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Propostas populares à revisão do PPAG serão
avaliadas
A primeira revisão participativa do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 tem novas etapas
na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, após as audiências
realizadas em outubro e novembro. O momento agora é de análise das
457 propostas apresentadas nas audiências por entidades da sociedade
civil, lideranças políticas, empresariais e dos trabalhadores. A
Comissão de Participação Popular (CPP) terá reuniões de terça
(25/11/08) a quinta-feira (27) para apreciar as sugestões populares,
pela manhã e à tarde. É esta comissão que tem a tarefa de
transformar as propostas em emendas aos projetos de revisão do PPAG
e do Orçamento do Estado para 2009. Esses projetos precisam ser
votados pelo Plenário até o final do ano legislativo.
O objetivo das audiências de revisão do PPAG -
promovidas pela ALMG com o Governo desde 2003 - é democratizar as
decisões sobre o planejamento e o orçamento públicos. No evento, a
população apresenta propostas para aperfeiçoar o PPAG, que é uma lei
que estabelece quanto e de que forma o governo vai investir o
dinheiro público em setores como saúde, educação, estradas, meio
ambiente, segurança e assistência social. Depois da transformação
das propostas populares em emendas pela CPP, elas são analisadas
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Esta
comissão precisa dar um parecer sobre os projetos de revisão do
plano e do Orçamento, que vai orientar a votação em Plenário. O
prazo para apresentar emendas vai até sexta-feira (28).
Audiências de revisão em 2008 têm público recorde;
regionalização é destacada
O balanço das cinco audiências públicas realizadas
em 2008 revela participação recorde de 1,2 mil lideranças de todo o
Estado, além de evidenciar o avanço na qualidade das propostas
apresentadas. As sugestões abrangem áreas como saúde, educação,
segurança, agricultura familiar, promoção da segurança alimentar,
proteção da criança e do adolescente e implantação do Sistema Único
de Assistência Social (Suas). Houve audiências em Itaobim (23/10),
Ituiutaba (28/10), Barbacena (30/10), Belo Horizonte (5 a 7/11) e
Montes Claros (13/11).
O recorte regional das sugestões é apontado como
avanço. Segundo o presidente da CPP, deputado André Quintão (PT),
houve um cuidado especial em definir a interiorização das ações. "As
regiões de Minas querem saber exatamente quais serão as iniciativas
implementadas pelo Governo para beneficiá-las. A idéia é que, na
votação da revisão do PPAG este ano, alguns projetos estruturadores
tenham a especificação das regiões onde as metas estão previstas.
Com isso, será possível fazermos, no ano que vem, um monitoramento
quadrimestral ou semestral das metas, inclusive com incidência
regional", explica o deputado.
O superintendente de Planejamento e Programação
Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), André Abreu Reis, explica que no site da Secretaria
(www.planejamento.mg.gov.br) é publicado um relatório a cada dois
meses sobre a execução dos projetos. Mas disse que a prestação de
contas pode ser melhorada e que deve ser regionalizada a partir de
2009, com a separação dos gastos por região.
Ao analisar o processo das audiências, o presidente
da FFO, deputado Zé Maia (PSDB), destaca o pioneirismo da Assembléia
ao estabelecer a participação da sociedade na elaboração do
Orçamento, lembrando que esse modelo permite o amadurecimento das
propostas. Para o relator do projeto de revisão do PPAG, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), Minas Gerais se destaca nacionalmente
na questão do planejamento. A estabilidade econômica, segundo ele,
permite que o Orçamento deixe de ser considerado uma "peça de
ficção" e se transforme em um instrumento de gestão pública
eficiente. Na opinião dele, as audiências dão o respaldo político
para a revisão dos projetos estruturadores.
Estruturadores - O PPAG
está organizado sob a forma de 57 projetos estruturadores, além de
programas associados e especiais. Projetos estruturadores são os
projetos estratégicos de cada uma das 13 áreas de resultados, com
prioridade de execução e garantia de aporte dos recursos previstos,
gerenciamento unificado e articulação das ações. São eles que
compõem o eixo fundamental de atuação do governo.
