ao limite constitucional; e do requerente José Alfredo
Freitas Costa, porque o parecer jurídico indica que o imóvel está em
área de expansão urbana. Ambos serão devolvidos ao Iter para as
providências necessárias.
Também foi aprovado requerimento de Jangrossi de
audiência pública para discutir o desempenho do setor agrícola
mineiro e nacional e os avanços no setor, ainda sem data marcada.
Foram ainda aprovados duas proposições que dispensam apreciação do
Plenário: um Projeto de Lei (PL) 2.721/08, de declaração de
utilidade pública, do deputado Padre João (PT), e um requerimento da
deputada Ana Maria Resende (PSDB) para envio de ofício ao governador
solicitando a elaboração de um decreto semelhante ao do Estado de
São Paulo que institui um programa para oferecer ao produtor rural
oportunidade de financiar tratores a juro zero.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
|
