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Comissão debate proposições sobre serras da Calçada e da
Moeda
A Comissão Especial das Serras da Calçada e da
Moeda realiza, na próxima terça-feira (18/11/08), a terceira
audiência pública para discutir os problemas da área. Desta vez, os
deputados querem ouvir opiniões de moradores, empresários, órgãos de
governo e organizações não-governamentais sobre três proposições
apresentadas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o
assunto. A reunião será às 15h30, no Teatro, e foi requerida pelos
deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Jayro Lessa (DEM), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), Fábio Avelar (PSC) e Almir Paraca (PT).
Uma das proposições é a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 16/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
que está tramitando em 2º turno. A PEC sugere alterar o "caput" do
artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado, que trata do tombamento de serras e picos no
Estado. A idéia é incluir a Serra da Moeda entre as áreas
tombadas.
O Projeto de Lei 124/07, do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O
projeto propõe reduzir em 6,5% a área do Parque Estadual da Serra do
Rola-Moça, com o objetivo de regularizar áreas ocupadas por
mineradoras e um empreendimento imobiliário. O parque abrange os
municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima,
atingindo uma área de 3.688,63 hectares.
Já o Projeto de Lei 1.304/07, do deputado Délio
Malheiros (PV), que foi anexado ao PL anterior, pretende integrar a
Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Quase
toda a serra pertence à mineradora Vale que começou a fazer
prospecções para lavrar minério de ferro. O trabalho foi embargado
pelo Ministério Público e a maior parte da Serra da Calçada tombada
provisoriamente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais (Iepha). A empresa Anglo Gold também
possui direito minerário para exploração de ouro, mas não mantém
nenhuma atividade na serra.
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