Confira as sugestões populares apresentadas nas
audiências de revisão
* Itaobim (Vale do Jequitinhonha): os principais temas discutidos foram
regularização fundiária, distribuição de sementes, assistência ao
agricultor, aumento da produção de alimentos, obras contra a seca e
alternativas agrícolas para o semi-árido. Foram apresentadas 26
sugestões por grupos de trabalho que avaliaram projetos
estruturadores na área de resultados "Redução da Pobreza e Inclusão
Produtiva".
* Ituiutaba (Triângulo):
os principais temas discutidos foram na área de infra-estrutura, com
pedidos de asfaltamento e manutenção de rodovias estaduais e
construção de pontes e viadutos na região; construções de hospital,
matadouro, cadeia e batalhão da Polícia Militar. Foram apresentadas
27 sugestões por grupos de trabalho que avaliaram projetos
estruturadores nas áreas de resultados "Logística de Integração e
Desenvolvimento", "Investimento e Valor Agregado da Produção" e
"Inovação, Tecnologia e Qualidade".
* Barbacena (regiões Central e Zona da Mata): os principais temas discutidos foram nas áreas de
segurança pública, saúde e protagonismo juvenil, com destaque para
propostas envolvendo segurança alimentar, infra-estrutura escolar e
hospitalar, capacitação de professores e agentes de segurança;
modernização de escolas públicas e aparelhamento policial;
assistência social; ampliação do atendimento médico de urgência e
melhoria na remuneração dos servidores. Foram apresentadas 49
sugestões por grupos de trabalho que avaliaram projetos
estruturadores nas áreas de resultados "Defesa Social", "Vida
Saudável", "Protagonismo Juvenil" e "Educação de Qualidade".
* Montes Claros (Norte):
foram apresentadas 49 propostas por grupos de trabalho que avaliaram
projetos estruturadores nas áreas de resultados "Combate à Seca e
Inclusão Produtiva", "Minas sem Fome", "Prevenção Social da
Criminalidade", "Gestão Integrada de Ações e Informações de Defesa
Social", "Regionalização: Urgência e Emergência", "Ensino Médio
Profissionalizante", "Escola em Tempo Integral" e "Circuitos
Culturais de Minas Gerais".
Entre as propostas, destacam-se a ampliação do
Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), programas de
perenização dos rios e construção de barragens, proteção de
nascentes, ampliação do programa Escola em Tempo Integral e inclusão
do serviço de assistência social nessas escolas, além da criação de
pólos de cultura e turísticos nos municípios da região.
* Belo Horizonte (RMBH):
foram apresentadas 274 propostas por 14 grupos de trabalhos que
analisaram os 57 projetos estruturadores. Entre as sugestões,
destacam-se: redistribuição dos recursos do projeto "Convivência com
a Seca" entre os Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte, uma vez
que a maior parte havia sido destinada apenas ao Norte; inclusão de
alunos do ensino médio como beneficiários do projeto "Aceleração de
aprendizagem", destinado originalmente ao ensino fundamental; apoio
financeiro a municípios para a prestação de serviços de proteção
especial, para atendimento ao idoso e para o enfrentamento do
trabalho infantil; inclusão de ação destinada à compra direta de
produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
Também foram apresentadas propostas para
implantação de núcleos da Defensoria Pública em cada unidade
prisional; aumento de recursos para ampliação das Associações de
Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs); capacitação dos agentes
comunitários de saúde; diagnóstico das condições do funcionamento do
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) em Minas
Gerais; garantia de recursos para a operacionalização das ações do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Outras propostas foram de criação do Portal Minas
para Investidores; capacitação, qualificação e certificação de
micro, pequenas e médias empresas como fornecedoras das grandes
organizações; inclusão de ações novas relativas aos Arranjos
Produtivos Locais dos setores moveleiro, calçadista, de produtos
pirotécnicos e de vestuário.
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