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Ministro assina outorga de sinal aberto da TV Assembléia nesta
quinta (27)
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, estará na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira
(27/11/08), às 16 horas, quando participa da Reunião Especial de
Plenário, durante a qual ele vai assinar a exposição de motivos que
garante a outorga do sinal aberto à TV Assembléia. A reunião foi
solicitada pelo presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), que destaca a TV Assembléia como um "importante instrumento de
democracia e transparência, por meio do qual os cidadãos podem
acompanhar o trabalho de seus representantes e do Parlamento".
Após a assinatura do documento, a outorga será
enviado à Presidência da República para a assinatura de um decreto
federal, que em seguida é encaminhado ao Congresso para ratificação.
A partir disso, está concedido o canal aberto à TV Assembléia. Será
o canal 35, em Belo Horizonte, UHF, para uso exclusivo da Assembléia
de Minas e poderá ser assistido também parte dos municípios de
Contagem, Nova Lima, Raposos, Sabará, Santa Luzia e Ibirité.
O presidente Alberto Pinto Coelho assinala a
conquista do sinal aberto como um momento importante de
fortalecimento da democracia. "Com a abertura do sinal, o dia-a-dia
do Legislativo poderá ser acompanhado de perto por um número muito
maior de pessoas, que passarão a conhecer e a entender melhor o
funcionamento do Parlamento mineiro", afirma o presidente.
Para o diretor da TV Assembléia, Rodrigo Lucena, a
tendência, com a outorga, é que o canal legislativo se expanda,
porque a TV Assembléia passa a ter autorização para operar como
geradora em Belo Horizonte, trabalhando com retransmissoras nos
municípios. Além disso, a outorga traz a vantagem de um futuro canal
digital em BH. A programação da TV não deve sofrer grandes
alterações, mas a responsabilidade aumenta, como explica o diretor,
"Como atingiremos um público maior, teremos de ser ainda mais
didáticos na apresentação dos assuntos do Legislativo".
Atualmente, a TV Assembléia mantém uma grade de
programação produzida integralmente dentro do Parlamento mineiro.
São 18 horas diárias divididas entre as transmissões ao vivo das
reuniões de Plenário, das Comissões e dos eventos institucionais da
Assembléia, e os programas de estúdio, como debates, entrevistas e
outros programas jornalísticos e culturais produzidos, gravados e
editados pelas equipes da emissora. Há ainda duas edições diárias,
ao vivo, de um telejornal de 30 minutos de duração, com um resumo
das atividades da Assembléia.
Pioneirismo em TV Legislativa
A solenidade de assinatura do documento para
outorga acontece três dias antes do aniversário de 13 anos da TV
Assembléia, comemorado no dia 30 de novembro. A TV Assembléia foi o
primeiro canal legislativo do Brasil criado após a publicação da Lei
8.977/95, que regulamenta o serviço de TV a cabo no Brasil. No dia
30 de novembro de 1995, entrava em operação o canal 40, em Belo
Horizonte. Hoje, a TV Assembléia é sintonizada no canal 11, na
Capital. Eram duas horas e meia de programação, contendo basicamente
reprises de reuniões do Plenário da Assembléia.
A TV Assembléia atinge atualmente 211 municípios
mineiros. Sua grade inclui 18 horas diárias de programação, com
cobertura ao vivo das reuniões de plenário, noticiários, debates,
mesas-redondas e a transmissão de eventos institucionais, como
seminários legislativos, fóruns técnicos e ciclos de debates, além
das atividades culturais promovidas pela Assembléia.
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